Entre o público e o privado
o financiamento e o direito à Educação Infantil em municípios de Minas GeraisBy Marcos Antonio Lima Pereira, Lucia de Fatima Valente
Length6h 15m
About this audiobook
Em um contexto marcado por restrições fiscais, redefinições do papel do Estado e crescente participação do setor privado na oferta de políticas sociais, a Educação Infantil tem se configurado como um campo de intensas disputas políticas, jurídicas e financeiras. Entre o público e o privado: o financiamento e o direito à Educação Infantil em municípios de Minas Gerais, analisa criticamente como diferentes arranjos institucionais e formas de financiamento vêm impactando a garantia do direito à educação na primeira infância em municípios mineiros.
Com base em uma análise rigorosa de dados, indicadores educacionais e marcos normativos, a obra investiga o papel das parcerias público-privadas, dos convênios e de outros mecanismos de transferência de recursos públicos ao setor privado, problematizando seus efeitos sobre o acesso, a universalização do atendimento e a efetivação do direito constitucional à Educação Infantil.
Destinado a pesquisadores, gestores públicos, estudantes e profissionais da educação, este livro oferece uma contribuição relevante para o debate contemporâneo sobre políticas educacionais, financiamento público e o futuro da Educação Infantil no Brasil, a partir da realidade concreta de municípios de Minas Gerais.
Audiobook details
GenreEducation and Learning
Length6 hrs 15 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 18, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE SIGLAS
2APRESENTAÇÃO
3CAPÍTULO 1 - A CAPTURA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
41.1 A reforma do Estado brasileiro
51.2 O avanço e as consequências da privatização na educação básica brasileira
Show all chaptersShow less
61.3 Formas de privatização: publicização, terceirização e as relações público-privadas
71.4 A Origem, caracterização, orquestração e o papel do Terceiro Setor
81.5 Marco legal do terceiro setor, em particular das Organizações da Sociedade Civil – OSCs
9CAPÍTULO 2 - A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL
102.1 A educação como direito social com vistas ao desenvolvimento da cidadania
112.2 O direito à educação na Constituição Federal de 1988
122.3 O direito à educação no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA de 1990
132.4 O direito à educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB de 1996
142.5 O direito à educação nos Planos Nacionais de Educação (2001 – 2010) e (2014 – 2024)
15CAPÍTULO 3 - O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
163.1 O financiamento da Educação Infantil no texto constitucional de 1988 e nas leis infraconstitucionais
173.1.1 Na Constituição de 1988
183.1.2 O Financiamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB/1996
193.1.3 O Financiamento nos Planos Nacionais de Educação - PNE (2001 – 2010 e 2014 – 2024)
203.2 O regime de colaboração e o seu impacto no financiamento e atendimento na Educação Infantil
213.3 Financiamento da Educação Municipal
22CAPÍTULO 4 - ANÁLISE DOS DADOS DOS DOZE MUNICÍPIOS DAS MESORREGIÕES DE MINAS GERAIS
234.1 Análise dos dados do município de Belo Horizonte
244.2 Análise dos dados do município de Curvelo
254.3 Análise dos dados do município de Diamantina
264.4 Análise dos dados do município de Divinópolis
274.5 Análise dos dados do município de Governador Valadares
284.6 Análise dos dados do município de Juiz de Fora
294.7 Análise dos dados do município de Montes Claros
304.8 Análise dos dados do município de Paracatu
314.9 Análise dos dados do município de Poços de Caldas
324.10 Análise dos dados do município de São João del-Rei
334.11 Análise dos dados do município de Teófilo Otoni
344.12 Análise dos dados do município de Uberlândia
354.13 Síntese dos dados dos municípios pesquisados
36CONSIDERAÇÕES FINAIS
Tao Te KingCarujo (org.)1h 48m$6 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Guia Rápido UmbandistaAdriana Zanette3h 23m$5 · $0.00
Um Pouco Mais Que 2 PalitosFernando Guifer3h 15m$5 · $0.00
Tradutor Iniciante: O Que Você Precisa Saber Para Começar Sua CarreiraLaila C. Rezende Compan1h 32m$11 · $0.00
Silenciosa AlgazarraAna Maria Machado10h 56m$11 · $0.00
Estratégias De DecisãoFernando Barrichelo6h 4m$7 · $0.00
Descomplicando A Bolsa De ValoresSantiago Dc1h$6 · $0.00
Conversas com um jovem professorLeandro Karnal4h 34m$5
Reuniões 1-1Lui Von Holleben1h 22m$6 · $0.00
Interpretação De TextosPablo Jamilk57h 37m$11 · $0.00
Redação Nota MilRafael Dantas4h 11m$10 · $0.00
Mãe PresenteWilma Oliveira44m$9 · $0.00
Guia Incompleto Desatualizado e Provisório para Estudantes UniversitáriosGiordano Bruno Soares Roberto2h 59m$7 · $0.00
Focado Em PessoasPedro Janot6h 52m$8 · $0.00
1% Melhor Todos Os DiasWeldes Campos1h 35m$6 · $0.00
O CeoSaulo Catharino1h 41m$8 · $0.00
Quem ama, educa!Içami Tiba9h 50m$8 · $0.00
Os 4 Gigantes Emocionais Do TraderOdair Comin11h 15m$27 · $0.00
O Livro dos Cinco Anéis (Traduzido)Musashi Miyamoto1h 51m$4.70 · $0.00
You may also like
Capital & SociedadeMarcos Bentes5h 59m$13 · $0.00
Meta 19 do PNEJanaina Brito Carvalho, Antônia Costa Andrade10h 11m$14 · $0.00
A (in)constitucionalidade da reeleição sem limites no Poder LegislativoEdem Nápoli Guimarães3h 58m$13 · $0.00
Direitos Humanos no TrabalhoRúbia Zanotelli de Alvarenga21h 36m$22 · $0.00
Concepções, Princípios e Organização do Currículo no Projeto Escola AtivaCleide Carvalho de Matos6h 6m$12 · $0.00
RPPSJonas Albert Schmidt11h 38m$16 · $0.00
Censura Estrutural- Liberdade Na ArteNewton Cannito2h 22m$6 · $0.00
O futuro roubado com a reforma do Ensino MédioJosé Ronaldo Silva dos Santos3h 18m$10 · $0.00
Federalismo MineradoSimone Cruz Nobre13h 9m$53 · $0.00
Lugar De Mulher É Onde QuiserJota Dias3h 27m$6 · $0.00
Pátria Cega BrasilSérgio Carvalho10h 52m$6 · $0.00
A cidade justaAndrea Teichmann Vizzotto11h 21m$14 · $0.00
As corporações supranacionais e os direitos essenciaisJosé Luiz Quadros de Magalhães, Jorge Fulgêncio da Silva Chaves5h 2m$12 · $0.00
Plano Nacional de EducaçãoPaulo Rubem Santiago Ferreira11h 27m$16 · $0.00
O desenvolvimento (in)sustentável do fitness low-costAlexandre José Nunes Basto8h 32m$14 · $0.00
Quiseram Acabar Com A UneNeiriberto Silva De Freitas10m$9 · $0.00
A Internacionalização da Universidade Federal do Amapá (2013 - 2020)Orleans Silva Sousa, Antonia Costa Andrade4h 44m$13 · $0.00
Presidencialismo de coalizão como fator decisivo para a formação do (re)ativismo judicial no BrasilLuis Lima Verde Sobrinho5h 39m$13 · $0.00
As Sete Vidas do BrasilJoão Macedo Fragoso6h 57m$13 · $0.00
Notas para pensar el rol del Ministerio Público Fiscal no PenalGonzalo Gastón Semeria3h$10 · $0.00