Health and Wellness

Gravidez Durante o Uso de Contraceptivos

Análise sobre o ônus de prova em demandas indenizatóriasBy Juliana Botelho Huff

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Length3h 6m

About this audiobook

A presente obra analisa o ônus de prova nas demandas indenizatórias envolvendo gravidez decorrente do uso de métodos contraceptivos. Nas referidas demandas, diversos são os elementos fáticos que podem gerar controvérsia e a necessidade de dilação probatória. As alegações de defeito e bom uso do método podem ser interpretadas como fato constitutivo do direito do autor, de modo que, pela regra genérica do Código de Processo Civil, deveriam ser comprovadas por ele. Ocorre que o Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor apenas não responderá pelo vício do produto se lograr comprovar que o defeito apontado inexiste ou que houve culpa exclusiva do consumidor. A interpretação desses dois dispositivos parece levar a uma incongruência quanto ao ônus de prova quanto a alguns elementos da responsabilização civil pretendida. Visando lançar luz na problemática, analisamos precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para averiguar a quem toca, inicialmente, o ônus de cada alegação de fato em demandas com esta causa de pedir.

Exploration Mystery Psychological Detective

Audiobook details

GenreHealth and Wellness

Length3 hrs 6 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 11, 2025

LanguagePortuguese

11. INTRODUÇÃO

263.1 FERTILIDADE E ANTICONCEPÇÃO

22. PROVA E ÔNUS DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

273.1.1 Órgãos sexuais femininos

32.1 CONCEITO DE PROVA

283.1.2 Órgãos sexuais masculinos

42.2 FUNÇÕES DA PROVA

293.1.3 Hormônios sexuais

52.3 NATUREZA JURÍDICA DA PROVA

303.1.4 A gravidez

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62.4 OBJETO DA PROVA

313.2 MÉTODOS CONTRACEPTIVOS

72.5 VALORAÇÃO DAS PROVAS

323.2.1 Métodos comportamentais

82.5.1 A prova legal

333.2.2 Métodos de barreira

92.5.2 O livre convencimento

343.2.3 Métodos hormonais

102.5.3 O convencimento motivado

353.2.4. Cirurgias esterilizantes

112.6 O DIREITO À PROVA

364 PRECEDENTES SOBRE ÔNUS DE PROVA NAS DEMANDAS INDENIZATÓRIAS COM CAUSA DE PEDIR FUNDADA EM GRAVIDEZ DURANTE O USO DE MÉTODO CONTRACEPTIVO

122.7 ÔNUS: NATUREZA E CONCEITO

374.1 A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DECORRENTES DE UMA GRAVIDEZ INDESEJADA OCORRIDA DURANTE O USO DO MÉTODO CONTRACEPTIVO

132.8 ÔNUS DA PROVA

384.1.1 Responsabilidade quando a gravidez decorre de mau uso do método contraceptivo

142.8.1 O ônus da prova enquanto ônus processual

394.1.1.1 Mau uso por culpa exclusiva da(o) usuária(o)

152.8.2 O conceito de ônus da prova

404.1.1.2 Mau uso por culpa médica

162.9 DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO

414.1.1.3 Mau uso por informações equivocadas ou insuficientes pelo fornecedor

172.9.1 As teorias estáticas

424.1.2. Responsabilidade quando a gravidez decorre de defeito

182.9.2 Teoria dinâmica

434.1.2.1. Responsabilidade quando a gravidez decorre de defeito no produto

192.10 O ÔNUS DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

444.1.2.2. Responsabilidade quando a gravidez decorre de defeito na prestação do serviço

202.10.1 A distribuição do ônus probatório nos Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973

454.1.3 Responsabilidade quando a gravidez ocorre dentro da taxa de falibilidade normal e previsível do produto

212.10.2 A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor

464.1.3.1 Responsabilidade quando não houve falha de informação a respeito do risco de gravidez pelo fornecedor ou pelo médico

222.10.2.1 O Direito do Consumidor no Brasil

474.1.3.2 Responsabilidade quando houve falha de informação a respeito do risco de gravidez pelo fornecedor ou pelo médico

232.0.2.2 O inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor

484.2. ANÁLISE DE PRECEDENTES SOBRE ÔNUS DE PROVA EM DEMANDAS INDENIZATÓRIAS QUE VERSAM SOBRE A OCORRÊNCIA DE GRAVIDEZ DURANTE O USO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS

242.9.3 A distribuição do ônus probatório no CPC de 2015

494.2.1. A prova do mau uso do método contraceptivo

253 GRAVIDEZ DURANTE O USO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS

504.2.1.1 Ônus da prova do mau uso