Papel do direito à saúde à luz da Constituição Federal de 1988
breve resumoBy Antonio Bruno Rolim Caldas Sabóia
Length2h 28m
About this audiobook
A saúde é um direito fundamental positivado pela Constituição Federal de 1988, que abrange as dimensões econômicas, físicas, psíquicas e sociais, sendo dever do Estado e dos órgãos federativos prover condições de acesso para a população. O trabalho tem como objetivo refletir sobre o papel do Direito à Saúde à luz da Constituição de 1988. Foi feita uma revisão bibliográfica e documental, em que os dados foram analisados qualitativamente. Dessa forma, foram consultados livros e artigos científicos por busca em repositórios digitais como: Capes, Google Scholar e Biblioteca Digital Brasileira de Dissertações e Teses. A Constituição Federal de 1988 determina que o direito à saúde é um direito social fundamental, necessário para a qualidade de vida dos indivíduos, se tornando um dever do Estado, que deverá criar políticas públicas para materializar esse direito. Em análise da jurisprudência, observou-se que, apesar de algumas correntes de resistência à provisão do Estado de acesso à materialidade dos direitos subjetivos à saúde, há uma efetiva ação do judiciário para a defesa dos valores constitucionais que garantem os direitos fundamentais dos cidadãos, não podendo o Poder Público se omitir diante das necessidades constatadas pela falta de Políticas Públicas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 28 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 23, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
3Capítulo 1
4O ESTADO BRASILEIRO E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
51.1 A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO
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61.2 NEOCONSTITUCIONALISMO E A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
71.3 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
81.4 OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
9Capítulo 2
10OS DIREITOS SOCIAIS E O DIREITO À SAÚDE
112.1 OS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL
122.2 DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
132.3 DIREITOS HUMANOS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
142.4 O ESTADO SOCIAL E A PRESTAÇÃO MATERIAL DO DIREITO À SAÚDE
152.5 PAPEL DA SAÚDE COMPLEMENTAR
16Capítulo 3
17O ESTADO E O JUDICIÁRIO NO ACESSO AO DIREITO À SAÚDE
183.1 O JUDICIÁRIO E A SAÚDE
193.2 A RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL
203.3 ATIVISMO JUDICIAL
213.4 NOVAS PERSPECTIVAS DIANTE DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E A ATUAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
223.5 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
23CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$48 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
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