Politics and Government

Manual Imposto de Renda Pessoa Jurídica

By Francisco Coutinho Chaves

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Length42h 28m

About this audiobook

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é um dos tributos mais complexos e relevantes do sistema tributário brasileiro. Sua correta apuração exige domínio técnico, interpretação normativa e atenção constante às atualizações legais. Este livro foi elaborado com o objetivo de orientar, de forma clara e prática, a aplicação das normas do IRPJ nos diferentes regimes de tributação — Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado —, abordando com profundidade temas como deduções permitidas, adições e exclusões no LALUR e LACS, incentivos fiscais, compensações de prejuízos, variações cambiais, retenções na fonte e obrigações acessórias. Com base em mais de quatro décadas de experiência na área contábil e tributária, o autor oferece ao leitor uma abordagem didática, sistematizada e voltada à realidade das empresas e dos profissionais que atuam na gestão fiscal e no planejamento tributário. Destinado a contadores, advogados, consultores, empresários e estudantes, esta obra é uma ferramenta indispensável para quem busca segurança, atualização e precisão no tratamento do IRPJ.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length42 hrs 28 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 26, 2025

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

9539 DOS ALUGUÉIS, DOS ROYALTIES E DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CIENTÍFICA OU ADMINISTRATIVA

21 FUNDAMENTOS JURÍDICOS E CONCEITUAIS DO IMPOSTO DE RENDA

9639.1 Aluguéis

31.1 Introdução

9739.2 Royalties

41.2 Fundamentos Constitucionais e Infraconstitucionais

9840 CONTRAPRESTAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

51.3 Jurisprudência do STF sobre o Conceito de Renda

9941 REMUNERAÇÃO DOS SÓCIOS, DIRETORES E ADMINISTRADORES

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61.4 A Legislação do IRPJ e o Decreto-Lei n.º 1.598/1977.

10042 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E OUTROS BENEFÍCIOS TRABALHISTAS

71.5 Sujeito Passivo do IRPJ

10143 PREJUÍZOS POR DESFALQUE, APROPRIAÇÃO OU FURTO

81.6 Conclusão

10244 CONTRIBUIÇÕES E DAS DOAÇÕES

92 DO CONTRIBUINTE E RESPONSÁVEL

10345 DESPESAS DE PROPAGANDA

102.1 Contribuinte

10446 DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E OUTROS BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

112.2 Obrigações Tributárias e Responsáveis

10546.1 Da formação profissional

122.3 Transferência de Responsabilidade

10646.2 Alimentação

133 DAS PESSOAS JURÍDICAS

10746.3 Vale-transporte

144 DAS EMPRESAS INDIVIDUAIS

10847 AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO DA AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO DE ATIVO OU PASSIVO DA PESSOA JURÍDICA

154.1 Da caracterização

10947.1 Ganho

164.2 Das empresas individuais imobiliárias

11047.2 Perda

175 DAS IMUNIDADES, DAS ISENÇÕES E DAS NÃO INCIDÊNCIAS

11147.3 Incorporação, Fusão ou Cisão

186 DOS RESPONSÁVEIS

11247.4 Subscrição de Capital Social

196.1 DA RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES

11347.5 Lucro Presumido para Lucro Real

206.2 Responsabilidade Fiscal do Adquirente (Caput)

11448 DOS OUTROS RESULTADOS OPERACIONAIS

216.3 Não Transferência de Responsabilidade Tributária:

11548.1 Receitas e Despesas Financeiras

227 DA RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS

11648.2 Dividendos como Despesa Financeira

237.1 Responsabilidade Pessoal por Atos com Excesso de Poderes ou Infrações:

11748.3 Variações monetárias

247.2 Responsabilidade de Representantes de Pessoas Jurídicas Domiciliadas no Exterior

11848.4 Prêmio na Emissão de Debêntures

257.3 Impossibilidade de Cumprimento da Obrigação pelo Contribuinte Original:

11948.5 Rendimentos de participações societárias

267.4 Categorias de Responsáveis Solidários:

12048.6 Ações e Quotas Bonificada

277.5 Penalidades de Caráter Moratório

12149 DO INVESTIMENTO AVALIADO PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO

288 DO DOMICÍLIO FISCAL

12250 DAS SUBVENÇÕES E DAS RECUPERAÇÕES DE CUSTO

299 DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

12350.1 Determinação do Lucro Operacional

3010 DA RECEITA BRUTA

12450.2 Subvenções e Inovação

3111 DA BASE DE CÁLCULO

12550.3 Prejuízo na Alienação de Ações ou Quotas

3212 DOS MÉTODOS E dos CRITÉRIOS CONTÁBEIS

12651 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, VALORES MOBILIÁRIOS E OUTROS ATIVOS FINANCEIROS A PREÇO DE MERCADO

3312.1 Aplicação dos Critérios Contábeis a Partir de 2015 (Caput):

12752 DAS OPERAÇÕES REALIZADAS EM MERCADOS DE LIQUIDAÇÃO FUTURA

3412.2 Adoção de novos métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos

12853 DAS ATIVIDADES EXERCIDAS NO EXTERIOR

3512.3 Neutralidade das Alterações Contábeis para Fins de Lucro Real (Caput):

12953.1 Lucros, rendimentos e ganhos de capital

3612.4 Competência da RFB para Definir Controles (Caput):

13053.2 Das controladoras

3713 DO PERÍODO DE APURAÇÃO

13153.3 Consolidação de resultados

3813.1 Apuração trimestral do imposto sobre a renda

13253.4 Tratamento Individualizado dos Resultados

3913.2 Apuração anual do imposto sobre a renda

13353.5 Equiparação de Coligadas a Controladoras

4014 Do pagamento por estimativa

13453.6 Das coligadas

4115 Da suspensão, da redução e da dispensa do imposto sobre a renda mensal

13553.7 Regime de competência

4216 DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA ANUAL

13653.8 Da equiparação à controladora

4317 OPÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO

13753.9 Das definições

4418 DA INCORPORAÇÃO, DA FUSÃO E DA CISÃO

13853.10 Das deduções

4519 DA DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS

13953.11 Dedução de Valores Adicionados ao Lucro Real

4619.1 PESSOAS JURÍDICAS COM FINS LUCRATIVOS

14053.12 Dedução Proporcional do IR Pago no Exterior

4719.2 Devolução de Patrimônio de Entidade Isenta

14153.13 Dedução de IR Retido na Fonte no Exterior

4820 INCENTIVOS FISCAIS

14253.14 Dedução do Imposto Retido na Fonte no País ou no Exterior

4921 DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

14353.15 Regras Aplicáveis

5021.1 Receitas Oriundas De Exportação Para O Exterior

14453.16 Do pagamento

5121.2 Bens, dos Serviços e Dos Direitos Adquiridos No Exterior

14553.17 Da operação de mútuo ou do adiantamento de recursos a coligada ou controlada

5221.3 DA OPÇÃO PELOS MÉTODOS

14653.18 Determinação do Valor Disponibilizado

5322 SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM VINCULADAS

14753.19 Da compensação do imposto sobre a renda pago no exterior

5423 SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM PAÍSES DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA

14853.20 Das operações de cobertura em bolsa no exterior

5524 DO CONCEITO DE PESSOA VINCULADA

14953.21 Das pessoas jurídicas estrangeiras

5625 Países com Tributação Favorecida

15053.22 Comitentes domiciliados no exterior

5726. DO LUCRO REAL

15153.23 Arbitramento do Rendimento Tributável

5827 DA ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE

15254 EMPRESAS EM ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

5927.1 Dos princípios, métodos e critérios

15355 EXPLORAÇÃO DE PELÍCULAS CINEMATOGRÁFICAS ESTRANGEIRAS

6027.2 Dever de escriturar

15456 DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DAS COMPANHIAS AÉREAS

6127.3 Contabilidade não centralizada

15557 DAS COMPANHIAS DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO E ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

6227.4 Benefícios da Contabilidade Descentralizada

15658 DAS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BACEN

6327.5 Pessoas jurídicas com sede no exterior

15759 DA ATIVIDADE RURAL

6427.6 Importância da Escrituração Completa

15860 DOS CONTRATOS A LONGO PRAZO

6527.7 Sociedades em conta de participação

15961 PRODUÇÃO A CURTO PRAZO

6627.8 Instituições Financeiras e Outras Autorizadas

16062 CONTRATOS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS

6727.9 Falsificação da escrituração

16163 DA COMPRA E VENDA, DO LOTEAMENTO, DA INCORPORAÇÃO, DA CONSTRUÇÃO E DA REFORMA DE IMÓVEIS

6827.10 Dos livros comerciais

16264 DO ARRENDAMENTO MERCANTIL

6927.11 O descumprimento das obrigações

16365 CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

7027.12 Inobservância ao regime de competência

16466 APORTES DE RECURSOS NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

7127.13 Das demonstrações financeiras

16567 GANHOS E DAS PERDAS DE CAPITAL

7228 DA DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL

16668 DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS OU DIREITOS

7329 DO LUCRO OPERACIONAL

16769 VENDAS A LONGO PRAZO

7429.1 Disposições gerais

16870 GANHOS EM DESAPROPRIAÇÃO

7527.2 Disposições complementares sobre receitas

16970.1 Diferimento da tributação

7630 DA OMISSÃO DE RECEITA

17070.2 Desapropriação para fins de reforma agrária

7731 DO CUSTO DE BENS OU SERVIÇOS

17171 PERDAS NA ALIENAÇÃO DE BENS TOMADOS EM ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO VENDEDOR

7831.1 Custo de aquisição

17272 RESULTADO NA ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTO AVALIADO PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO

7931.2 Custo de produção

17373 PERDAS NA ALIENAÇÃO DE BENS E VALORES ORIUNDOS DE INCENTIVOS FISCAIS

8031.3 Avaliação de estoques

17474 LUCRO DISTRIBUÍDO E DO LUCRO CAPITALIZADO

8131.4 Dos produtos em fabricação e produtos acabados

17574.1 Participações dedutíveis

8231.5 Produtos rurais

17674.2 Participações não dedutíveis

8332 DAS DESPESAS OPERACIONAIS E DOS ENCARGOS

17774.3 Lucros distribuídos disfarçadamente

8432.1 Disposições gerais

17874.4 Pessoas ligadas e valor de mercado

8532.2 Regras de dedutibilidade

17974.5 Distribuição a sócio ou acionista controlador por intermédio de terceiros

8632.3 Gratificações e Participações no Resultado

18074.6 Do cômputo na determinação do lucro real

8733 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

18175 INCENTIVOS A ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS

8834 DAS PROVISÕES

18276 INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL

8935 DAS PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS

18377 INCENTIVOS À ATIVIDADE DESPORTIVA

9036 DOS TRIBUTOS E DAS MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS

18478 INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES TECNOLÓGICAS

9137 DAS DESPESAS DE CONSERVAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

18579 COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS

9237.1 Conservação de bens e instalações

18680 LUCRO PRESUMIDO

9337.2 Juros sobre o capital próprio

18781 LUCRO ARBITRADO

9438 DOS DISPÊNDIOS COM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

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