
Lei Nº 13.694, De 19 De Janeiro De 2011:
By Claudete I. Kronbauer; Nayara Beatriz B. Ferreira; François Silva Ramos; Euseli Dos Santos; Reginaldo A. C. De SouzaLength2h 12m
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No Brasil a população negra representa a maior parcela dos cidadãos. Nada menos que 56% dos 212 milhões de habitantes. Contudo, não é a superioridade numérica que determina esta ser a mais vitimada quando o assunto é a vulnerabilidade socioeconômica e a discriminação cultural. A cor da pele e um discurso de superioridade do colonizador europeu são os elementos basilares de um processo histórico de discriminação e preconceito contra as matrizes culturais africanas no Brasil. As manifestações identitárias e o tratamento que recebem ao longo da história nacional é um bom exemplo dos impactos da alienação promovida pelo regime escravocrata introduzido pelo colonizador português por intermédio de discursos e ações estruturados no ideário eurocentrista de dominação. A capoeira, por exemplo, hoje reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial da Humanidade, sofreu muito preconceito pelo fato de ter sido desenvolvida por escravizados e praticada inicialmente nas senzalas. Rotulada como como uma forma de manifestação da marginalidade a capoeira foi criminalizada pelo Código Penal de 1890, uma situação que perdurou até 1937. Neste livro, os autores promovem uma análise da Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, que instituiu o Estatuto Estadual da Igualdade Racial no Rio Grande do Sul e suas possíveis contribuições para o combate à discriminação e ao preconceito naquela unidade federativa.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 25, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1LEI Nº 13.694, DE 19 DE JANEIRO DE 2011: O
2Dados Internacionais de Catalogação da Publicidade (CIP)
3Apresentação
4Nayara Beatriz Borges Ferreira
5François Silva Ramos
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6Euseli dos Santos
7INTRODUÇÃO
8Caminha, como se verá mais adiante.
9João; 4. a busca de especiarias orientais".
10I.3.1 A VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA E MORAL NO REGIME PROCESSO RESISTÊNCIA
11A violência contra os africanos que seriam enviados
12quilombos.
13São Paulo, permite identificar o envolvimento da academia
14pessoas ao ócio, a vadiagem, está presente em pelo menos
15que:
161890 constituiu uma forte investida contra uma manifestação
171988 deveria ir além de assegurar acesso à formação
18Importante lembrar que as instituições de ensino constituem
19Apesar da diretriz da inclusão curricular não ser mais
20CAPÍTULO III
21III.1 Histórico da lei nº 12.288/2010
22III.2 Políticas Públicas e o Estatuto da Igualdade Racial
23III.2.1 – CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
24III.2.2 POLÍTICAS PÚBLICAS E A DESIGUALDADE RACIAL NO BRASIL
25Antes de adentrar, especificamente na análise da lei
26É preciso destacar que, embora seja uma obrigação
27CAPÍTULO IV
28Além da clara definição daquilo que é considerado
29constitucional. Além disso o legislador criou um importante
30CONSIDERAÇÕES FINAIS
31A igualdade racial, concebida segundo o legado
32ABRUM.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 19 de ago., 2022.
33C3%A7%C3%A3o%20das,respeito%20aos%20direitos%20 legais%20e>. Acesso em: 26 de mai., 2022.
34mulher-e-presa-por-injuria-racial-durante-atendimento- medico-no-rs-2/>. Acesso em: 19 de ago., 2022.
35<http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S07 18-04622011000100009&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 13 maio de 2022.
36p.