Compra e Venda Eletrônica de Consumo - Formação Contratual e Direito de Arrependimento - 2ª Ed -2026

By VITÓRIA MONEGO SOMMER SANTOS
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length12h 8m

About this audiobook

"A análise se aprofunda aqui, especificando a natureza protetiva e as características do direito de arrependimento, como a inderrogabilidade, a irrenunciabilidade e a gratuidade. No que diz respeito principalmente ao direito de arrependimento, em particular às modalidades para o seu exercício, às informações, ao prazo em que pode ser exercitado, à disciplina das restituições das prestações e à atribuição, a uma ou outra parte, das despesas de expedição, a autora realiza considerações pontuais e condivisíveis, que oferecem sugestões e pontos de reflexão para a regulamentação da compra e venda eletrônica em seu país. A monografia revela-se um estudo sério, aprofundado e bem documentado, que se constitui um válido aporte doutrinário para a proteção dos consumidores que operam em ambiente digital". Alessandra Bellelli Professora titular de Instituições de Direito Privado na Università degli Studi di Perugia "La autora aborda la temática con precisión y exhaustividad y constituye un estudio fundamental sobre la materia, pues examina con una sistemática impecable sus aspectos más problemáticos desde una perspectiva dogmática, que no olvida sin embargo el enfoque práctico de las cuestiones, con atención especial a la jurisprudencia. Celebro, por ello, su publicación". Eugenio Llamas Pombo Catedrático de Direito Civil na Universidad de Salamanca.

Audiobook details

GenrePolitics and Government, Other
Length12 hrs 8 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 24, 2026
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3PREFÁCIO
4INTRODUÇÃO
51 A COMPRA E VENDA NO PLURAL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
Show all chapters
67. A compra e venda eletrônica de consumo como categoria autônoma: as compras e vendas no plural
72 A COMPRA E VENDA ELETRÔNICA DE CONSUMO
87. A compra e venda eletrônica: desumanização do contrato?
93 O DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR
107. Exceções ao direito de arrependimento
114 O IUS POENITENDI E O DIREITO RESTITUTÓRIO
127. as Despesas de restituição do bem
13CONCLUSÃO

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