Contratos, família e sucessões

Diálogos interdisciplinaresBy Alexandre Miranda Oliveira, Alice de Souza Birchal, Ana Carla Harmatiuk Matos, Ana Carolina Brochado Teixeira, Ana Luiza Maia Nevares, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Bárbara Dias Duarte de Carvalho, Beatriz de Almeida Borges e Silva, Brunna Emanuelle Carvalho Tonini, Carlos Nelson Konder, Carolina de Castro Iannotti, Daniel Bucar, Daniele Chaves Teixeira, Danielle Tavares Peçanha, Dimitre Braga Soares de Carvalho, Eduardo Nunes de Souza, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Glisia Maris Macedo Vilaça, Gustavo Tepedino, Jacqueline Lopes Pereira, João Ricardo Brandão Aguirre, Joyceane Bezerra de Menezes, Laura Stefenon Fachini, Luciana Fernandes Berlini, Maria Celina Bodin de Moraes, Maria de Fátima Freire de Sá, Maria Goreth Macedo Valadares, Renata de Lima Rodrigues, Renata Vilela Multedo, Rose Melo Vencelau Meireles, Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Sofia Miranda Rabelo, Taisa Maria Macena de Lima, Thais Câmara Maia Fernandes Coelho

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Length29h 31m

About this audiobook

O fenômeno de contratualização das relações familiares e das relações sucessórias, tão bem caracterizado na presente obra, confirma a versão de que, no hodierno marco político e jurídico vigente, o Estado somente deve limitar as liberdades individuais em nome de iguais liberdades individuais, ou seja, na exata medida da proteção da vulnerabilidade, seja em qualquer uma de suas possíveis facetas. Na ausência da necessidade de tutela de vulnerabilidades, o Estado deve sobrelevar seu compromisso democrático de valorização da autonomia dos indivíduos na condução de seus interesses individuais, em nome da defesa de um projeto constitucional ancorado sobre as bases do pluralismo e da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, os contratos, como a mais importante expressão da tradicional categoria dos negócios jurídicos e da força jurígena da autonomia privada, impõem-se como instrumento necessário para realização do projeto familiar e sucessório dos indivíduos, quer seja na planificação de interesses existenciais, como o planejamento familiar e a gestação de substituição, ou de clássicos interesses patrimoniais, tais como a escolha do regime de bens do casamento e da união estável até a ampliação da natureza jurídica do pacto antenupcial na atual configuração do casamento. A tendência à privatização da família chancelada pela Emenda Constitucional 66 acabou por transferir o controle da desconstituição familiar para os próprios membros: liberdade e responsabilidade caminham cada vez mais juntas, sendo que cônjuges e companheiros, a partir de uma arquitetura do projeto de vida individual e familiar construído no decorrer do relacionamento é quem devem definir os rumos familiares, a permanência ou não de vínculos pautados no afeto e em outros valores relevantes para si. Não há dúvidas de que há limites a esse movimento, principalmente quando estão em jogo situações jurídicas existenciais e vulnerabilidades, ou seja, em algumas circunstâncias, a responsabilidade com a alteridade deve ser prioritária a qualquer movimento que busque a negociabilidade. As coordenadoras buscaram reunir nesse livro algumas reflexões com o escopo de problematizar dilemas numa "zona cinzenta" interdisciplinar, ou seja, pretenderam problematizar espaços de autonomia negocial tanto no Direito de Família quanto no Direito Sucessório, a partir de novas demandas sociais e realidades familiares. O fio condutor que permeia tais reflexões é exatamente esse: no século XXI, como se revela a tensão entre ordem pública e autonomia privada? Quais são as possíveis soluções para problemas derivados dessa tensão, frente à crescente necessidade por espaços de liberdade no âmbito das relações familiares e do direito sucessório? Fica o convite para que o leitor possa nos acompanhar nessa trajetória de questionamentos e problematizações e o agradecimento aos autores e à editora Foco, por estarem conosco nesse projeto tão instigante.

Family

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length29 hrs 31 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMar 25, 2021

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2CONTRATOS NO AMBIENTE FAMILIAR

3CONTRATOS FAMILIARES: CADA FAMÍLIA PODE CRIAR SEU PRÓPRIO DIREITO DE FAMÍLIA

4MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E A SISTEMÁTICA DAS CLÁUSULAS ESCALONADAS

5NATUREZA JURÍDICA DO PACTO ANTENUPCIAL E DO CASAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO

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6PACTO DE CONVIVÊNCIA NA UNIÃO ESTÁVEL: DISPONIBILIDADE DAS CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS DECORRENTES DO REGIME CONVIVENCIAL

7PASSADO E FUTURO: QUESTÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE MUDANÇA AUTOMÁTICA DO REGIME DE BENS E DISCIPLINA JURÍDICA PRETÉRITA PELO PACTO ANTENUPCIAL E CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL

8POSSIBILIDADE JURÍDICA DE DISPOSIÇÕES SUCESSÓRIAS NO PACTO ANTENUPCIAL E DE CONVIVÊNCIA

9LIMITES E POSSIBILIDADES DA CONTRATUALIZAÇÃO DOS ALIMENTOS

10A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO VISTA COMO UM CONTRATO EM PROL DA GARANTIA DE SEGURANÇA JURÍDICA AOS PARTICIPANTES E À CRIANÇA A NASCER

11SITUAÇÕES JURÍDICAS DÚPLICES: CONTINUANDO O DEBATE SOBRE A NEBULOSA FRONTEIRA ENTRE PATRIMONIALIDADE E EXTRAPATRIMONIALIDADE*

12NOVOS BENS E OUTORGA CONJUGAL

13OUTORGA CONJUGAL E AVAL NO CASAMENTO

14OUTORGA CONJUGAL EM CONTRATOS ESTABELECIDOS POR COMPANHEIROS

15A POTENCIALIDADE DOS PACTOS CONSENSUAIS NO FIM DA CONJUGALIDADE

16CONTRATOS DE DOAÇÃO ENTRE POTENCIAIS HERDEIROS NECESSÁRIOS

17IMPUTAÇÃO, REDUÇÃO E COLAÇÃO: EFEITOS DA DOAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO

18PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E POSSÍVEIS INSTRUMENTOS

194. Referências Bibliográficas