Politics and Government

O Direito à Liberdade de Expressão

O Humor no Estado Democrático de DireitoBy Bianca Tito

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length15h 34m

About this audiobook

A liberdade de expressão é um direito que sempre esteve assegurado por todas as constituições brasileiras, desde o Império até a Constituição Federal de 1988. Entretanto, em uma sociedade repleta de pluralidade de opiniões e perspectivas de vida, indispensável se faz compreender a sua importância para a democracia. Nesse cenário, a presente obra busca questionar qual a relação existente entre o debate constitucional da liberdade de expressão e o humor nos discursos que são proferidos na sociedade democrática. Com isso, propõe-se a discutir em que medida as restrições que são impostas às manifestações humorísticas são limitações ao exercício da liberdade de expressão. Para tanto, do ponto de vista teórico, adota-se a concepção da autonomia individual a partir da filosofia de Ronald Dworkin. A pretensão é contribuir para o desenvolvimento do argumento de que a proteção da liberdade de expressão implica em proteger, inclusive, as ideias com as quais não concordamos. A partir disso, as evidências revelam que os discursos humorísticos são uma forma por meio da qual o direito à liberdade de expressão pode ser exercido, de modo que impor limites a eles em razão do seu conteúdo implica em restringir tal direito, deixando de respeitar a autonomia individual de cada pessoa e de tratar todos os cidadãos como iguais.

Satire Rebellion Crime Psychological Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length15 hrs 34 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 6, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

112.3 A liberdade de imprensa no ordenamento jurídico brasileiro

2INTRODUÇÃO

122.4 Mudança de paradigma no Supremo Tribunal Federal

31 . A SOCIEDADE DEMOCRÁTICA E OS DISCURSOS HUMORÍSTICOS

133. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA FILOSOFIA DO DIREITO: IGUALDADE, TOLERÂNCIA E REGIME DEMOCRÁTICO

41.1 O caso do “Especial de Natal Porta dos Fundos”: quando o humor e a religião se encontram

143.1 Entre risos e processos: o papel do princípio da tolerância para a defesa de uma ampla liberdade de expressão

51.2 O caso Danilo Gentili x Maria do Rosário: o humor no banco dos réus

153.2 A construção da liberdade de expressão como direito fundamental

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61.3 O caso Rafinha Bastos x Wanessa Camargo: quanto custa uma piada?

163.2.1 O ponto de partida da liberdade: a herança de John Stuart Mill

71.4 A liberdade e o riso: as teorias do humor e o papel do humorismo para além de uma forma de fazer rir

173.2.2 Ronald Dworkin: o direito à liberdade de expressão como instrumento de legitimidade democrática

82. A COMPLEXA IDEIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A CIÊNCIA JURÍDICA

183.3 Podemos rir de tudo? Uma análise da possibilidade de imposição de limites jurídicos as manifestações de humor e a garantia da liberdade de expressão (pt. 1)

92.1 O sistema internacional sobre liberdade de expressão

193.3 Podemos rir de tudo? Uma análise da possibilidade de imposição de limites jurídicos as manifestações de humor e a garantia da liberdade de expressão (pt. 2)

102.2 A garantia da livre manifestação do pensamento no direito pátrio: o tratamento jurídico constitucional brasileiro da liberdade de expressão

20CONCLUSÃO