Enfrentando o Paradigma do Consentimento na Proteção de Dados Pessoais
Consentimento Contextual em uma Relação de Natureza FiduciáriaBy Antonio da Silva Junior
Length17h 52m
About this audiobook
Marcada pela utilização massiva de redes e computadores, a sociedade da informação, como sociedade pós-industrial, trouxe à tona a questão da necessidade de fornecimento de dados pessoais pelo usuário da tecnologia, bem como o problema da proteção desses dados. Alterou-se significativamente o modo de contratação de bens e serviços, com a exigência de dados e informações de caráter pessoal para que o sujeito possa usufruir das benesses da tecnologia. A negativa de fornecimento de dados pessoais acarreta, invariavelmente, a impossibilidade de acesso a importantes bens e serviços, prejudicando até o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Essa realidade de fornecimento massivo de dados pessoais alçou o consentimento do titular dos dados a um papel de protagonista, como elemento central da discussão e da disciplina de proteção de dados. É justamente esse protagonismo do consentimento e seu atual paradigma que são objeto de análise e questionamento no presente trabalho. Questiona-se o processo de adjetivação do consentimento e o modelo de "aviso" e "consentimento" ou "notificação" e "escolha" adotado como regra no ambiente online.
Assim, a obra enfrenta o atual paradigma do consentimento na proteção de dados pessoais e apresenta a proposta de um consentimento contextual aliado a deveres fiduciários informacionais, para fins de fortalecer o direito fundamental à proteção de dados pessoais e, por consequência, a privacidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length17 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 14, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Agradecimentos
3Rol de Abreviaturas e Siglas
4Introdução
51. As Gerações de Leis de Proteção de Dados Pessoais – Europa, EUA e Brasil - e a caminhada do Consentimento: de Inexistente à Protagonista
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61.1 A Primeira Geração de Leis de Proteção de Dados Pessoais – O Cenário Europeu
71.2 A Primeira Geração de Leis de Proteção de Dados Pessoais nos Estados Unidos
81.3 A Segunda Geração de Leis de Proteção de Dados Pessoais
91.4 A Terceira Geração de Leis de Proteção de Dados Pessoais e a Influência da Decisão do Tribunal Constitucional Alemão sobre a Lei do Censo de 1983: 1.4.1 A decisão do Tribunal Constitucional Alemão sobre a Lei do Censo de 1983 e sua influência nas leis de terceira geração
101.5 A Quarta Geração de Leis de Proteção de Dados Pessoais
111.5.1 A diretiva 95/46 do Parlamento Europeu de 24 de outubro de 1995
121.5.2 Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia – RGPD - UE31
131.5.3 Antecedentes normativos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
141.5.3.1 Habeas data
151.5.3.2 Código de Defesa do Consumidor
161.5.3.3 Lei de Acesso à Informação
171.5.3.4 Lei do Cadastro Positivo
181.5.3.5 Marco Civil da Internet
191.5.4 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: 1.5.4.1 O Processo Legislativo da LGPD
201.5.5 Fundamentos da Disciplina de Proteção de Dados Pessoais na LGPD
211.5.6 Princípios na LGPD: 1.5.7 O Consentimento na LGPD
221.6 A Caminhada Do Consentimento – De Inexistente À Protagonista
232. O Paradigma do Consentimento e suas Limitações
242.1 O Consentimento Em Geral
252.1.1 Breve Histórico
262.1.2 O que é o Consentimento?
272.1.3 O Consentimento sob a ótica Contratual Civilista
282.2 A Controvérsia sobre a Natureza Jurídica do Consentimento na Proteção de Dados Pessoais
292.2.1 Consentimento como Manifestação de Vontade Negocial
302.2.2 O consentimento como ato jurídico unilateral sem natureza negocial
312.2.3 O Consentimento aomo ato que se assemelha ao Negócio Jurídico, sem que o seja
322.3 As limitações do Paradigma do consentimento na Proteção de Dados Pessoais
332.3.1 Limitações Cognitivas, Questões Comportamentais e Consentimento
342.3.2 Assimetria de Poder e Voluntariedade
352.3.3 O Big Data e o potencial de agregação da informação
363. Enfrentando as Limitações do Consentimento: Privacy by Design, Accountability e Análise de Risco e o Controle Substantivo e Contextual do Consentimento
373.1 Proteção de Dados por meio da tecnologia: Privacy By Design - Pbd
383.2 Accountability e Análise De Risco
393.3 Controle Substantivo e Contextual do Consentimento
403.3.1 Concepções de Privacidade
413.3.2 A Privacidade Contextual
423.4 O Consentimento Contextual
434. O Consentimento Contextual em um Relação de Natureza Fiduciária
444.1 Justificando o Consentimento Contextual na Proteção de Dados Pessoais
454.2 A Razoável Expectativa de Privacidade e a Confiança Depositada ao Consentir
464.2.1 A Proteção de Dados Pessoais e a Confiança
474.2.2 O Risco
484.3 A Situação do Titular dos Dados
494.3.1 Dependência e Vulnerabilidade do Titular dos Dados e o Poder do Controlador
504.4 A Relação de Natureza Fiduciária: 4.4.1 Os Deveres Fiduciários
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
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