Papel do direito à saúde à luz da Constituição Federal de 1988
breve resumoBy Antonio Bruno Rolim Caldas Sabóia
Length2h 28m
About this audiobook
A saúde é um direito fundamental positivado pela Constituição Federal de 1988, que abrange as dimensões econômicas, físicas, psíquicas e sociais, sendo dever do Estado e dos órgãos federativos prover condições de acesso para a população. O trabalho tem como objetivo refletir sobre o papel do Direito à Saúde à luz da Constituição de 1988. Foi feita uma revisão bibliográfica e documental, em que os dados foram analisados qualitativamente. Dessa forma, foram consultados livros e artigos científicos por busca em repositórios digitais como: Capes, Google Scholar e Biblioteca Digital Brasileira de Dissertações e Teses. A Constituição Federal de 1988 determina que o direito à saúde é um direito social fundamental, necessário para a qualidade de vida dos indivíduos, se tornando um dever do Estado, que deverá criar políticas públicas para materializar esse direito. Em análise da jurisprudência, observou-se que, apesar de algumas correntes de resistência à provisão do Estado de acesso à materialidade dos direitos subjetivos à saúde, há uma efetiva ação do judiciário para a defesa dos valores constitucionais que garantem os direitos fundamentais dos cidadãos, não podendo o Poder Público se omitir diante das necessidades constatadas pela falta de Políticas Públicas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 28 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 23, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
3Capítulo 1
4O ESTADO BRASILEIRO E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
51.1 A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO
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61.2 NEOCONSTITUCIONALISMO E A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
71.3 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
81.4 OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
9Capítulo 2
10OS DIREITOS SOCIAIS E O DIREITO À SAÚDE
112.1 OS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL
122.2 DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
132.3 DIREITOS HUMANOS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
142.4 O ESTADO SOCIAL E A PRESTAÇÃO MATERIAL DO DIREITO À SAÚDE
152.5 PAPEL DA SAÚDE COMPLEMENTAR
16Capítulo 3
17O ESTADO E O JUDICIÁRIO NO ACESSO AO DIREITO À SAÚDE
183.1 O JUDICIÁRIO E A SAÚDE
193.2 A RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL
203.3 ATIVISMO JUDICIAL
213.4 NOVAS PERSPECTIVAS DIANTE DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E A ATUAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
223.5 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
23CONSIDERAÇÕES FINAIS
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