Controle Jurisdicional dos poderes de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito
By Raimundo Carlyle de Oliveira Costa
Length4h 57m
About this audiobook
O livro trata do controle exercido pelo Judiciário sobre os poderes de investigação das CPIs, que não se dá exclusivamente através dos instrumentos processuais exercitáveis (direito de ação), dos quais são exemplos o mandado de segurança e o habeas corpus, mas, também, via limites impostos pela própria Constituição e ínsitos ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, tendo no devido processo legal (duo process of law), na motivação das decisões e na licitude e legitimidade das provas suas balizas mais contundentes.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 57 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 4, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2APRESENTAÇÃO
3CAPÍTULO I - DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA
41. Conceito de princípio constitucional
52. Fundamento do princípio da proteção judiciária
Show all chaptersShow less
63. Elementos do princípio da proteção judiciária
73.1. Monopólio judiciário do controle jurisdicional
83.2. O direito de ação e de defesa
93.2.1. Direito de ação
103.2.2. Direito de defesa
113.3. O devido processo legal
124. A garantia constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional
134.1. Natureza da garantia
144.2. Abrangência, amplitude e incidência da garantia
155. A reserva judiciária e o Supremo Tribunal Federal
16CAPÍTULO II - DOS PODERES DE INVESTIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO
171. Conceito de poder no Estado Democrático de Direito
182. Poderes de investigação do juiz
193. Iniciativa instrutória do juiz nos processos civil e penal brasileiros
204. Limitações aos poderes de investigação do juiz
214.1. Princípio da livre apreciação das provas
224.2. A iniciativa probatória do juiz e o receio da quebra do princípio da imparcialidade
234.3. Limites à atividade instrutória oficial
244.3.1. Contraditório e ampla defesa
254.3.2. Motivação das decisões judiciais
264.3.3. Licitude e legitimidade das provas
27CAPÍTULO III - DOS PODERES DE INVESTIGAÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E SUAS LIMITAÇÕES
281. Previsão constitucional, legal e regimental das CPIs
292. Finalidade das CPIs
302.1. Apuração de fato determinado
312.2. Limitação temporal das investigações
323. Poderes de investigação das CPIs
333.1. Disposições gerais sobre as provas e os poderes de investigação
343.2. Considerações gerais sobre a prova no processo penal
353.3. Conceito de prova
363.4. Finalidade das provas
373.5. Objeto da prova
383.6. Classificação das provas
393.7. Meios de prova
403.8. Ônus da prova
413.9. Procedimento probatório
423.10. Sistemas de apreciação das provas
433.11. Princípios gerais das provas
443.11.1. Princípio da autorresponsabilidade das partes
453.11.2. Princípio da audiência contraditória
463.11.3. Princípio da aquisição ou comunhão da prova
473.11.4. Princípio da oralidade
483.11.5. Princípio da publicidade
493.11.6. Princípio do livre convencimento motivado
504. Das provas processuais penais em espécie
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
You may also like
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho16h 37m$12 · $0.00
Vade Mecum PolicialBruno Torquato Zampier Lacerda, Carolina Máximo, Cristiano Campidelli, Daniel Buchmuller, Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima, Flávia Campos Pereira Grandi, Francisco Sannini, José Humberto Souto Júnior, Márcio Alberto, Maria Julia Silva, Murillo Ribeiro de Lima247h 18m4.9 (121)$50 · $0.00
Estatuto Dos Policiais Civis Do Estado Do RjRenato Otávio Da Gama Ferraz12h 22m$14 · $0.00
Temas Atuais Sobre Perícia JudicialEquipe Jusexpert.com6h 52m$7 · $0.00
Língua PortuguesaEquipe Qsp5h 29m$7 · $0.00
Conselho FiscalErigutemberg Meneses4h 13m$7 · $0.00
Vademecum POLICIALBernardo Gonçalves Fernandes, Bruno Torquato Zampier Lacerda, Christiano Leonardo Gonzaga Gomes, Cristiano Campidelli, Daniel Buchmuller, Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima, Flávia Campos Pereira Grandi, Francisco de Aguilar Menezes, João Paulo Ladeira, Murillo Ribeiro de Lima, Rodrigo Bello231h 17m4.8 (156)$29 · $0.00
Curso Avançado De Investigador CriminalSérgio Jorge Da Silva1h 24m$9 · $0.00
Valor Probatório dos Atos do Inquérito PolicialBolívar dos Reis Llantada6h 17m$14 · $0.00
Lingua PortuguesaEquipe Qsp5h 29m$7 · $0.00
Vade Mecum policial - 2020Unknown Author231h 17m$16 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho16h 37m$12 · $0.00
Investigação Criminal Pela Polícia Militar E Sua InconstitucionalidadeJulio Cesar Martinelli De Souza1h 25m$6 · $0.00
Cpi Métodos E TécnicasElmano Carvalho3h 6m$5 · $0.00
Do fato à peçaAnderson Costa19h 49m$20 · $0.00
Vade Mecum PolicialBernardo Gonçalves Fernandes, Christiano Leonardo Gonzaga Gomes, Cristiano Campidelli, Daniel Buchmuller, Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima, Flávia Campos Pereira Grandi, Francisco de Aguilar Menezes, João Paulo Ladeira, Murillo Ribeiro de Lima, Rodrigo Bello163h 36m4.9 (54)$29 · $0.00
Vade Mecum FocoRoberta Densa, Cecília Dantas263h 52m$20 · $0.00
O Dia A Dia Do Escrivão De Polícia, Nas EntrelinhasAntonio Carlos Ribeiro Soares3h 53m$6 · $0.00
Perícia VeterináriaM.v. Walter Jose Ferreira9h 24m$22 · $0.00
Auditoria E Detecção De FraudesNelson Malzoni5h 48m$8 · $0.00