Gestão Judicial do Direito à Saúde
o papel estratégico do CNJ e do FONAJUS na governança e sustentabilidade do sistema público de saúdeBy Eduardo Alvares de Carvalho
Length3h 11m
About this audiobook
A obra "Gestão Judicial do Direito à Saúde", de Eduardo Alvares de Carvalho, analisa o uso estratégico de ferramentas de gestão judicial na efetivação do direito à saúde e na sustentabilidade do SUS. Com base em dados processuais e normativos entre 2020 e 2024, o estudo destaca a atuação do CNJ e do FONAJUS na padronização de condutas judiciais e no fortalecimento da governança interinstitucional. Aborda iniciativas como a especialização de varas para demandas de saúde, os enunciados do FONAJUS e a estruturação do NATJUS, evidenciando sua relevância na qualificação da prova técnica, racionalização das decisões e combate a práticas predatórias. A aplicação da jurisprudência dos tribunais superiores assegura uniformidade, previsibilidade e segurança institucional às decisões em saúde. A obra propõe, por fim, um modelo de judicialização mais técnico, colaborativo e sustentável.
Audiobook details
GenreHealth and Wellness
Length3 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 28, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
314.3.1 Diretrizes e resoluções
201 INTRODUÇÃO
324.3.2 Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus)
31.1 Contexto Geral: A saúde como direito fundamental e o papel do Sistema Único de Saúde (SUS)
334.4 O Contexto de Judicialização em Roraima
41.2 A Judicialização da Saúde como um fenômeno crescente no Brasil
344.4.1 Desafios estruturais e conjunturais
51.3 Problematização
354.4.2 Práticas predatórias na judicialização da saúde
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61.4 Justificativa
364.5 Sustentabilidade e Governança no SUS
702 OBJETIVOS
374.6 Cenário da Judicialização da Saúde em Roraima
82.1 Objetivo geral
384.6.1 Panorama local
92.2 Objetivos específicos
394.6.2 Dados demográficos e socioeconômicos de Roraima e o impacto na saúde
1003 METODOLOGIA
404.7 Impactos Financeiros da Judicialização
113.1 Tipo de pesquisa
414.8 Práticas Predatórias na Judicialização
123.2 Corte temporal
424.8.1 Estratégias predatórias e a busca por honorários elevados
133.3 Levantamento de dados
434.8.2 Fragilidades do Sistema e Ampliação das Desigualdades
143.3.1 Fontes primárias
444.8.3 Consequências Éticas e Sistêmicas
153.3.2 Fontes secundárias
454.8.4 Propostas para mitigar as práticas predatórias
163.4 Técnicas de análise
4605 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS DA PESQUISA
173.4.1 Análise comparativa
475.1 O Papel do CNJ e FONAJUS no enfrentamento da Judicialização
183.4.2 Análise estatística
485.1.1 O Papel do FONAJUS na Judicialização da Saúde
193.4.3 Análise qualitativa
495.1.2 NatJus e o Uso de Evidências Científicas
203.5 Visualização
505.1.3 A Recomendação nº 146/2023 e a Governança Judicial
213.6 Delimitação geográfica
515.1.4 Resultados do Núcleo 4.0 de Saúde
223.7 Ética e validação
525.1.5 Conclusão
2304 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
535.2 Discussão
244.1 O Direito à Saúde no Brasil
545.2.1 Reflexos na gestão pública
254.1.1 Histórico e Evolução
555.2.2 Ressignificação do Direito à Saúde
264.1.2 Princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade
5606 CONSIDERAÇÕES FINAIS
274.2 Judicialização da Saúde no Brasil
5707 PRODUTO DA PESQUISA
284.2.1 Causas do crescimento
58APÊNDICE A: MANUAL DE CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS
294.2.2 Impactos econômicos e gerenciais
59APÊNDICE B: FLUXOS DE CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS
304.3 O Papel do CNJ e do FONAJUS
60MANUAL DE CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS
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