Politics and Government

Manual Imposto de Renda Pessoa Jurídica

By Francisco Coutinho Chaves

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Length42h 28m

About this audiobook

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é um dos tributos mais complexos e relevantes do sistema tributário brasileiro. Sua correta apuração exige domínio técnico, interpretação normativa e atenção constante às atualizações legais. Este livro foi elaborado com o objetivo de orientar, de forma clara e prática, a aplicação das normas do IRPJ nos diferentes regimes de tributação — Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado —, abordando com profundidade temas como deduções permitidas, adições e exclusões no LALUR e LACS, incentivos fiscais, compensações de prejuízos, variações cambiais, retenções na fonte e obrigações acessórias. Com base em mais de quatro décadas de experiência na área contábil e tributária, o autor oferece ao leitor uma abordagem didática, sistematizada e voltada à realidade das empresas e dos profissionais que atuam na gestão fiscal e no planejamento tributário. Destinado a contadores, advogados, consultores, empresários e estudantes, esta obra é uma ferramenta indispensável para quem busca segurança, atualização e precisão no tratamento do IRPJ.

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GenrePolitics and Government

Length42 hrs 28 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 26, 2025

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

21 FUNDAMENTOS JURÍDICOS E CONCEITUAIS DO IMPOSTO DE RENDA

31.1 Introdução

41.2 Fundamentos Constitucionais e Infraconstitucionais

51.3 Jurisprudência do STF sobre o Conceito de Renda

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61.4 A Legislação do IRPJ e o Decreto-Lei n.º 1.598/1977.

71.5 Sujeito Passivo do IRPJ

81.6 Conclusão

92 DO CONTRIBUINTE E RESPONSÁVEL

102.1 Contribuinte

112.2 Obrigações Tributárias e Responsáveis

122.3 Transferência de Responsabilidade

133 DAS PESSOAS JURÍDICAS

144 DAS EMPRESAS INDIVIDUAIS

154.1 Da caracterização

164.2 Das empresas individuais imobiliárias

175 DAS IMUNIDADES, DAS ISENÇÕES E DAS NÃO INCIDÊNCIAS

186 DOS RESPONSÁVEIS

196.1 DA RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES

206.2 Responsabilidade Fiscal do Adquirente (Caput)

216.3 Não Transferência de Responsabilidade Tributária:

227 DA RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS

237.1 Responsabilidade Pessoal por Atos com Excesso de Poderes ou Infrações:

247.2 Responsabilidade de Representantes de Pessoas Jurídicas Domiciliadas no Exterior

257.3 Impossibilidade de Cumprimento da Obrigação pelo Contribuinte Original:

267.4 Categorias de Responsáveis Solidários:

277.5 Penalidades de Caráter Moratório

288 DO DOMICÍLIO FISCAL

299 DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

3010 DA RECEITA BRUTA

3111 DA BASE DE CÁLCULO

3212 DOS MÉTODOS E dos CRITÉRIOS CONTÁBEIS

3312.1 Aplicação dos Critérios Contábeis a Partir de 2015 (Caput):

3412.2 Adoção de novos métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos

3512.3 Neutralidade das Alterações Contábeis para Fins de Lucro Real (Caput):

3612.4 Competência da RFB para Definir Controles (Caput):

3713 DO PERÍODO DE APURAÇÃO

3813.1 Apuração trimestral do imposto sobre a renda

3913.2 Apuração anual do imposto sobre a renda

4014 Do pagamento por estimativa

4115 Da suspensão, da redução e da dispensa do imposto sobre a renda mensal

4216 DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA ANUAL

4317 OPÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO

4418 DA INCORPORAÇÃO, DA FUSÃO E DA CISÃO

4519 DA DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS

4619.1 PESSOAS JURÍDICAS COM FINS LUCRATIVOS

4719.2 Devolução de Patrimônio de Entidade Isenta

4820 INCENTIVOS FISCAIS

4921 DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

5021.1 Receitas Oriundas De Exportação Para O Exterior

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