Politics and Government

Fundamentação substancial de decisões judiciais

By Mariana Luzia Oliveira Lima

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Length3h 33m

About this audiobook

O presente livro busca verificar a eficácia da garantia da fundamentação substancial de decisões judiciais no novo Código de Processo Civil Brasileiro. Para tanto, buscou-se explorar as divergências entre as duas grandes correntes de fundamentação de decisões judiciais: a Tese do "Enfrentamento Suficiente" e a Tese do "Enfrentamento Completo". Também são esclarecidas virtudes de clareza e precisão, bem como os defeitos estilísticos de obscuridade e omissão das decisões judiciais, analisando uma irrecusável questão jurislinguística que traspassa o tema pesquisado. A partir da interpretação dessas matrizes, são analisadas jurisprudências sobre o assunto, a qual chegou-se à adesão da Tese de "Enfrentamento Completo" para fundamentação das decisões judiciais no Direito, eis que aquela que não analise completamente os argumentos invocados pelas partes, ofende o múnus constitucional de fundamentação (Art. 93, IX), lido sob o influxo da garantia da ampla defesa e do contraditório (Art.5º, LV), devendo ser considerada nula.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 33 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 13, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

72. Concepção substancial de democracia e o caráter democrático da jurisdição: corolário da substancialidade nas garantias processuais

2Prefácio

83. Virtudes e defeitos estilísticos: 3.1 - Virtude da clareza versus defeito da obscuridade: os embargos de declaração como modalidade recursal corretora dos defeitos de prosa.

31. Linguagem e direito: aspectos jurislinguísticos da garantia de fundamentação substancial das decisões judiciais

94. Do comportamento do tribunal de justiça do estado de minas gerais na apreciação de demandas devolvendo matéria versando a opção técnico-redacional adotada na moldura pormenorizada do art. 489, §1º, incisos de I a VI, do novel código de processo civil, conjugada ou não ao art. 93, inciso ix da constituição federal: 4.1 - Do levantamento por amostragem de acórdãos divulgados na vigência do novel Código de Processo Civil (18 de março de 2016) até 31 de agosto de 2018, e da identificação das diretrizes ou balisas nos casos levantados (ANEXO)

41.1 - Alcance sinonímico do vocábulo “fundamentação”: o ato de justificar o raciocínio jurídico

105. Conclusão

51.1.1 - Abrangência conceitual de expressão “decisão judicial” para fins da fundamentação: sentença, decisão monocrática, acórdão, decisão interlocutória, despacho

11Anexo

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61.1.2 - Da fundamentação das decisões judiciais à fundamentação substancial das decisões judiciais: os influxos do macroprincípio do devido processo legal, e dos princípios da ampla defesa e do contraditório nessa progressão