Dados à venda

como empresas e governo comercializam seus dados pessoaisBy Vanessa Accioly
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length4h 2m

About this audiobook

Com a crescente virtualização das relações humanas na contemporaneidade, em que dados pessoais se tornaram o novo ativo econômico, este livro oferece uma análise crítica sobre a comercialização desses dados, abordando questões relacionadas à economia digital e à proteção de dados pessoais no Brasil, trazendo para este cenário estudos comparativos dos recentes marcos regulatórios da União Europeia, Reino Unido e Estado Unidos. Com linguagem objetiva e acessível, a obra explora como empresas de tecnologia da informação e o próprio governo comercializam produtos e serviços consubstanciados em informações pessoais, muitas vezes sem o consentimento dos titulares, revelando as implicações legais e constitucionais dessa atividade econômica. O estudo foca o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), a partir da oferta de soluções tecnológicas que utilizam dados pessoais custodiados pelo poder público e o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nesse contexto. Ao unir teoria, legislação e casos práticos, o livro revela os dilemas que envolvem a patrimonialidade dos dados pessoais e discute como esse fenômeno desafia o direito fundamental à proteção dos dados pessoais e o princípio da dignidade humana. Destinado a juristas, estudantes e a todos que buscam compreender as possibilidades e os limites do uso econômico dos dados pessoais, a obra se posiciona com um sinal de alerta para reflexões éticas e jurídicas acerca dessas atividades, especialmente, no setor público.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length4 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 16, 2024
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
3APRESENTAÇÃO
4PREFÁCIO
5LINHAS PRELIMINARES
Show all chapters
61 A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E OS DADOS PESSOAIS
71.1 Revolução tecnológica da informação
81.2 Digitalização da informação pessoal no capitalismo contemporâneo
91.3 Identificação digital do indivíduo e a segurança da informação
102 A ECONOMIA DIGITAL
112.1 O comércio eletrônico e a múltipla exploração de dados (não) pessoais
122.2 A atividade econômica das Big Techs e a regulação do mercado digital
132.3 A patrimonialidade dos dados pessoais: uma discussão doutrinária
142.4 O consentimento do titular e outras bases legais para o tratamento dos dado pessoais no Brasil
153 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
163.1 Gestão de dados na administração pública brasileira
173.1.1 A política do Governo Aberto
183.1.2 A política do Governo Digital
193.2 Dados pessoais, setor público e a LGPD: 3.2.1 A atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados no setor público
204 A COMERCIALIZAÇÃO INDEVIDA DE DADOS PESSOAIS PELO SERPRO
214.1 O projeto de lei para taxar o serviço de compartilhamento de dados em tempo real (interoperabilidade) pela administração pública a terceiros
224.2 A exploração econômica (exclusiva) dos dados pessoais das bases governamentais pelo SERPRO
234.2.1 O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a venda de dados pessoais pelo SERPRO
244.2.2 Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o SERPRO
254.3 A proteção de dados pessoais e o princípio da dignidade da pessoa humana como limitadores da exploração comercial pelo SERPRO
26CONSIDERAÇÕES FINAIS
27POSFÁCIO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
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