Propaganda Eleitoral na Internet - 2ª Ed - 2024
By João Victor Rozatti Longhi, Auriney Brito, Matthäus Marçal Pavanini Cardoso, Samuel Falavinha
Length11h 28m
About this audiobook
Sobre a obra Propaganda Eleitoral na Internet - 2ª Ed - 2024
"(...) objetivo principal desta obra é a análise de formas adequadas de utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação, especialmente as redes sociais, para o incremento da qualidade da democracia contemporânea em sede de propaganda eleitoral.
Para tal, abordamos alguns aspectos da legislação eleitoral, especialmente da lei 9.504/97, com as alterações trazidas pelas Leis 12.034/09 e 13.488/2017, e sua interpretação jurisprudencial no Brasil. Com enfoque essencialmente prático, busca-se munir todos os envolvidos na condução de uma campanha eleitoral de conhecimento específico sobre os parâmetros de um regime jurídico capaz de propiciar um processo eleitoral justo e democrático se utilizando do grande potencial trazido pela utilização das tecnologias. E de seus riscos, também.
Assim, além dos conceitos legais e sua compreensão prática e jurisprudencial em direito eleitoral, também levanta problemas como o uso de perfis falsos, a responsabilidade dos provedores pelo conteúdo inserido por terceiros e alguns meios judiciais de tutela da imagem eleitoral, ainda sem resposta, mas cujo regime jurídico deve inegavelmente ser analisado à luz do Marco Civil da Internet e jurisprudência correlata sobre tema".
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 28 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 23, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21 CONTEXTUALIZAÇÃO: INTERNET E REDES SOCIAIS SOB A ÓTICA RESPONSABILIDADE JURÍDICA
31.4 ABORDAGEM CONCLUSIVA
42 PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET
52.2.4.3 Propaganda através de blogs, redes sociais, “chats” e outros (Art. 57-B, IV)
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63 Outros temas problemáticos sobre direito eleitoral e Internet
74 PERSPECTIVAS E REFLEXÕES PARA 2024
85 DAS POSSÍVEIS OCORRÊNCIAS CRIMINAIS NA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET
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