Politics and Government

DIREITO DE PATENTES DA PESQUISA UNIVERSITÁRIA

a realidade brasileira e a visão do Direito ComparadoBy Cláudia Crisostimo

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Length12h 3m

About this audiobook

A presente obra é resultado dos estudos de doutoramento desenvolvidos na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Nessa linha, minha área de atuação profissional como Procuradora de uma universidade pública brasileira é motivo para uma tese sobre Direito de Patentes na Pesquisa Universitária. Um dos maiores desafios foi analisar uma matéria de Direito Privado, sob a perspectiva do Direito Público. Essencial, portanto, apresentar os fundamentos da estrutura do sistema internacional de propriedade intelectual como um sistema aberto que se auto-organiza e se ajusta a diferentes regimes jurídicos nacionais e economias extremamente desproporcionais, o que demonstra sua capacidade de organização, retroalimentação, adequação, (re)organização e (re)adequação, de modo a adequar-se constantemente para cumprir sua finalidade, de coordenar o mercado internacional. Nesse contexto, as universidades tornaram-se titulares das invenções criadas por seus pesquisadores e as instituições encarregam-se da gestão administrativa, jurídica e econômica desses bens. Referimo-nos, assim, ao direito à patente, ao direito a ter direitos, nomeadamente o direito de patente, no âmbito do Direito Industrial – aqui referenciando o Professor Doutor João Paulo Fernandes Remédio Marques, que conduziu a orientação deste estudo, a quem dedico minha eterna gratidão.

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GenrePolitics and Government

Length12 hrs 3 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 9, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

454.5 PESQUISA CIENTÍFICA PARA O DESENVOLVIMENTO

2INTRODUÇÃO

464.6 O PAPEL DOS INSTITUTOS DE PESQUISA CIENTÍFICA NO BRASIL

3PARTE I

474.7 A REFORMA UNIVERSITÁRIA DE 1968

4CAPÍTULO 1

48PARTE III

5A ESTRUTURA DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: 1.1 BENS PROTEGIDOS POR DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

49CAPÍTULO 1

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6CAPÍTULO 2

50O DESENVOLVIMENTO PELA CIÊNCIA: INDÚSTRIA-CIENTÍFICA OU UNIVERSIDADE-EMPREENDEDORA?: 1.1 O MODELO DA TRÍPLICE HÉLICE

7FUNDAMENTOS DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

51CAPÍTULO 2

82.1 A NOÇÃO DE SISTEMA E ESTRUTURA NO DIREITO

52DESENVOLVIMENTO PAUTADO EM POLÍTICA INDUSTRIAL E POLÍTICAS DE AMPARO À PESQUISA

92.2 MODELO ESTRUTURAL E UNIDADE SISTÊMICA GLOBAL EM PROPRIEDADE INTELECTUAL

53CAPÍTULO 3

10CAPÍTULO 3

54OBJETIVOS E FUNÇÕES DAS UNIVERSIDADES NO SISTEMA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

11HARMONIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO DA TUTELA INTERNACIONAL DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

553.1 A EXPANSÃO INDUSTRIAL E PESQUISA CORPORATIVA NOS ESTADOS UNIDOS

123.1 FATORES QUE ANTECEDERAM À UNIÃO DE PARIS

563.1.1 Ensino Superior e a Pesquisa Industrial

133.2 A CONVENÇÃO DE PARIS E INICIATIVAS DE HARMONIZAÇÃO

573.1.2 Propriedade Industrial e Pesquisa Universitária nos Estados Unidos

143.3 PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA CONVENÇÃO DE PARIS

583.1.3 Impactos do Bayh-Dole Act na Pesquisa Universitária Norte Americana

153.4 AS REVISÕES SUBSEQUENTES

59CAPÍTULO 4

16CAPÍTULO 4

60DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO: A INDÚSTRIA CIENTÍFICA

17ÓRGÃOS E INFRAESTRUTURA PARA O MERCADO GLOBAL

61CAPÍTULO 5

184.1 A RODADA DO URUGUAI E CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

62ATIVIDADES DE PATENTEAMENTO NAS UNIVERSIDADES

194.2 NORMAS GLOBAIS PARA ACOLHER O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: 4.2.1 Atribuições da Organização Mundial do Comércio em Matéria de Propriedade Intelectual Pós Rodada do Uruguai

63CAPÍTULO 6

204.3 ACORDO SOBRE OS ASPECTOS DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS COM O COMÉRCIO - ACORDO TRIPS

64INDICADORES INTERNACIONAIS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

214.3.1 Inserção do TRIPS standards no Mercado Mundial

656.1 UNIÃO EUROPEIA E O PROGRAMA HORIZON: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

224.3.2 Resolução de Litígios em Matéria de Propriedade Intelectual no Âmbito da OMC

666.2 A IMPORTÂNCIA DOS SISTEMAS NACIONAIS DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

234.4 ATUAÇÃO E IMPORTÂNCIA DA OMPI NO SISTEMA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

67PARTE IV

244.4.1 Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes

68CAPÍTULO 1

254.4.2 Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional de Patentes

69POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO BRASIL E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PESQUISA UNIVERSITÁRIA

26PARTE II

70CAPÍTULO 2

27CAPÍTULO 1

71CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: 2.1 CAPÍTULO CONSTITUCIONAL DESTINADO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA

28DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA: PROPRIEDADE INDUSTRIAL NA ECONOMIA MODERNA: 1.1 CIÊNCIA SOB TUTELA

72CAPÍTULO 3

29CAPÍTULO 2

73IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85 NO SISTEMA NACIONAL DE CT&amp;I

30PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO: 2.1 RELAÇÕES ENTRE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

743.1 PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES CONSTITUCIONAIS A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 2015

31CAPÍTULO 3

753.2 CONFORMAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CT&amp;I COM OS PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA

32FUNDAMENTOS TEÓRICOS DAS MUDANÇAS NAS UNIVERSIDADES

76CAPÍTULO 4

333.1 PRIMEIROS MOLDES DO DIREITO DE PATENTES A PARTIR DA CIÊNCIA

77O MARCO LEGAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: VICISSITUDES DO DIREITO DE PATENTES NA PESQUISA UNIVERSITÁRIA BRASILEIRA

343.2 OS MODELOS TRADICIONAIS DE UNIVERSIDADE

78CAPÍTULO 5

353.3 CONTRIBUIÇÕES DAS UNIVERSIDADES NO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E ECONÔMICO

79A LEI DE INOVAÇÃO BRASILEIRA, ATUALIZADA PELO MARCO LEGAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

363.4 INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE (E O MERCADO) COMO “MISSÃO ACADÊMICA”