Lei Da Mata Atlântica

By Julis Orácio Felipe
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length1h 23m

About this audiobook

Desvende a Lei da Mata Atlântica: Usos Permitidos, Desafios e Oportunidades Proprietário rural ou urbano na Mata Atlântica? Engenheiro, advogado ou estudante de direito ambiental? Você sabe quais são os usos e o grau de utilização permitidos para seu imóvel dentro do bioma? A Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) é essencial, mas suas nuances geram muitas dúvidas. Este material exclusivo e prático oferece a clareza que você precisa para entender a fundo: Quais atividades são realmente permitidas em propriedades rurais e urbanas abrangidas pela lei. Como a Lei da Mata Atlântica se integra ao complexo sistema jurídico ambiental brasileiro. As possibilidades de manejo florestal sustentável e outros usos que a lei, aliada à tecnologia atual, pode viabilizar. Chega de incertezas! Esta obra não apenas elucida as principais dúvidas, mas também abre um caminho para a discussão sobre um manejo mais inteligente e produtivo do bioma. Garanta já seu acesso ao conhecimento que pode transformar a gestão do seu patrimônio na Mata Atlântica!

Audiobook details

GenrePolitics and Government, Education and Learning
Length1 hr 23 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 20, 2025
LanguagePortuguese

Table of contents

1Julis Orácio Felipe
2território brasileiro. Atualmente o 95.000 km², 7,3% da área original.
3§ 3o O mapa
4ambiente
5VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
Show all chapters
6a
7A mens legis e as definições
8e Estatística
9Art. 3o Consideram-se para os efeitos desta Lei:
10VIII - interesse social:
11O regime jurídico geral
12II
13competente, mediante
14de
15e) lançar matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
16de
17Para responder esse questionamento devemos
18§ 2° - A lei nova, que
19desta Lei.
20Vegetação secundária em estágio médio
21VIII - interesse social:
22Áreas urbanas e regiões metropolitanas
23das
24Reserva legal e a lei da mata atlântica
25Vejamos com o devido cuidado as principais:
26V - pastoreio

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