Politics and Government

Negócios jurídicos processuais atípicos

possibilidades, limites e controleBy Herbert Correa Barros

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Length3h 28m

About this audiobook

Os negócios jurídicos processuais atípicos são uma solução elegante ao engessamento causado por uma prestação jurisdicional tardia e um poder legislativo inoperante. De forma clara e objetiva, tal estudo parte do anseio de se estabelecer uma estrutura minimamente previsível das hipóteses de controle e das possibilidades de aplicação das convenções processuais, já que, certamente, serão frequentes as afirmações de abusividade pela parte supostamente prejudicada. Impulsionados pelas necessidades de seu tempo, os negócios processuais atípicos ganham entusiastas, e têm o condão de tornar a prestação jurisdicional efetiva. Dominar tal ferramenta trará vantagens estratégicas inigualáveis aos seus adeptos.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 28 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 2, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS

42.1 HISTÓRICO E DESENVOLVIMENTO

52.1.1. Da dicotomia entre o privatismo e o publicismo processual

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62.1.2 Princípios orientadores dos negócios jurídicos processuais atípicos

72.2 DA TERMINOLOGIA UTILIZADA

82.3 TEORIA DO FATO JURÍDICO PROCESSUAL

92.3.1. Fato jurídico, ato jurídico, atos-fatos jurídicos e negócios jurídicos

102.3.1.1 Fatos jurídicos processuais stricto sensu

112.3.1.2 Ato-fato jurídico processuais

122.3.1.3 Ato jurídico processual lato sensu

132.4 AUTONOMIA PRIVADA CONSTITUCIONAL E O AUTORREGRAMENTO DA VONTADE DAS PARTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: 2.5 Sujeitos dos negócios jurídicos processuais

142.6 A limitação da atividade do juiz em seu aspecto omissivo e a máxima do in dubio pro libertate

152.7 O CONTROLE DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS ATÍPICAS

162.7.1 Premissa de conservação do negócio processual

172.7.2 Primeira baliza de análise de validade dos negócios processuais atípicos

182.7.3 Segunda baliza de análise de validade dos negócios processuais atípicos

192.7.3.1 - Parâmetros de igualdade e equilíbrio processual

202.7.3.1.1 Da plena compreensão dos efeitos da convenção processual pela parte

212.7.3.1.2 Do equilíbrio do poder de barganha na negociação

222.7.3.1.3 Proporcionalidade entre ganhos e perdas

232.7.4 A ordem pública processual como baliza terminativa ao controle da convenção processual

243 O CONTROLE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS EM ESPÉCIE

253.1 OS LIMITES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO

263.1.1 Autonomia da vontade e a execução

273.1.2 Do pactum de non exequendo

283.1.3 Negócios jurídicos processuais na criação e extinção de títulos extrajudiciais

293.1.4 Da negociação quanto aos meios executivos

303.1.5 Os negócios jurídicos processuais em relação a penhora

313.1.5.1 A Impenhorabilidade

323.1.5.2 Ordem de penhora – pacto de prelação

333.1.6 Das medidas coercitivas atípicas

343.1.7 Do acordo processual em relação as formas de comunicação processual

353.1.8 Da convenção sobre o depositário ou avaliador

363.1.9 Negociação de prazos

373.2 NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS UNILATERAIS: A PROMESSA DE RECOMPENSA JUDICIAL

383.3 NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS EM CONTRATOS EMPRESARIAIS

393.3.1 Limitações dos negócios processuais atípicos em contratos empresariais

403.3.2 Exemplos de Negócios Processuais Atípicos em Contratos Empresariais

413.4 NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS

423.5 NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS E A ARBITRAGEM

433.6 NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

443.6.1 Da supressão do duplo grau de jurisdição

453.6.2 Da convenção processual sobre novas modalidades recursais

463.6.3 Negócios processuais atípicos sobre requisitos de admissibilidade recursal

473.7 NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E A DESJUDICIALIZAÇÃO DA PROVA

483.7.1 Do propósito da prova

493.7.2 Hipóteses de negociação da prova oral através de convenção processual

503.8 Negócios jurídicos processuais atípicos na intervenção de terceiros

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