Politics and Government

DIREITO DE PATENTES DA PESQUISA UNIVERSITÁRIA

a realidade brasileira e a visão do Direito ComparadoBy Cláudia Crisostimo

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length12h 3m

About this audiobook

A presente obra é resultado dos estudos de doutoramento desenvolvidos na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Nessa linha, minha área de atuação profissional como Procuradora de uma universidade pública brasileira é motivo para uma tese sobre Direito de Patentes na Pesquisa Universitária. Um dos maiores desafios foi analisar uma matéria de Direito Privado, sob a perspectiva do Direito Público. Essencial, portanto, apresentar os fundamentos da estrutura do sistema internacional de propriedade intelectual como um sistema aberto que se auto-organiza e se ajusta a diferentes regimes jurídicos nacionais e economias extremamente desproporcionais, o que demonstra sua capacidade de organização, retroalimentação, adequação, (re)organização e (re)adequação, de modo a adequar-se constantemente para cumprir sua finalidade, de coordenar o mercado internacional. Nesse contexto, as universidades tornaram-se titulares das invenções criadas por seus pesquisadores e as instituições encarregam-se da gestão administrativa, jurídica e econômica desses bens. Referimo-nos, assim, ao direito à patente, ao direito a ter direitos, nomeadamente o direito de patente, no âmbito do Direito Industrial – aqui referenciando o Professor Doutor João Paulo Fernandes Remédio Marques, que conduziu a orientação deste estudo, a quem dedico minha eterna gratidão.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 3 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 9, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3PARTE I

4CAPÍTULO 1

5A ESTRUTURA DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: 1.1 BENS PROTEGIDOS POR DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

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6CAPÍTULO 2

7FUNDAMENTOS DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

82.1 A NOÇÃO DE SISTEMA E ESTRUTURA NO DIREITO

92.2 MODELO ESTRUTURAL E UNIDADE SISTÊMICA GLOBAL EM PROPRIEDADE INTELECTUAL

10CAPÍTULO 3

11HARMONIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO DA TUTELA INTERNACIONAL DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

123.1 FATORES QUE ANTECEDERAM À UNIÃO DE PARIS

133.2 A CONVENÇÃO DE PARIS E INICIATIVAS DE HARMONIZAÇÃO

143.3 PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA CONVENÇÃO DE PARIS

153.4 AS REVISÕES SUBSEQUENTES

16CAPÍTULO 4

17ÓRGÃOS E INFRAESTRUTURA PARA O MERCADO GLOBAL

184.1 A RODADA DO URUGUAI E CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

194.2 NORMAS GLOBAIS PARA ACOLHER O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: 4.2.1 Atribuições da Organização Mundial do Comércio em Matéria de Propriedade Intelectual Pós Rodada do Uruguai

204.3 ACORDO SOBRE OS ASPECTOS DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS COM O COMÉRCIO - ACORDO TRIPS

214.3.1 Inserção do TRIPS standards no Mercado Mundial

224.3.2 Resolução de Litígios em Matéria de Propriedade Intelectual no Âmbito da OMC

234.4 ATUAÇÃO E IMPORTÂNCIA DA OMPI NO SISTEMA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

244.4.1 Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes

254.4.2 Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional de Patentes

26PARTE II

27CAPÍTULO 1

28DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA: PROPRIEDADE INDUSTRIAL NA ECONOMIA MODERNA: 1.1 CIÊNCIA SOB TUTELA

29CAPÍTULO 2

30PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO: 2.1 RELAÇÕES ENTRE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

31CAPÍTULO 3

32FUNDAMENTOS TEÓRICOS DAS MUDANÇAS NAS UNIVERSIDADES

333.1 PRIMEIROS MOLDES DO DIREITO DE PATENTES A PARTIR DA CIÊNCIA

343.2 OS MODELOS TRADICIONAIS DE UNIVERSIDADE

353.3 CONTRIBUIÇÕES DAS UNIVERSIDADES NO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E ECONÔMICO

363.4 INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE (E O MERCADO) COMO “MISSÃO ACADÊMICA”

373.5 PONTOS CONTROVERSOS

383.6 A PONDERAÇÃO DE INTERESSES NA DETERMINAÇÃO DE OBJETIVOS COMUNS

39CAPÍTULO 4

40O LONGO CAMINHO PERCORRIDO PELAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

414.1 DESENVOLVIMENTO PAUTADO EM POLÍTICA INDUSTRIAL E POLÍTICAS DE AMPARO À PESQUISA

424.2 ORIGENS DA VOCAÇÃO SOCIAL-ASSISTENCIALISTA