
Dados à venda
como empresas e governo comercializam seus dados pessoaisBy Vanessa AcciolyLength4h 2m
About this audiobook
Com a crescente virtualização das relações humanas na contemporaneidade, em que dados pessoais se tornaram o novo ativo econômico, este livro oferece uma análise crítica sobre a comercialização desses dados, abordando questões relacionadas à economia digital e à proteção de dados pessoais no Brasil, trazendo para este cenário estudos comparativos dos recentes marcos regulatórios da União Europeia, Reino Unido e Estado Unidos. Com linguagem objetiva e acessível, a obra explora como empresas de tecnologia da informação e o próprio governo comercializam produtos e serviços consubstanciados em informações pessoais, muitas vezes sem o consentimento dos titulares, revelando as implicações legais e constitucionais dessa atividade econômica. O estudo foca o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), a partir da oferta de soluções tecnológicas que utilizam dados pessoais custodiados pelo poder público e o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nesse contexto. Ao unir teoria, legislação e casos práticos, o livro revela os dilemas que envolvem a patrimonialidade dos dados pessoais e discute como esse fenômeno desafia o direito fundamental à proteção dos dados pessoais e o princípio da dignidade humana. Destinado a juristas, estudantes e a todos que buscam compreender as possibilidades e os limites do uso econômico dos dados pessoais, a obra se posiciona com um sinal de alerta para reflexões éticas e jurídicas acerca dessas atividades, especialmente, no setor público.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 16, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
3APRESENTAÇÃO
4PREFÁCIO
5LINHAS PRELIMINARES
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61 A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E OS DADOS PESSOAIS
71.1 Revolução tecnológica da informação
81.2 Digitalização da informação pessoal no capitalismo contemporâneo
91.3 Identificação digital do indivíduo e a segurança da informação
102 A ECONOMIA DIGITAL
112.1 O comércio eletrônico e a múltipla exploração de dados (não) pessoais
122.2 A atividade econômica das Big Techs e a regulação do mercado digital
132.3 A patrimonialidade dos dados pessoais: uma discussão doutrinária
142.4 O consentimento do titular e outras bases legais para o tratamento dos dado pessoais no Brasil
153 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
163.1 Gestão de dados na administração pública brasileira
173.1.1 A política do Governo Aberto
183.1.2 A política do Governo Digital
193.2 Dados pessoais, setor público e a LGPD: 3.2.1 A atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados no setor público
204 A COMERCIALIZAÇÃO INDEVIDA DE DADOS PESSOAIS PELO SERPRO
214.1 O projeto de lei para taxar o serviço de compartilhamento de dados em tempo real (interoperabilidade) pela administração pública a terceiros
224.2 A exploração econômica (exclusiva) dos dados pessoais das bases governamentais pelo SERPRO
234.2.1 O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a venda de dados pessoais pelo SERPRO
244.2.2 Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o SERPRO
254.3 A proteção de dados pessoais e o princípio da dignidade da pessoa humana como limitadores da exploração comercial pelo SERPRO
26CONSIDERAÇÕES FINAIS
27POSFÁCIO