Business and Economics

A discussão acerca do reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais

possíveis soluções e análise do PLP 12/2024By Tacilio Alves Silva Schenferd

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length5h 25m

About this audiobook

Este livro tem o objetivo de demonstrar que o arcabouço jurídico nacional conta com mecanismos capazes de garantir a entrega dos direitos sociais dos trabalhadores de aplicativos sem que haja necessidade do debate acerca do reconhecimento do vínculo de emprego. No atual cenário de economia digital, o chamado trabalho uberizado tornou-se o símbolo do modelo de negócio baseado nas plataformas digitais, representando a evolução das formas de trabalho para além dos moldes então conhecidos e previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. A questão do vínculo de emprego é o principal ponto de discussão entre trabalhadores e empresas de plataformas digitais, evidenciando não somente uma posição de hipossuficiência por parte dos trabalhadores, como também um impasse entre os Tribunais do Trabalho, cujas decisões são a favor do reconhecimento do vínculo, e o Supremo Tribunal Federal, que entende pelo não reconhecimento do vínculo de emprego. Tal embate acentua a insegurança jurídica, comprometendo sobremaneira a entrega dos direitos sociais assegurados a estes trabalhadores. Diante disso, e através de uma pesquisa teórica baseada em dados bibliográficos e jurisprudenciais de abordagem dedutiva e caráter qualitativo, este livro aponta possíveis soluções para garantia da entrega dos direitos sociais dos trabalhadores de aplicativos sem a necessidade do reconhecimento do vínculo de emprego e sem prejuízo aos anseios da ordem econômica e da livre iniciativa.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length5 hrs 25 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJan 29, 2026

LanguagePortuguese

1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

21. INTRODUÇÃO

32. OS DIREITOS SOCIAIS NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO: A TAREFA HISTÓRICA DE CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E VALORES SOCIAIS DO TRABALHO, DA DIGNIDADE HUMANA E DA LIVRE INICIATIVA: 2.1 A trajetória histórica dos direitos humanos e sociais: o elo com os direitos dos trabalhadores

43. AS RELAÇÕES DE TRABALHO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS: PECULIARIDADES E PRECARIEDADE DO TRABALHO NO CONTEXTO DA ECONOMIA DISRUPTIVA

53.1 A uberização do trabalho: conceito e reflexos da economia disruptiva nas relações de trabalho

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63.2 A precarização das relações do trabalho prestado em empresas de plataforma

74. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO TRABALHO EM APLICATIVOS: DICOTOMIA LEGISLATIVA E POSSIBILIDADE DE ENTREGA DOS DIREITOS SOCIAIS: 4.1 Dos requisitos para o vínculo de emprego conforme a Consolidação das Leis do Trabalho

85 O ABANDONO DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARA TRABALHADORES UBERIZADOS: POSSÍVEIS SOLUÇÕES E A PROPOSTA DO PLP 12/2024

95.1 Do atual cenário da uberização no Brasil: pontos e contrapontos entre o STF e a Justiça do Trabalho

105.2 Da garantia de entrega dos direitos sociais dos trabalhadores uberizados: propostas e possíveis soluções nos âmbitos da legislação comum e trabalhista

115.2.1 A autonomia e MEI como alternativa garantidora dos direitos dos trabalhadores de aplicativos

12CONSIDERAÇÕES FINAIS