Nos Confins do Céu
a questão da delimitação entre o espaço aéreo e extra-atmosférico no direito internacionalBy Juliana Valle P. Guerra
Length2h 47m
About this audiobook
O regime jurídico do direito aéreo é fundamentado no princípio da soberania dos Estados, enquanto o direito espacial se baseia no princípio da liberdade e ausência de soberania. No entanto, não há uma linha clara que delimite onde termina um regime e começa o outro, ou seja, onde acaba a soberania estatal e se inicia o espaço de liberdade. O direito internacional público, até o momento, não define o limite geográfico entre o espaço aéreo e o espaço extra-atmosférico, nem o limite vertical da soberania dos Estados. Essa questão não resolvida tem sido objeto de discussão entre países, instituições e estudiosos desde o início das atividades espaciais na década de 1950. O Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS) tem sido o principal fórum para essas discussões, que permanecem na agenda global. Essa delimitação é uma das grandes questões do direito espacial, cuja solução é essencial, mas também um problema complexo devido aos diversos interesses políticos e tecnológicos em jogo. Apesar de várias propostas e teorias terem sido apresentadas ao longo de quase sessenta anos de atividades espaciais, ainda não há uma solução definitiva. O debate persiste, levantando a questão de se a delimitação entre o espaço aéreo e o extra-atmosférico é realmente necessária.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 30, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
26A) INTRODUÇÃO
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
27B) O ESPACIALISMO
31) PUBLICAÇÕES
281) O que é o espacialismo
42) INTITUIÇÕES
292) Os argumentos e a doutrina
5INTRODUÇÃO
303) A posição dos Estados
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6CAPÍTULO 1 O DIREITO DO ESPAÇO
31a) Rússia
7SEÇÃO A – A ORIGEM DO RAMO DA EXPLORAÇÃO ESPACIAL E O SURGIMENTO DO DIREITO ESPACIAL
32b) China
81. A necessidade de regulamentação
334) Alguns critérios propostos
92. O COPUOS
34a) Demarcação baseada na noção de atmosfera
103. O Tratado de 1967
35b) Divisão da atmosfera em camadas
11SEÇÃO B – OS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO ESPACIAL
36c) Demarcação fundada na linha de voo aerodinâmico – Linha de Karman
121. O Princípio de Não Apropriação
37d) O mais baixo perigeu de um satélite artificial
132. O Princípio de Liberdade
38C) O FUNCIONALISMO
14a. O livre acesso
391) O que é
15b. A livre exploração
402) A posição dos Estados
16c. A livre utilização
41a) Bélgica
17d. A questão dos recursos relacionados ao espaço extra-atmosférico
42b) Estados Unidos
18CAPÍTULO 2 O DIREITO DO AR
43c) França
191. A regulamentação do direito do ar
44d) Alemanha
20a. A Convenção de Paris de 1919
453) Os argumentos
21b. A Convenção de Chicago de 1944
46SEÇÃO 3 - A QUESTÃO DOS OBJETOS HÍBRIDOS
222. O princípio da soberania
47CAPÍTULO 4 NOS CONFINS DO CÉU
23CAPÍTULO 3 A POSIÇÃO DO PROBLEMA
48PARTE 1 - O PANORAMA IMEDIATO
24SEÇÃO 1 – O PROBLEMA DA DELIMITAÇÃO ENTRE O ESPAÇO AÉREO E O ESPAÇO EXTRA-ATMOSFÉRICO
49PARTE 2 - O LONGO PRAZO
25SEÇÃO 2 – AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA
50ANEXOS
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
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