Coletânea Constitucionalismo e Democracia: desafio e efetividade de direitos
o constitucionalismo brasileiro e a necessária expansão dos Direitos Humanos – Volume 2By Américo Braga Júnior, Edson Roberto Siqueira Júnior, João Emilio de Assis Reis
Length11h 31m
About this audiobook
A proposta para o segundo volume da coletânea "Constitucionalismo e Democracia: desafios e efetividade de Direitos" intitulado "O constitucionalismo brasileiro e a necessária expansão dos direitos humanos" é debater as relações do constitucionalismo brasileiro e a expansão dos direitos humanos construindo diálogos necessários entre o sistema normativo brasileiro, as ideologias presentes na sua construção e consolidação e o processo de evolução do reconhecimento e consolidação dos direitos humanos como indispensáveis ao constitucionalismo e ao Estado Democrático de Direito, seja no plano normativo internacional, seja no plano interno. Todavia, longe de pensar a expansão dos direitos humanos como um fato consolidado, busca-se tratá-lo como uma conquista necessária, e a sua relação com o direito constitucional como um processo contínuo, considerando inflexões, avanços e retrocessos. Assim, busca manter a perspectiva da função da expansão dos direitos humanos no pós-guerra: a proteção da pessoa humana, para além dos sistemas normativos estatais, dos consensos de maioria e dos voluntarismos políticos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 19, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1ORGANIZADORES
2PREFÁCIO
3RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E A EVOLUÇÃO DA AGENDA DA SUSTENTABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
41. INTRODUÇÃO
52. O SURGIMENTO DA AGENDA AMBIENTAL E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO
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63. O DIREITO AO MEIO AMBIENTE
74. A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E A ADOÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL AP3
85. CONSIDERAÇÕES FINAIS
9A SINTONIA EXISTENTE ENTRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIREITO DO TRABALHO
101. INTRODUÇÃO
112. ASPECTOS PERTINENTES SOBRE O DIREITO DO TRABALHO
123. DIREITO EM EVOLUÇÃO E A TUTELA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
134. ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
145. CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE E O DIREITO DO TRABALHO
156. CONCLUSÃO
16SUBJETIVIDADE E FAKE NEWS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A HERMENÊUTICA FENOMENOLÓGICA COMO DIRETRIZ PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS
171. VERDADE E SUBJETIVISMO DA ANTIGUIDADE À MODERNIDADE: BREVES APONTAMENTOS
182. VERDADE E SUBJETIVISMO NA PÓS-MODERNIDADE
193. FAKE NEWS NA PÓS-MODERNIDADE E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
204. HERMENÊUTICA FENOMENOLÓGICA COMO DIRETRIZ PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS NA PÓS-MODERNIDADE
215. CONSIDERAÇÕES FINAIS
226 REFERÊNCIAS
23PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DE EXECUÇÃO PENAL EM REGIS PRADO: UMA ANÁLISE HISTÓRICA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
241. INTRODUÇÃO
252. DIREITO PENITENCIÁRIO: EVOLUÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA IMPORTÂNCIA ENQUANTO RAMO DA CIÊNCIA DO DIREITO
263. OS PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO PENAL NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS.
273.1 CONSTITUIÇÃO DE 1824
283.2 CONSTITUIÇÃO DE 1891
293.3 CONSTITUIÇÃO DE 1934.
303.4 CONSTITUIÇÃO DE 1937
313.5 CONSTITUIÇÃO DE 1946
323.6 CONSTITUIÇÃO DE 1967
333.7 CONSTITUIÇÃO DE 1988
344. CONSIDERAÇÕES FINAIS
355 REFERÊNCIAS
36PERSPECTIVA DEONTOLÓGICA DO CAPITAL E TRABALHO: REFLEXOS JURÍDICOS NOS DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR
371. INTRODUÇÃO
382. REFLEXOS JURÍDICOS DOS DIREITOS HUMANOS
393. FATORES ADVERSOS DO CAPITAL À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR
404. O ESTADO, O INDIVÍDUO E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS
415. CONSIDERAÇÕES FINAIS
42O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO: MEDIDAS LEGAIS EM BUSCA DA CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DO CONSUMIDOR
431. INTRODUÇÃO
442. SOCIEDADE CONSUMISTA, O MERCADO CONSUMIDOR E O PAPEL DO CRÉDITO NO BRASIL
453. FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO: CONCEITO, CAUSA E EFEITOS.
463.1 CONCEITO E CAUSA DO SUPERENDIVIDAMENTO
473.2 OS EFEITOS DO SUPERENDIVIDAMENTO
484. A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO: ASPECTOS DOUTRINÁRIOS, LEGAIS E NO DIREITO COMPARADO
494.1 A POSIÇÃO DA DOUTRINA NACIONAL ACERCA DO SUPERENDIVIDAMENTO
504.2 O TRATAMENTO O SUPERENDIVIDAMENTO NO DIREITO COMPARADO
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