
O voto dos excluídos
análise da incapacidade eleitoral ativa nas hipóteses de suspensão dos direitos políticos previstos na Constituição de 1988 e sua compatibilidade com o Estado de Direito DemocráticoBy Isaltino Barbosa NetoLength5h 3m
About this audiobook
O presente livro tem como tema e objetivo a análise da incapacidade eleitoral ativa nas hipóteses de suspensão dos direitos políticos por condenação criminal e atos de improbidade administrativa, no Brasil, e sua compatibilidade com o Estado de Direito Democrático. A partir de revisão bibliográfica, buscam-se as premissas fundamentais sobre o Estado de Direito e a participação do povo no Poder, sobre a importância do voto popular em um regime democrático e sobre o próprio processo de ampliação do sufrágio em favor das pessoas (do restrito ao universal). A partir dessas premissas, busca-se verificar se é incompatível com o Estado de Direito Democrático a interpretação que limita o voto (capacidade eleitoral ativa) dos adultos capazes cujos direitos políticos são temporariamente suspensos nas hipóteses previstas na Constituição de 1988.
Audiobook details
GenrePsychology
Length5 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 11, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
2CAPÍTULO 1 A DEMOCRACIA E O VOTO
31 INTRODUÇÃO
42 A HISTÓRIA DA DEMOCRACIA ATÉ O SÉCULO XX
53 UM RESUMO DAS PRINCIPAIS TEORIAS DEMOCRÁTICAS CONTEMPORÂNEAS
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64 A DEMOCRACIA EM JOSEPH SCHUMPETER – O PRECURSOR DO MINIMALISMO DEMOCRÁTICO
75 A DEMOCRACIA EM ROBERT DAHL
85.1. A VIDA E A OBRA DE ROBERT DAHL
95.2. POLIARQUIA
106 SÍNTESE CONCLUSIVA DOS REFERENCIAIS TEÓRICOS
11CAPÍTULO 2 O VOTO, OS DIREITOS POLÍTICOS E O ESTADO DE DIREITO
121 INTRODUÇÃO
132 A POLÍTICA E OS DIREITOS POLÍTICOS
143 O ESTADO DE DIREITO
153.1. CONCEPÇÕES FORMALISTAS E SUBSTANCIALISTAS SOBRE O ESTADO DE DIREITO
163.2. A HISTÓRIA DO ESTADO DE DIREITO E SUA ESSÊNCIA
173.3. A SOBERANIA (POPULAR) E A IGUALDADE POLÍTICA: ELEMENTO FORMAL E MATERIAL ESSENCIAL AO ESTADO DE DIREITO
184 A AUSÊNCIA DA CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA NO ESTADO DE DIREITO
19CAPÍTULO 3 O SUFRÁGIO: DA RESTRIÇÃO À UNIVERSALIDADE
201 INTRODUÇÃO
212 DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS ANTIGAS ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS ATÉ O ESTADO DE DIREITO
223 DO SUFRÁGIO RESTRITO AO SUFRÁGIO UNIVERSAL: FATOS HISTÓRICOS RELEVANTES
234 O SUFRÁGIO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
245 ANÁLISE DO SUFRÁGIO UNIVERSAL E DE SEU MOVIMENTO AMPLIATIVO – O PRINCÍPIO DO SUFRÁGIO UNIVERSAL
25CAPÍTULO 4 ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE ENTRE A RESTRIÇÃO AO EXERCÍCIO DO VOTO E O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
261 INTRODUÇÃO
272 AS HIPÓTESES DE RESTRIÇÃO DO VOTO OBJETO DO PRESENTE TRABALHO: CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
283 ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE ENTRE A RESTRIÇÃO AO VOTO E O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
293.1. AS PREMISSAS PARA A ANÁLISE
303.2. ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE ENTRE A RESTRIÇÃO AO VOTO E O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
314 OS CAMINHOS POSSÍVEIS
32CAPÍTULO 5 O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DE CORTES ESTRANGEIRAS/INTERNACIONAIS
331 INTRODUÇÃO
342 O ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA SOBRE O ASSUNTO
352.1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 179.502 – SÃO PAULO
362.2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 601.182 – MINAS GERAIS
372.3. ADI 6678
382.4. A SÍNTESE DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
393 O TEMA NO DIREITO COMPARADO
403.1. CASOS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
413.2. CASO SAUVÉ V. CANADÁ
423.3. CASO HIRST V. REINO UNIDO
433.4. CASO AUGUST AND ANOTHER V. ELECTORAL COMISSION AND ANOTHER – CORTE CONSTITUCIONAL DA ÁFRICA DO SUL
44CONCLUSÃO