Estatuto Dos Policiais Civis Do Estado Do Rj
By Renato Otávio Da Gama Ferraz
Length12h 22m
About this audiobook
Os temas tratados nesta obra são de grande importância nos planos práticos e teórico do profissional do direito, e, em especial, indispensável, aos candidatos em concursos públicos para o Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, vale dizer, delegado de Polícia, inspetor de Polícia, oficial de cartório, investigador policial, piloto policial, técnico de necropsia, auxiliar de necropsia. Trata-se de um livro inédito, dentro de uma ótica sistemática, dando ênfase aos princípios constitucionais, pois enfrenta o Autor, os temas através de doutrinas, jurisprudências e como o assunto foi cobrado nos concursos, sendo um verdadeiro manual para os candidatos e para os operadores do direito. O autor é professor da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Leciona, também, em cursos preparatórios para concursos públicos. Advogado atuante. Assim, este livro de linguagem clara, objetiva é fundamental para os candidatos que querem conseguir a tão sonhada aprovação nos concursos públicos, rumo à saudosa e centenária Academia de Polícia Silvio Terra.
Audiobook details
GenreEducation and Learning, Politics and Government
Length12 hrs 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 3, 2019
LanguagePortuguese
Table of contents
1Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro
2Gama. II. Título
3públicos
41.1. Princípio da Supremacia da Constituição
5►Como esse assunto foi cobrado em concurso?
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62.7. Competência para Legislar sobre a Polícia Civil
7Discorrendo sobre o Regime estatutário, CARVALHO FILHO define este regime como sendo:
8a
9O servidor tem vínculo anterior com o cargo público.
10II. A nomeação é forma de provimento originário em cargo público.
114.15.Quitação das Obrigações Militares e Eleitorais
1242 da Constituição Federal, a seguinte redação:
13II. O concurso público será sempre de provas e títulos.
14b) independentemente de compatibilidade de horário, será
15provimento efetivo em virtude de concurso público. (art.41, CF)
16II. A nomeação é forma de provimento originário em cargo público.
171-A função policial se funda nos princípios da:
18Características dos Direitos Fundamentais
19BREVES COMENTÁRIOS
20(E) Sim, de natureza gravíssima
21e) desrespeitar ou procrastinar o cumprimento de decisão judicial ou criticá-la;
22III – graves.
23que não pode haver a transação no processo disciplinar administrativo?!
24GABARITO
25V conselho sociedade:
26redação dada pela Lei nº 4236/2003.
27DA APURAÇÃO DAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES
287.20. Prazo da Sindicância
29Existem duas correntes:
30VI – percepção de salário família, diárias e ajuda de custo;
31três anos, aos
32BREVES COMENTÁRIOS
33juízo da
34BREVES COMENTÁRIOS
35►Como esse assunto foi cobrado em concurso?
36II. para desempenho de mandato eletivo.
378.21.Das diárias
38Em qualquer outro caso:
39I – até 10 (dez) dias: O Secretário de Segurança Pública;
401 – aprovação no curso de formação profissional, na Academia de Polícia;
41III – dar informações inexatas, alterá-las ou desfigurá-las:
42III – graves.
43II – de dezesseis a quarenta dias, nos casos de faltas médias;
44Art. 28 – Prescrevem:
45II – Estabilidade, nos termos da legislação em vigor;
46XIII – Concessão de auxílio-funeral;
47DAS FÉRIAS
48emergente necessidade de segurança nacional ou para manutenção de ordem pública.
49VII – Para desempenho de mandato legislativo ou executivo.
50LICENÇA PARA SERVIÇO MILITAR
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