A Atuação Parlamentar e seu Limite Jurídico-Político
By Caio Lucca Damazio
Length5h
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Potencializado pela atuação camuflada dos algoritmos, o cenário de pós-verdade radicaliza a perspectiva cética e coloca a dimensão institucional da política legislativa em absoluta e irretratável suspeição. Nesse contexto é que surgem importantes questões sobre a atuação dos parlamentares tanto na esfera pública quanto na esfera institucionalizada do poder político, qual seja, a do parlamento. O que os políticos eleitos pelo povo por meio de um sistema de regras eleitorais podem ou devem poder fazer? Quais comportamentos são ou devem ser tolerados? Como tratar institucionalmente desvios comportamentais dos políticos legiferantes? E, por fim, a questão central que Caio Lucca Damazio se propõe a enfrentar é: como o próprio Poder Legislativo lida com os comportamentos desviantes do seu corpo político, especialmente diante da possibilidade de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar? A investigação proposta pelo autor busca explicitar quais seriam os limites de atuação parlamentar no âmbito daquele processo, cujo recorte para análise é a Câmara dos Deputados brasileira.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 2, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
21 INTRODUÇÃO
32 A RAZÃO PÚBLICA NA TEORIA DE JOHN RAWLS
42.1 CONCEITOS INTRODUTÓRIOS
52.2 A IDEIA DE RAZÃO PÚBLICA
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62.3 A RAZÃO PÚBLICA E O PODER LEGISLATIVO
73 POR UMA TEORIA GERAL DO PROCESSO
83.1 OS DIFERENTES CONCEITOS DE PROCESSO A PARTIR DE BÜLOW
93.2 CHIOVENDA, CARNELUTTI E COUTURE NO DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA PROCESSUAL
103.3 O PROCESSO COMO PROCEDIMENTO REALIZADO EM CONTRADITÓRIO
113.4 O PROCESSO NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
123.5 QUAL PROCESSO LEGISLATIVO?
133.5.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
143.5.2 PROCESSO LEGISLATIVO LEGIFERANTE
153.5.3 PROCESSO LEGISLATIVO DISCIPLINAR
164 O PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
174.1 OS LIMITES DA ATUAÇÃO PARLAMENTAR
184.2 QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR E A RESPONSABILIZAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
194.3 O CASO EDUARDO BOLSONARO E O “NOVO AI-5”
204.3.1 APONTAMENTOS INICIAIS
214.3.2 A DEFESA DE UM NOVO AI-5
224.3.3 REPRESENTAÇÃO, PROCESSO E JULGAMENTO
234.4 À MARGEM DO DIREITO E DA MORAL POLÍTICA
245 CONCLUSÃO
256 REFERÊNCIAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
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