Politics and Government

Constituição e dívida pública

uma perspectiva sobre austeridade fiscal e a aporia no direito constitucionalBy Davi José Paz Catunda

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Length6h 56m

About this audiobook

Regimes de austeridade fiscal encontram suporte ideológico relacionado a toda uma tradição liberal de compreensão do comportamento humano que ancora expectativas na passividade dos indivíduos diante dos cenários de escassez e crise. O objetivo desta obra é demonstrar que embutido no discurso econômico determinista está um movimento político, orientado por interesses privados de estreitas camadas sociais que perseguem largos benefícios com a estrutura de apropriação dos recursos públicos, em detrimento da necessária atuação estatal direcionada à promoção do desenvolvimento social programado pela Constituição. Assim que é uma dada razão econômica verte-se em razão de Estado e condiciona as possibilidades de realização constitucional, sustentada pela concepção marginalista do comportamento dos indivíduos. O instrumento de imposição da razão econômica, portanto, não é necessariamente a força exercida de modo explícito, mas a esterilização da ação política por meio de um autoritarismo monetário, caracterizado pela imposição ideológica de uma ascendência monetária ao exercício da atividade financeira do Estado. Os direitos sociais e os investimentos públicos passam a ser vistos como inimigos a serem combatidos, inimigos que atrapalham a reprodução do sistema econômico delineado e a garantia dos interesses de elite. Eleitos como inimigos pelo mercado, ainda que consagrados no texto constitucional, passam a ser combatidos pelo Estado a partir da forma política ideologizada. Desse modo, o que se vê é que as principais categorias da teoria constitucional não conseguem distensionar as agruras da vivência constitucional, não conseguem explicar de que modo podemos conviver com uma Constituição que programou a construção de um Estado de bem-estar e uma realidade em que se identifica a perpetuação de indignidade para a grande maioria da população. A conclusão, portanto, é a de que o estado de exceção econômico no Brasil é o novo paradigma de governo, condicionando as principais categorias do Direito Constitucional, de modo que apenas uma reconexão entre o Direito e a materialidade da vivência constitucional permitirá uma ressignificação de categorias essenciais, como definição dos conteúdos e da aplicabilidade dos direitos sociais, sendo necessária, para isso, a revisão do modelo de administração da atividade financeira do Estado no Brasil

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 56 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 28, 2021

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2INTRODUÇÃO

31. A DÍVIDA PÚBLICA E O SUPERÁVIT PRIMÁRIO COMO RAZÃO DE ESTADO

41.1. DÍVIDA PÚBLICA: CONCEITOS, HISTÓRICO E FATORES CONDICIONANTES

51.1.1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES ACERCA DA DÍVIDA PÚBLICA

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61.1.2. HISTÓRICO DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO NO BRASIL

71.1.3. OS FATORES CONDICIONANTES DA DÍVIDA PÚBLICA

81.2. O SUPERÁVIT PRIMÁRIO COMO ÂNCORA DA POLÍTICA MACROECONÔMICA: SUFOCAMENTO DO GASTO PÚBLICO E A CILADA DAS METAS FISCAIS

91.2.1. AS REFORMAS PÓS-CONSTITUINTE E O SUFOCAMENTO DO GASTO PRIMÁRIO

101.2.2. A META DE SUPERÁVIT COMO ÂNCORA DA POLÍTICA MACROECONÔMICA E A CONSTANTE AMEAÇA DO SHUTDOWN NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

111.2.3. O PREÇO DA AUSTERIDADE: ESTAGNAÇÃO E DESIGUALDADE

121.3. AUSTERIDADE COMO SOLUÇÃO OU COMO TRAGÉDIA? O EMBATE NA TEORIA ECONÔMICA E A RAZÃO ECONÔMICA COMO RAZÃO DE ESTADO

131.3.1. A CRISE FINANCEIRA, SUA ORIGEM E ENFRENTAMENTO: AUTOCURA OU SALVAMENTO PÚBLICO?

141.3.2. MONETARISTAS E ESTRUTURALISTAS: SIMONSEN VERSUS GUDIN E O DEBATE SOBRE CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA CRISE NO BRASIL

151.3.3. A FUNCIONALIDADE DO DIREITO E A RAZÃO ECONÔMICA COMO RAZÃO DE ESTADO: A DÍVIDA COMO TRAGÉDIA OU COMO BENÇÃO

162. A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL PROGRAMADO PELO CONSTITUINTE DE 1988

172.1. A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL

182.1.1. A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA

192.1.2. O ESTADO COMO AGENTE INDUTOR DO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO

202.1.3. O DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE E O RISCO DO COMEDIMENTO FISCAL

212.2. A ESPECIFICIDADE HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A NATUREZA DA CONSTITUIÇÃO

222.2.1. A HISTORICIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENTRE LEGITIMAÇÃO E AFIRMAÇÃO

232.2.2. A HERMENÊUTICA DOS DIREITOS SOCIAIS E OS DESAFIOS DA VIVÊNCIA CONSTITUCIONAL

242.2.3. CONSTITUIÇÃO SIMBÓLICA E SUBDESENVOLVIMENTO

252.3. O PROGRAMA CONSTITUCIONAL DE 1988

262.3.1. DIRIGISMO CONSTITUCIONAL E COMPROMISSO COM A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

272.3.2. O PLANEJAMENTO E A CONSTITUIÇÃO

283. A FRAUDE AO PROGRAMA CONSTITUCIONAL INSTRUMENTALIZADA PELO AUTORITARISMO MONETÁRIO: IDEOLOGIZAÇÃO DA FORMA POLÍTICA E A APORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL

293.1. O DETERMINISMO LIBERAL E O MOINHO SATÂNICO: RAZÃO E REAÇÃO

303.1.1. UMA ABORDAGEM SOBRE OS FUNDAMENTOS MORAIS DO COMPORTAMENTO ECONÔMICO

313.1.2. O ESTADO, O DIREITO E A REAÇÃO DA SOCIEDADE AO “MOINHO SATÂNICO”

323.1.3. REMUNERAÇÃO DO CAPITAL, DESIGUALDADES SOCIAIS E A VIA DEMOCRÁTICA

333.2. CAPITAL E DEMOCRACIA: UMA RELAÇÃO DELICADA

343.2.1. UMA BREVE ABORDAGEM SOBRE AS CONCEPÇÕES DE DEMOCRACIA

353.2.2. A SEPARAÇÃO ENTRE O ECONÔMICO E O POLÍTICO

363.2.3. A DEMOCRACIA COMO CATEGORIA JURÍDICA E A NATUREZA POLÍTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL

373.3. O AUTORITARISMO MONETÁRIO E A FRAUDE AO PROGRAMA CONSTITUCIONAL NO BRASIL

383.3.1. A FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO E UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA PARA A CRISE FISCAL

393.3.2. O AUTORITARISMO MONETÁRIO, A DÍVIDA PÚBLICA E A IDEOLOGIZAÇÃO DA FORMA POLÍTICA

403.3.3. O ESTADO DE EXCEÇÃO ECONÔMICO E A APORIA NO DIREITO CONSTITUCIONAL