6§ 2. NATUREZA DOS ESPONSAIS
120§ 101. SOLENIDADES EXTERNAS
7§ 3. PESSOAS QUE PODEM CONTRATAR ESPONSAIS
121§ 102. É APLICÁVEL A DOUTRINA EXPOSTA A TODOS OS CASAMENTOS, QUALQUER QUE SEJA O REGIME DOS BENS?
8§ 4. DAS FORMALIDADES DOS ESPONSAIS
1225 CAPÍTULO TERCEIRO Das Relações entre os Pais e os Filhos Legítimos
9§ 5. PACTOS E CONDIÇÕES QUE SE PODEM ADITAR AOS ESPONSAIS
123TÍTULO PRIMEIRO - DOS FILHOS LEGÍTIMOS
10§ 6. EFEITOS DOS ESPONSAIS
124§ 103. DA FILIAÇÃO LEGÍTIMA
11§ 7. DISSOLUÇÃO DOS ESPONSAIS
125§ 104. DA MATERNIDADE E PATERNIDADE
122 CAPÍTULO SEGUNDO Casamento; Diversas Espécies; Solenidades da Celebração
126§ 105. DO ADULTÉRIO E DIVÓRCIO QUANTO À LEGITIMIDADE DA PATERNIDADE
13§ 8. NOÇÃO DO CASAMENTO
127§ 106. DA CONTESTAÇÃO DA LEGITIMIDADE DA FILIAÇÃO
14§ 9. INTERVENÇÃO DO ELEMENTO RELIGIOSO NO CASAMENTO
128§ 107. AÇÃO DE FILIAÇÃO
15§ 10. DIVERSAS FORMAS DE CASAMENTO
129§ 108. DA PROVA DA FILIAÇÃO LEGÍTIMA
16TÍTULO PRIMEIRO - DO CASAMENTO CATÓLICO
130TÍTULO SEGUNDO - DOS FILHOS LEGITIMADOS POR SUBSEQUENTE MATRIMÔMIO
17§ 11. POR QUE LEI É REGULADO O CASAMENTO ENTRE OS CATÓLICOS?
131§ 109. QUE FILHOS PODEM SER LEGITIMADOS POR SUBSEQUENTE MATRIMÔNIO
18§ 12. DAS QUALIDADES E CONDIÇÕES PARA SE PODER CONTRAIR O MATRIMÔNIO CATÓLICO
132§ 110. NATUREZA E EFEITOS A LEGITIMAÇÃO
19§ 13. DIRIMENTES ABSOLUTOS SOB A RELAÇÃO DA CAPACIDADE
133§ 111. DA PROVA DA FILIAÇÃO DOS LEGITIMADOS
20§ 14. DIRIMENTES ABSOLUTOS QUANTO AO CONSENTIMENTO
134TÍTULO TERCEIRO - DOS DIREITOS ENTRE OS PAIS E OS FILHOS-FAMÍLIAS
21§ 15. DIRIMENTES RELATIVOS
135§ 112. GENERALIDADES
22§ 16. IMPEDIMENTOS IMPEDIENTES
136§ 113. DO PÁTRIO PODER
23§ 17. DISPENSA DOS IMPEDIMENTOS
137§ 114. A. DIREITO DO PAI QUANTO À PESSOA DO FILHO-FAMÍLIAS
24§ 18. SOLENIDADES EXTERNAS DO CASAMENTOS CATÓLICO
138§ 115. B. DIREITOS QUANTO AOS BENS
25§ 19. CASAMENTO CLANDESTINO
139§ 116. C. DIREITOS DO PAI SOBRE OS PECÚLIOS
26TÍTULO SEGUNDO - DO CASAMENTO MISTO
140§ 117. DO ESTADO DE FILHO-FAMÍLIAS
27§ 20. POR QUE DIREITO É REGULADA A FORMA DO CASAMENTO MISTO?
141§ 118. A MÃE NÃO TEM PÁTRIO PODER
28§ 21. CONDIÇÕES PARA PERMISSÃO DO CASAMENTO MISTO
142§ 119. DA SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER
29§ 22. DOS IMPEDIMENTOS EM RELAÇÃO AO CASAMENTO MISTO
143III. SEÇÃO TERCEIRA
30TÍTULO TERCEIRO - DO CASAMENTO ACATÓLICO
1446 CAPÍTULO ÚNICO Dos Filhos Ilegítimos
31§ 23. SOLENIDADES EXTERNAS
145§ 120. DIVERSAS ESPÉCIES DE FILHOS ILEGÍTIMOS
32§ 24. EM QUE CONDIÇÕES ESTA FORMA DE CASAMENTO É ACEITA
146TÍTULO PRIMEIRO - DOS FILHOS NATURAIS
33§ 25. DOS IMPEDIMENTOS
147§ 121. MATERNIDADE DOS FILHOS NATURAIS
34§ 26. SOLENIDADES EXTERNAS
148§ 122. PATERNIDADE DOS FILHOS NATURAIS
35TÍTULO QUATRO - REGRAS DE DIREITO APLICÁVEIS À TODAS AS FORMAS DE CASAMENTO
149§ 123. EM QUE TEMPO DEVE SER FEITO O RECONHECIMENTO
36§ 27. DO CONSENTIMENTO PRÉVIO PARA O CASAMENTO
150§ 124. CONTESTAÇÃO DO RECONHECIMENTO
37§ 28. PROIBIÇÃO DE CELEBRAREM-SE CASAMENTOS CONTRA AS LEIS DO IMPÉRIO
151§ 125. POSIÇÃO DOS FILHOS NATURAIS
38§ 29. DOS CASAMENTOS CELEBRADOS FORA DO IMPÉRIO
152TÍTULO SEGUNDO - DOS FILHOS ESPÚRIOS
39§ 30. COMO SE PROVAM OS CASAMENTOS
153§ 126. MATERNIDADE E PATERNIDADE DOS ESPÚRIOS
40§ 31. DA NULIDADE DO CASAMENTO
154§ 127. POSIÇÃO DOS FILHOS ESPÚRIOS
41TÍTULO QUINTO - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
155TÍTULO TERCEIRO - DA PERFILHAÇÃO SOLENE
42§ 32. MODOS PELOS QUAIS SE DISSOLVE A SOCIEDADE CONJUGAL
156§ 128. O QUE É PERFILHAÇÃO SOLENE?
43§ 33. DO CASAMENTO PUTATIVO
157§ 129. FORMA DE PERFILHAÇÃO
44§ 34. DIVÓRCIO, SUAS CAUSAS
158§ 130. EFEITOS DA PERFILHAÇÃO
45§ 35. EFEITOS DO DIVÓRCIO
159IV. SEÇÃO QUARTA
46II. SEÇÃO SEGUNDA - EFEITOS DO CASAMENTO
1607 CAPÍTULO ÚNICO Alimentos
47§ 36. ENUMERAÇÃO DOS EFEITOS DO CASAMENTO
161§ 131. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
483 CAPÍTULO PRIMEIRO Relações de Direitos entre Marido e Mulher; Poder Marital e Incapacidade da Mulher
162§ 132. O QUE SÃO ALIMENTOS?
49§ 37. DIREITOS E DEVERES COMUNS A AMBOS O CÔNJUGES
163§ 133. A. ALIMENTOS ENTRE PARENTES LEGÍTIMOS
50§ 38. PODER MARITAL (DIREITOS PARTICULARES AO MARIDO)
164§ 134. DIREITOS DE REPETIR ALIMENTOS
51§ 39. LIMITAÇÕES DO PODER MARITAL
165§ 135. ALIMENTOS ENTRE PARENTES ILEGÍTIMOS
52§ 40. DIREITOS ESPECIAIS DA MULHER
166§ 136. QUANDO SÃO DEVIDOS OS ALIMENTOS
53§ 41. I. DA INCAPACIDADE DA MULHER CASADA
167§ 137. TAXA DOS ALIMENTOS
54§ 42. II. INCAPACIDADE QUANTO AOS ATOS EXTRA-JUDICIAIS
168§ 138. COMO SE PAGAM OS ALIMENTOS
55§ 43. III. INCAPACIDADE DE ESTAR EM JUÍZO
169§ 139. DA NATUREA DA DÍVIDA DE ALIMENTOS E DE SUA TRANSMISSIBILIDADE
56§ 44. IV. CASOS EM QUE A AUTORIZAÇÃO DO MARIDO PODE SER SUPRIDA PELO JUIZ
170§ 140. FAVORES À CAUSA DE ALIMENTOS
57§ 45. V. CASOS EM SÓ O JUIZ É COMPETENTE PARA DAR A AUTORIZAÇÃO
171§ 141. CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
58§ 46. VI. CASOS EM QUE A MULHER PODE CONTRATAR E ESTAR EM JUÍZO SEM AUTORIZAÇÃO DO MARIDO E DO JUIZ
172§ 142. AÇÃO DE ALIMENTOS
59§ 47. VII. DO TEMPO E DO MODO EM QUE DEVE SER DADA A AUTORIZAÇÃO DO MARIDO
173§ 143. ALIMENTOS PROVISIONAIS
60§ 48. ENUMERAÇÃO DOS EFEITOS DO CASAMENTO
174V. SEÇÃO QUINTA - DA TUTELA E DA CURATELA
61§ 49. CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE AUTORIZAÇÃO
1758 CAPÍTULO PRIMEIRO Da Tutela
624 CAPÍTULO II Relações entre os Cônjuges quanto aos Bens
176§ 144. O QUE É TUTELA?
63TÍTULO PRIMEIRO - PACTOS ANTENUPCIAIS
177§ 145. PESSOAS SUJEITAS À TUTELA
64§ 50. DO REGIME DOS BENS DO CASAMENTO
178§ 146. DIVERSAS ESPÉCIES DE TUTELA
65§ 51. DAS PESSOAS QUE FIGURAM NOS PACTOS ANTENUPCIAIS
179§ 147. DA CONFIRMAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS TUTORES
66§ 52. DAS FORMALIDADES EXTERNAS DOS PACTOS ANTENUPCIAIS
180§ 148. DA INCAPACIDADE PARA TUTOR
67§ 53. DA IRREVOGABILIDADE DOS PACTOS ANTENUPCIAIS
181§ 149. DAS ESCUSAS DOS TUTORES
68§ 54. CLÁUSULAS PROIBIDAS NOS PACTOS ANTENUPCIAIS
182§ 150. FORMALIDADES QUE PRECEDEM A ENTREADA NO EXERCÍCIO DA TUTELA
69TÍTULO SEGUNDO - DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
183§ 151. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS TUTORES: A. QUANTO À EDUCAÇÃO
70§ 55. NOÇÃO DE COMUNHÃO DE BENS
184§ 152. B QUANTO À REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA ÓRFÃOS
71§ 56. NA FALTA DE PACTO EM CONTRARIO PREVALECE O REGIME DA COMUNHÃO
185§ 153. C. QUANTO AOS BENS
72§ 57. REQUISITO ESSENCIAL
186§ 154. ATOS QUE O TUTOR NÃO PODE PRATICAR
73§ 58. O CASAMENTO PUTATIVO INDUZ A COMUNHÃO
187§ 155. RESPONSABILIDADE DO TUTOR E DO JUIZ
74§ 59. PACTOS MODIFICATIVOS DO REGIME DA COMUNHÃO
188§ 156. DESTINO DOS DINHEIROS DOS ÓRFÃOS
75§ 60. BENS QUE NÃO SE COMUNICAM
189§ 157. DO PRODUTOR E DO FALSO TUTOR
76§ 61. COMUNICAÇÃO DAS DÍVIDAS
190§ 158. DOS MODOS PELOS QUAIS ACABA A TUTELA
77§ 62. NÃO SE COMUNICAM AS DÍVIDAS ANTERIORES AO CASAMENTO
191§ 159. DOS EFEITOS DA CESSAÇÃO DA TUTELA QUANTO À PESSOA DO ÓRFÃO
78§ 63. DAS SEGUNDAS NÚPCIAS QUANTO À COMUNHÃO
192§ 160. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
79§ 64. DO CASAMENTO DA VIÚVA QUINQUAGENÁRIA, COM FILHOS, QUANTO À COMUNHÃO
1939 CAPÍTULO SEGUNDO Da Curatela
80§ 65. DO DOMÍNIO, DA POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS NA COMUNHÃO
194§ 161. O QUE É CURATELA
81§ 66. DOS MODOS PELOS QUAIS SE DISSOLVE A COMUNHÃO
195§ 162. DIVERSAS ESPÉCIES DE CURATELA
82§ 67. EFEITOS DA CESSAÇÃO DA COMUNHÃO
196TÍTULO PRIMEIRO - CURATELA DOS LOUCOS
83TÍTULO TERCEIRO - DO REGIME DE SIMPLES SEPARAÇÃO DE BENS
197§ 163. PESSOAS SUJEITAS A ESTA CURATELA E COMO ELA SE DIFERE
84§ 68. NATUREZA DESTE REGIME
198§ 164. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CURADOR DO LOUCO
85§ 69. NÃO SE COMUNICAM AS DÍVIDAS
199§ 165. DA INCAPACIDADE DO DEMENTE
86§ 70. DA NATUREZA E CONDIÇÃO DOS BENS
200§ 166. DO TERMO DA CURATELA DO LOUCO
87§ 71. ADMINISTRAÇÃO, DOMÍNIO E POSSE DOS BENS
201TÍTULO SEGUNDO - DA CURATELA DOS PRÓDIGOS
88§ 72. DESTINO DOS BENS, DISSOLVIDA A SOCIEDADE CONJUGAL.
202§ 167. DAS PESSOAS SUJEITAS A ESTA ESPÉCIE DE CURATELA E COMO ELA SE DIFERE
89TÍTULO QUARTO - DO REGIME DOTAL
203§ 168. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CURADOR DO PRÓDIGO
90§ 73. NOÇÃO DO DOTE
204§ 169. DA INCAPACIDADE DO PRÓDIGO
91§ 74. BENS QUE PODEM SER DADOS EM DOTE
205§ 170. DO TERMO DA CURATELA DO PRÓDIGO
92§ 75. ESTIMAÇÃO DO DOTE
206TÍTULO TERCEIRO - DA CURATELA DOS BENS AUSENTES
93§ 76. POR QUEM PODE SER CONSTITUÍDO O DOTE?
207§ 171. ESPÉCIES DA CURATELA DOS BENS DE AUSENTES
94§ 77. DO CONTRATO DOTAL; SUAS FORMALIDADES
208§ 172. A. DA CURADORIA SIMPLES OU DATIVA DOS BENS DE AUSENTES: I. O QUE SÃO BENS DE AUSENTES?
95§ 78. O DOTE NÃO SE PRESUME
209§ 173. II. DA ARRECADAÇÃO DOS BENS DE AUSENTES
96§ 79. DOS PACTOS PERMITIDOS NO CONTRATO DOTAL
210§ 174. III. DO CURADOR DOS BENS DE AUSENTES
97§ 80. DA AÇÃO QUE COMPETE AO MARIDO PARA HAVER O DOTE PROMETIDO
211§ 175. IV. TERMO DE CURADORIA SIMPLES
98§ 81. O DOTADOR NÃO É OBRIGADO À EVICÇÃO
212§ 176. B. DA CURADORIA OU SUCESSÃO PROVISÓRIA: I. QUANDO SE DEFERE A CURADORIA PROVISÓRIA.
99§ 82. DAS DIVERSAS CLASSES DE BENS DO CASAMENTO DOTAL
213§ 177. II. COMO SE DIFERE A CURADORIA PROVISÓRIA
100§ 83. DIREITOS DO MARIDO SOBRE OS BENS DOTAIS
214§ 178. III. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CURADOR PROVISÓRIO
101§ 84. DIREITOS DA MULHER SOBRE OS BENS DOTAIS
215§ 179. DO TERMO DA CURADORIA PROVISÓRIA
102§ 85. DAS OBRIGAÇÕES DO MARIDO RELATIVAMENTE AO DOTE
216Apêndice
103§ 86. DAS DÍVIDAS PASSIVAS NO CASAMENTO DOTAL
217NOTA I
104§ 87. DA RESTITUIÇÃO DO DOTE
218NOTA II
105§ 88. QUE OBJETOS SE RESTITUEM
219NOTA III
106§ 89. DA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO DOTE
220NOTA IV
107§ 90. GARANTIAS PARA A RESTITUIÇÃO DO DOTE
221NOTA V
108§ 91. BENS PARAFERNAIS
222NOTA VI
109TÍTULO QUINTO - ARRAS
223NOTA VII
110§ 92. NOÇÃO DE ARRAS
224NOTA VIII
111§ 93. DA CONSTITUIÇÃO DAS ARRAS
225NOTA IX
112§ 94. DA TRADIÇÃO DAS ARRAS
226NOTA X
113§ 95. DAS ARRAS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO, E DEPOIS QUE ELE SE DISSOLVE
227NOTA XI
114§ 96. DOTALÍCIO, APANÁGIOS E ALFINETES
228NOTA XII
