A relação entre o ordenamento jurídico brasileiro em matéria de direitos humanos e o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos
By Pedro Henrique de Faria Barbosa
Length6h 4m
About this audiobook
Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar o atual estágio do ordenamento jurídico brasileiro na temática de proteção dos direitos humanos, comparando-o com o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. Esta obra busca tal análise por meio de uma abordagem histórico-jurídica do Brasil no tratamento do tema, apontando as principais normativas do regime de direitos humanos nacional. Trata também do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e suas nuances, detendo-se na Corte Interamericana de Direitos Humanos e o caráter de suas decisões referentes a regimes de exceção. A conexão entre ambos os sistemas é realizada por meio da análise do julgado da referida corte frente ao Brasil no tema referente aos desaparecimentos forçados ocorridos em meio à guerrilha do Araguaia, de onde é feita uma análise da efetividade e aplicabilidade das decisões da Corte Interamericana frente ao Brasil, os desafios para sua implementação e possíveis pontos de conexão capazes de solucionar conflitos na interação entre os sistemas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 4 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 13, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. EVOLUÇÃO DO REGIME NORMATIVO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
41.1 O CONTEXTO HISTÓRICO DE REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA E O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
51.1.1 A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE EXCEÇÃO: OS ATOS INSTITUCIONAIS
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61.1.2 REDEMOCRATIZAÇÃO: LEI DE ANISTIA E ESCOLHAS NO TRATAMENTO DO REGIME DE EXCEÇÃO
71.1.3 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COMO MARCO JURÍDICO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
81.2 EVOLUÇÃO NORMATIVA NO TRATAMENTO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
91.2.1 A INCLUSÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE NORMAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
101.2.2 TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS QUE O BRASIL ADERIU PÓS REDEMOCRATIZAÇÃO
111.3 O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM QUESTÕES DE DIREITOS HUMANOS: PARADIGMAS DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
121.3.2 OS JULGAMENTOS DO STF E AS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE LEIS DE ANISTIA
132. O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
142.1 A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
152.2 A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
162.2.1 O POSICIONAMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO JULGAMENTO DE REGIMES DE EXCEÇÃO E EVENTUAIS LEIS DE ANISTIA
172.2.2 A RELAÇÃO DO BRASIL COM A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
183. TRANSCONSTITUCIONALISMO E O RELATIVISMO CULTURAL
193.1 TRANSCONSTITUCIONALISMO
203.1.1 TRANSCONSTITUCIONALISMO: ACOPLAMENTOS ESTRUTURAIS E RACIONALIDADE TRANSVERSAL ENTRE ORDENS JURÍDICAS CONSTITUCIONAIS
213.1.2 TRANSCONSTITUCIONALISMO ENTRE SISTEMAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: CONVERSAÇÃO ENTRE CORTES
223.2 RELATIVISMO CULTURAL
233.2.1 TEORIAS CONSTITUCIONAIS DE INTEGRAÇÃO INTERESTATAL: RELAÇÕES CULTURAIS EM DISTINTOS NÍVEIS
243.2.1.1 MULTICULTURALISMO
253.2.1.2 INTERCULTURALISMO
263.3 CASOS GOMES LUND (“GUERRILHA DO ARAGUAIA”) E A INTERAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS
273.3.1 HISTÓRICO
283.3.2 A SENTENÇA DO CASO GOMES LUND E OUTROS (“GUERRILHA DO ARAGUAIA”) VS.BRASIL
293.3.3 A INTERAÇÃO ENTRE SISTEMAS NO CASO GUERRILHA DO ARAGUAIA
304. DIÁLOGO DAS CORTES E A APLICAÇÃO DAS OPINIÕES CONSULTIVAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
314.1 DIÁLOGO JURÍDICO: MEIO DE INTERAÇÃO RECÍPROCA
324.2 DIÁLOGO DAS CORTES
334.3 OPINIÕES CONSULTIVA: POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL E HARMONIZAÇÃO DE LINGUAGEM
34CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
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Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
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