
A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
By Renata Welinski da Silva SeabraLength6h 36m
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A responsabilidade corporativa é regulamentada por normas voluntárias, sejam tanto definidas no âmbito da ONU como por iniciativas empresariais. Resta-nos analisar a real contribuição e relevância da regulamentação internacional para a proteção ambiental e as formas de responsabilização obrigatória do Estado e das empresas por danos ambientais transnacionais pela ONU.
Audiobook details
GenreScience and Nature
Length6 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 17, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
31.1 JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TEMA E SUA IMPORTÂNCIA
41.2 PRINCIPAIS QUESTÕES A SEREM ANALISADAS
51.3 METODOLOGIA
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62. A RESPONSABILIZAÇÃO DOS ESTADOS POR DANOS AMBIENTAIS NO DIREITO INTERNACIONAL
72.1 O DANO TRANSFRONTEIRIÇO COMO UM CONCEITO QUE ABRANGE O DANO TRANSNACIONAL
82.1.1 Uma breve análise do Projeto de Artigos sobre a Responsabilidade dos Estados por Atos Internacionalmente Ilícitos
92.1.2 A responsabilidade do Estado da sede da empresa multinacional à luz do princípio do dever de proteção: 2.1.2.1 Os Projetos de Artigos da Comissão de Direito Internacional sobre Dano Transfronteiriço
102.1.3 Os Princípios de Maastricht e a responsabilização extraterritorial dos Estados
112.1.4 A inclusão da proteção ambiental na regulamentação internacional de direitos humanos
122.1.5 A inclusão do ecocídio no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
132.2 O DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE, AS EMPRESAS MULTINACIONAIS, E A RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA
142.2.1 A ONU e as empresas multinacionais
152.2.1.1 Projeto de Código de Conduta para Corporações Transnacionais
162.2.1.2 Projeto de instrumento jurídico para regulamentar, no Direito Internacional dos Direitos Humanos, as atividades de empresas transnacionais e outros empreendimentos de negócios
172.2.2 A obrigatoriedade das normas de responsabilidade social corporativa
182.2.3 A regulamentação internacional de responsabilidade social corporativa e a proteção ambiental
192.2.4 Princípios legais emergentes e a responsabilidade social corporativa
202.3 O DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E OS DESAFIOS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO
212.3.1 Os limites da jurisdição no Direito Internacional Público
222.3.2 Os limites da jurisdição no Direito Internacional Privado
232.3.3 A regulamentação extraterritorial de responsabilidade social corporativa para empresas multinacionais
243. A BUSCA DE PADRÕES DE RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA DAS EMPRESAS MULTINACIONAIS
253.1 As novas práticas de responsabilidade social corporativa extraterritoriais
263.1.1 Ações Privadas por danos ambientais
273.1.1.1 Ações baseadas em atos ilícitos
283.1.1.2 A Lei norte-americana de Atos Ilícitos no Exterior
293.1.2 Teorias sobre a responsabilização das empresas sede das corporações multinacionais
303.1.3 Implicações para o Direito Internacional
314. A REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL DAS EMPRESAS MULTINACIONAIS: 4.1 A CAMINHO DE UM DIREITO INTERNACIONAL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA?
32CONCLUSÃO
33LIVROS
34REVISTAS JURÍDICAS E ARTIGOS ELETRÔNICOS
35JURISPRUDÊNCIA
36DOCUMENTOS INTERNACIONAIS