Nos Confins do Céu
a questão da delimitação entre o espaço aéreo e extra-atmosférico no direito internacionalBy Juliana Valle P. Guerra
Length2h 47m
About this audiobook
O regime jurídico do direito aéreo é fundamentado no princípio da soberania dos Estados, enquanto o direito espacial se baseia no princípio da liberdade e ausência de soberania. No entanto, não há uma linha clara que delimite onde termina um regime e começa o outro, ou seja, onde acaba a soberania estatal e se inicia o espaço de liberdade. O direito internacional público, até o momento, não define o limite geográfico entre o espaço aéreo e o espaço extra-atmosférico, nem o limite vertical da soberania dos Estados. Essa questão não resolvida tem sido objeto de discussão entre países, instituições e estudiosos desde o início das atividades espaciais na década de 1950. O Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS) tem sido o principal fórum para essas discussões, que permanecem na agenda global. Essa delimitação é uma das grandes questões do direito espacial, cuja solução é essencial, mas também um problema complexo devido aos diversos interesses políticos e tecnológicos em jogo. Apesar de várias propostas e teorias terem sido apresentadas ao longo de quase sessenta anos de atividades espaciais, ainda não há uma solução definitiva. O debate persiste, levantando a questão de se a delimitação entre o espaço aéreo e o extra-atmosférico é realmente necessária.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 30, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
31) PUBLICAÇÕES
42) INTITUIÇÕES
5INTRODUÇÃO
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6CAPÍTULO 1 O DIREITO DO ESPAÇO
7SEÇÃO A – A ORIGEM DO RAMO DA EXPLORAÇÃO ESPACIAL E O SURGIMENTO DO DIREITO ESPACIAL
81. A necessidade de regulamentação
92. O COPUOS
103. O Tratado de 1967
11SEÇÃO B – OS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO ESPACIAL
121. O Princípio de Não Apropriação
132. O Princípio de Liberdade
14a. O livre acesso
15b. A livre exploração
16c. A livre utilização
17d. A questão dos recursos relacionados ao espaço extra-atmosférico
18CAPÍTULO 2 O DIREITO DO AR
191. A regulamentação do direito do ar
20a. A Convenção de Paris de 1919
21b. A Convenção de Chicago de 1944
222. O princípio da soberania
23CAPÍTULO 3 A POSIÇÃO DO PROBLEMA
24SEÇÃO 1 – O PROBLEMA DA DELIMITAÇÃO ENTRE O ESPAÇO AÉREO E O ESPAÇO EXTRA-ATMOSFÉRICO
25SEÇÃO 2 – AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA
26A) INTRODUÇÃO
27B) O ESPACIALISMO
281) O que é o espacialismo
292) Os argumentos e a doutrina
303) A posição dos Estados
31a) Rússia
32b) China
334) Alguns critérios propostos
34a) Demarcação baseada na noção de atmosfera
35b) Divisão da atmosfera em camadas
36c) Demarcação fundada na linha de voo aerodinâmico – Linha de Karman
37d) O mais baixo perigeu de um satélite artificial
38C) O FUNCIONALISMO
391) O que é
402) A posição dos Estados
41a) Bélgica
42b) Estados Unidos
43c) França
44d) Alemanha
453) Os argumentos
46SEÇÃO 3 - A QUESTÃO DOS OBJETOS HÍBRIDOS
47CAPÍTULO 4 NOS CONFINS DO CÉU
48PARTE 1 - O PANORAMA IMEDIATO
49PARTE 2 - O LONGO PRAZO
50ANEXOS
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Comunismo E A FamíliaVários Autores1h 24m$5 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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