Politics and Government

O Conceito Jurídico de Atividades Essenciais no Brasil

Percurso histórico e os impactos da pandemia em sua regulaçãoBy Maíra Guimarães Araújo de la Cruz

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Length7h 41m

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A pandemia impulsionou uma crise global, com graves desdobramentos para a vida humana e para a economia mundial. Para a satisfação de necessidades básicas da coletividade, algumas atividades, por força da sua essencialidade, continuaram a ser exercidas. Nesse contexto, foram editadas normas, classificando como essenciais várias atividades, utilizando-se um conceito tergiversado e ampliado de "essencialidade". Esse cenário motivou a busca de respostas para a questão desse estudo, focado na identificação dos interesses em disputa no uso ampliado do conceito de "atividades essenciais", observado no período de 2020 e 2021, no Brasil. A pesquisa analisou o paradoxo da racionalidade neoliberal, que, embora lastreada na perda da centralidade do trabalho humano, reputou como essenciais para o bem-estar coletivo inúmeras atividades desenvolvidas pelos trabalhadores. Os resultados da pesquisa confirmaram que a classificação de atividades como essenciais atendeu à demanda de setores econômicos pela continuidade das atividades empresariais, independentemente da observância do interesse público e das necessidades inadiáveis da coletividade. A pesquisa comprovou, ainda, como a solidariedade social assumiu uma lógica sacrificial, ocasionando um quadro de desigualdade na distribuição social dos riscos da Covid-19, impondo altos custos para a classe trabalhadora e, aos trabalhadores e trabalhadoras em atividades essenciais, o preço mais elevado da crise.

Political Intrigue Dystopian Rebellion Survival Grief Betrayal Family

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 41 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 12, 2026

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

173.3 O SURGIMENTO DO TERMO “ATIVIDADE ESSENCIAL” NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O REFORÇO DO SENTIDO RESTRITIVO E PUNITIVO DE OUTRORA

2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

183.4 O PERÍODO DA DITADURA CIVIL-MILITAR NO BRASIL: SERVIÇOS ESSENCIAIS E O APROFUNDAMENTO DAS RESTRIÇÕES AO DIREITO DE GREVE

3APRESENTAÇÃO

193.5 AS “ATIVIDADES ESSENCIAIS” E A RETOMADA DO REGIME DEMOCRÁTICO: A ESSENCIALIDADE SOB O MANTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

4PREFÁCIO

203.6 A DISCIPLINA NORMATIVA DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO DA UNIÃO FEDERAL E DOS ESTADOS BRASILEIROS

5INTRODUÇÃO

213.6.1 Os instrumentos normativos editados no âmbito da União

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6CAPÍTULO 1 ASPECTOS TEÓRICOS E CONCEITUAIS SOBRE A DIVISÃO SOCIAL DO TRABALHO E SOBRE A SOLIDARIEDADE SOCIAL NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS: UM REFERENCIAL TEÓRICO EM CONSTRUÇÃO

223.6.2 Arcabouço legal acerca das atividades essenciais nos Estados brasileiros: uma análise das normas estaduais editadas durante a pandemia

71.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SOLIDARIEDADE SOCIAL: DAS SOCIEDADES TRADICIONAIS ÀS SOCIEDADES CAPITALISTAS MODERNAS E O CONTEXTO PANDÊMICO DA CONTEMPORANEIDADE

23CAPÍTULO 4 O USO AMPLIADO DO CONCEITO DE “ATIVIDADES ESSENCIAIS”, DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL E AS CONSEQUÊNCIAS DO SEU ESGARÇAMENTO NA VIDA DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES BRASILEIROS

81.2 POSTULADOS TEÓRICOS DA DIVISÃO DO TRABALHO

244.1 OS IMPACTOS DA “ESSENCIALIDADE” NA CLASSE-QUE-VIVE-DO-TRABALHO: QUANDO O PREÇO DE SER “ESSENCIAL” É A PRÓPRIA VIDA

91.3 OS PRESSUPOSTOS NEOLIBERAIS QUE FUNDAMENTAM A SOCIEDADE DE MERCADO E O TRABALHO COMO MERCADORIA

254.2 PANORAMA DOS ESTATUTOS DAS CATEGORIAS ESSENCIAIS MAIS AFETADAS PELA PANDEMIA: UM RETRATO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES BRASILEIROS QUE PERDERAM A VIDA LABORANDO DURANTE O COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19

10CAPÍTULO 2 DIAGNÓSTICO DAS CONTRADIÇÕES DAS POLÍTICAS GLOBAIS DE AUSTERIDADE FISCAL E ALGUMAS DIRETRIZES INTERNACIONAIS DA OIT PARA PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES ESSENCIAIS NO BRASIL

264.3 CATEGORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS MAIS AFETADAS PELA PANDEMIA.

112.1 O RETRATO BRASILEIRO DA DIVISÃO SOCIAL DO TRABALHO, SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO, RAÇA E IDADE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

274.3.1 Trabalhadores essenciais do setor da saúde

122.2 OS IMPACTOS DAS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE FISCAL NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À COLETIVIDADES

284.3.2 Trabalhadores com vínculo empregatício

132.3 AS DIRETRIZES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO PARA A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

294.3.3 Trabalhadores informais

14CAPÍTULO 3 PARADOXOS DA ESSENCIALIDADE DO TRABALHO: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO SOBRE O PERCURSO HISTÓRICO DA REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS NO BRASIL

304.4 OS INTERESSES EM DISPUTA NO USO AMPLIADO DO CONCEITO DE ATIVIDADE ESSENCIAL

153.1 AUSÊNCIA DE MARCO REGULATÓRIO SOBRE ATIVIDADES ESSENCIAIS NO BRASIL: DO PERÍODO IMPERIAL À PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

31CONCLUSÕES

163.2 A ERA VARGAS E O SURGIMENTO DA CONCEPÇÃO DE ESSENCIALIDADE VINCULADA A UM PRESSUPOSTO DE RESTRIÇÃO