Gestão Judicial do Direito à Saúde
o papel estratégico do CNJ e do FONAJUS na governança e sustentabilidade do sistema público de saúdeBy Eduardo Alvares de Carvalho
Length3h 11m
About this audiobook
A obra "Gestão Judicial do Direito à Saúde", de Eduardo Alvares de Carvalho, analisa o uso estratégico de ferramentas de gestão judicial na efetivação do direito à saúde e na sustentabilidade do SUS. Com base em dados processuais e normativos entre 2020 e 2024, o estudo destaca a atuação do CNJ e do FONAJUS na padronização de condutas judiciais e no fortalecimento da governança interinstitucional. Aborda iniciativas como a especialização de varas para demandas de saúde, os enunciados do FONAJUS e a estruturação do NATJUS, evidenciando sua relevância na qualificação da prova técnica, racionalização das decisões e combate a práticas predatórias. A aplicação da jurisprudência dos tribunais superiores assegura uniformidade, previsibilidade e segurança institucional às decisões em saúde. A obra propõe, por fim, um modelo de judicialização mais técnico, colaborativo e sustentável.
Audiobook details
GenreHealth and Wellness
Length3 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 28, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
201 INTRODUÇÃO
31.1 Contexto Geral: A saúde como direito fundamental e o papel do Sistema Único de Saúde (SUS)
41.2 A Judicialização da Saúde como um fenômeno crescente no Brasil
51.3 Problematização
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61.4 Justificativa
702 OBJETIVOS
82.1 Objetivo geral
92.2 Objetivos específicos
1003 METODOLOGIA
113.1 Tipo de pesquisa
123.2 Corte temporal
133.3 Levantamento de dados
143.3.1 Fontes primárias
153.3.2 Fontes secundárias
163.4 Técnicas de análise
173.4.1 Análise comparativa
183.4.2 Análise estatística
193.4.3 Análise qualitativa
203.5 Visualização
213.6 Delimitação geográfica
223.7 Ética e validação
2304 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
244.1 O Direito à Saúde no Brasil
254.1.1 Histórico e Evolução
264.1.2 Princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade
274.2 Judicialização da Saúde no Brasil
284.2.1 Causas do crescimento
294.2.2 Impactos econômicos e gerenciais
304.3 O Papel do CNJ e do FONAJUS
314.3.1 Diretrizes e resoluções
324.3.2 Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus)
334.4 O Contexto de Judicialização em Roraima
344.4.1 Desafios estruturais e conjunturais
354.4.2 Práticas predatórias na judicialização da saúde
364.5 Sustentabilidade e Governança no SUS
374.6 Cenário da Judicialização da Saúde em Roraima
384.6.1 Panorama local
394.6.2 Dados demográficos e socioeconômicos de Roraima e o impacto na saúde
404.7 Impactos Financeiros da Judicialização
414.8 Práticas Predatórias na Judicialização
424.8.1 Estratégias predatórias e a busca por honorários elevados
434.8.2 Fragilidades do Sistema e Ampliação das Desigualdades
444.8.3 Consequências Éticas e Sistêmicas
454.8.4 Propostas para mitigar as práticas predatórias
4605 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS DA PESQUISA
475.1 O Papel do CNJ e FONAJUS no enfrentamento da Judicialização
485.1.1 O Papel do FONAJUS na Judicialização da Saúde
495.1.2 NatJus e o Uso de Evidências Científicas
505.1.3 A Recomendação nº 146/2023 e a Governança Judicial
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