O emprego doméstico e o Estatuto da Cidade
reflexões entre Direito Urbanístico e Direito do TrabalhoBy Ana Paula Lasmar Corrêa
Length6h 44m
About this audiobook
A obra pretende utilizar a Lei nº 13.699/2018 como marco a testificar hipóteses acerca das peculiaridades do emprego doméstico na realidade brasileira, o qual reflete o racismo estrutural e a desigualdade de gênero, dentre outras inflexões sociais que acabam por estabelecer um marco legal diferenciado para os empregados domésticos, em seu prejuízo. O propósito da referida lei é a alteração do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos. O alicerce de evolução do capitalismo idealiza um grau de perfeição da igualdade formal que deveria se refletir na estética e na política urbana, de forma que o Poder Legislativo está ficticiamente isolado da base material e dos interesses em disputa da sociedade, o que sugere hipóteses e justificativas pelas quais a lei vai em um ou em outro sentido. O que se pretende investigar são as razões que justificam a edição dessa lei, quando a proteção constitucional aos trabalhadores já lhes garante condições dignas de trabalho. Busca-se, assim, compreender a razão da edição de uma lei, garantindo aos empregados domésticos um direito que já estava anteriormente assegurado a todas as classes trabalhadoras.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 44 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 26, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS ACERCA DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL
41.1 A HERANÇA ESCRAVOCRATA
51.2 REFLEXÕES SOBRE (DES)IGUALDADE DE GÊNERO
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62. A PROTEÇÃO JURÍDICA AO EMPREGADO DOMÉSTICO NO BRASIL
72.1 CRONOLOGIA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO EMPREGO DOMÉSTICO NO BRASIL
82.2 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL RELATIVA ÀS MULHERES E AO EMPREGO DOMÉSTICO
92.3 CONSIDERAÇÕES SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 72/2013
102.4 A CONVENÇÃO Nº 189 DA OIT – EMPREGO DOMÉSTICO E IMIGRANTES
113. CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº. 13.699/2018
123.1 O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO DOMÉSTICO
133.2 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
143.3 SOBRE A (IN)ADEQUAÇÃO DO LOCUS DE DISCUSSÃO
153.4 O EMPREGO DOMÉSTICO NA ERA DA TECNOLOGIA
16CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
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