Guerra Fiscal
a glosa unilateral de crédito de ICMS à luz da teoria geral do direito e da jurisprudência dominanteBy José Galbio de Oliveira Júnior
Length8h 26m
About this audiobook
A presente obra apresenta um panorama histórico e atualizado da guerra fiscal estabelecida entre os estados-membros a partir da tributação do ICMS, com foco na glosa unilateral de créditos deste tributo, objeto de intensas disputas judiciais.
Trata-se de um estudo que busca concatenar a jurisprudência dominante e a Teoria Geral do Direito, oferecendo bases científicas para uma postura descritiva da glosa unilateral de créditos de ICMS.
Diante da grande produção literária sobre o tema, uníssona em uma postura pró-contribuinte, esta obra se distingue ao prestigiar a jurisprudência dominante, sendo uma fonte de consulta para magistrados e para a advocacia pública estadual.
Ainda, pelo alentado estudo da teoria geral do direito e do direito tributário sob as bases do constructivismo lógico-semântico, oferece um rico material de estudo e pesquisa para graduandos e, em especial, pós-graduandos em Direito Tributário.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 21, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTO
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1
4PRESSUPOSTOS METODOLÓGICOS
51. SOBRE MÉTODO E OBJETO
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62. O CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO ENQUANTO MÉTODO DE ESTUDO DO DIREITO
73. GIRO-LINGUÍSTICO, CONSTRUTIVISMO E LINGUAGEM DO DIREITO
84. SOBRE A TEORIA DA INCIDÊNCIA
95. INTERPRETAÇÃO E O PERCURSO GERADOR DE SENTIDO
106. DIREITO POSITIVO E SISTEMA JURÍDICO
117. ESTRUTURA E FUNÇÃO DO DIREITO
128. FUNÇÃO DO DIREITO, EXPECTATIVAS NORMATIVAS E LEGALIDADE
139. CONCLUSÕES PARCIAIS
14CAPÍTULO 2
15O ICMS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
161. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS ENTES FEDERADOS ESTADUAIS NO ESTADO FISCAL FEDERADO
172. PANORAMA DO ICMS. DOS CONCEITOS GERAIS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS À COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
183. A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO ICMS
194. A NÃO CUMULATIVIDADE E A SUA NATUREZA JURÍDICA SEGUNDO A DOUTRINA MAJORITÁRIA
20CAPÍTULO 3
21A GUERRA FISCAL ENTRE ENTES FEDERATIVOS INSTRUMENTALIZADA A PARTIR DO ICMS
221. ICMS E GUERRA FISCAL. CARACTERÍSTICAS, IMPLICAÇÕES, JURISPRUDÊNCIA E HISTÓRIA
232. DAS CRÍTICAS ÀS REAÇÕES DOS ENTES FEDERADOS NA GUERRA FISCAL DO ICMS
242.2 Da extensão dos termos “isenções, incentivos e benefícios fiscais” do art. 155, §2º, XII, g, da Constituição Federal
252.2.1 Benefícios fiscais e benefícios financeiros
262.3 Da violação da não cumulatividade
272.4 Sobre o monopólio do Poder Judiciário para declarar a inconstitucionalidade das normas
282.4.1 Sobre a validade
292.4.2 Sobre a legitimidade no controle de constitucionalidade
302.5 Da glosa como sanção
312.5.1 A sanção na teoria geral da norma jurídica
322.5.2 A sanção na teoria geral do direito sancionatório
332.6 Conclusões parciais
343. CONSEQUÊNCIAS ADVERSAS DA GUERRA FISCAL DO ICMS
353.1 Consequências da guerra fiscal a partir da judicialização
363.2 Uma perspectiva da guerra fiscal a partir da segurança jurídica
37CAPÍTULO 4
38COMPREENSÃO DA GLOSA DE CRÉDITOS DE ICMS A LUZ DA TEORIA GERAL DO DIREITO
391. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
402. DA NÃO CUMULATIVIDADE DO ICMS
412.1 Os princípios e a teoria do direito
422.2 A feição da não cumulatividade e o direito ao creditamento a partir do Tema 346 da Repercussão Geral do STF
433. A TEORIA DA NULIDADE
443.1 Da norma de competência e o ICMS na guerra fiscal
453.2 Aportes acerca da validade, vigência e eficácia da norma jurídica. Efeitos materiais da norma sancionatória da competência.
463.3 Da norma secundária de estrutura no âmbito da guerra fiscal
473.4 A regra matriz do crédito de ICMS e a fenomenologia da glosa
483.5 Síntese parcial
494. SOBRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ADMINISTRATIVO E A GLOSA UNILATERAL DE CRÉDITOS DE ICMS
504.1 Notas fundamentais identificadoras da manifestação do controle de constitucionalidade
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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