Direito Penal
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Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Reserva legalAlexandre Salim3m
Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Intervenção MínimaAlexandre Salim20m
Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Ofensividade ou LesividadeAlexandre Salim20m
Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Normas penais em brancoAlexandre Salim21m
Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no TempoAlexandre Salim21m
Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no EspaçoAlexandre Salim21m
Direito Penal - 3. Fato Típico, Dolo e Culpa - Conceito de CrimeAlexandre Salim23m
Direito Penal - 3. Fato Típico, Dolo e Culpa - DoloAlexandre Salim20m
Direito Penal - 3. Fato Típico, Dolo e Culpa - CulpaAlexandre Salim20m
Direito Penal - 4. Iter Criminis - Cogitação; Preparação; Execução; ConsumaçãoAlexandre Salim20m
Direito Penal - 4. Iter Criminis - TentativaAlexandre Salim20m
Direito Penal - 4. Iter Criminis - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz; Tentativa QualificadaAlexandre Salim20m
Direito Penal - 5. Ilicitude ou Antijuridicidade - ConceitoAlexandre Salim21m
Direito Penal - 5. Ilicitude ou Antijuridicidade - Causa Supralegal de Exclusão de IlicitudeAlexandre Salim21m
Direito Penal - 5. Ilicitude ou Antijuridicidade - Legítima Defesa e demais causas legais de exclusãoAlexandre Salim21m
Direito Penal - 6. Culpabilidade - Teorias e ConceitoAlexandre Salim20m
Direito Penal - 6. Culpabilidade - ImputabilidadeAlexandre Salim21m
Direito Penal - 6. Culpabilidade - Potencial Consciência da Ilicitude; Exigibilidade de conduta diversaAlexandre Salim20m
Direito Penal - 7. Concurso de Pessoas - Cooperação Dolosamente DistintaAlexandre Salim20m
Direito Penal - 7. Concurso de Pessoas - Teoria do Domínio do Fato; ParticipaçãoAlexandre Salim21m
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Concurso Impróprio ou Imperfeito; Crime ContinuadoAlexandre Salim21m
Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Sanção Penal; Medida de Segurança; Espécies de PPLAlexandre Salim20m
Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Regimes de CumprimentoAlexandre Salim21m
Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Critério Trifásico para Aplicação da PPLAlexandre Salim20m
Direito Penal - 10. Prescrição - Conceito; Crimes Imprescritíveis; Contagem do Prazo; EspéciesAlexandre Salim20m
Direito Penal - 10. Prescrição - Prescrição da Pretensão PunitivaAlexandre Salim20m
Direito Penal - 10. Prescrição - Prescrição da Pretensão ExecutóriaAlexandre Salim22m