62.1.2 PRINCÍPIO DA IGUALDADE E RESPEITO ÀS DIFERENÇAS
244.1 ANALISANDO O CONCEITO DE TRANSEXUALIDADE
72.1.3 PRINCÍPIO DA PLURALIDADE FAMILIAR
254.2 A TUTELA JURÍDICA DAS PESSOAS TRANSEXUAIS NO DIREITO ESTRANGEIRO
82.1.4 PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE
264.3 A TUTELA JURÍDICA DAS PESSOAS TRANSEXUAIS NO BRASIL
92.1.5 PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL
274.3.1 CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRANSEXUAIS
102.1.6 PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
284.3.2 PESSOAS TRANSEXUAIS COM DEFICIÊNCIA
112.1.7 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL
294.3.3 PESSOAS TRANSEXUAIS NO ALISTAMENTO MILITAR
122.1.8 PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO ENTRE OS FILHOS
304.4 CONTROVÉRSIAS SOBRE OS EFEITOS NO CASAMENTO
133. ASPECTOS GERAIS DA ADOÇÃO
314.5 ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR PESSOAS TRANSEXUAIS
143.1 FORMAS DE ADOÇÃO
324.5.1 PROJETO DE LEI N. 134/2018 – ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO
15A) ADOÇÃO À BRASILEIRA
334.5.2 AFINAL, QUAL O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE?
16B) ADOÇÃO CONSENTIDA
345. CONSIDERAÇÕES FINAIS
17C) ADOÇÃO DO NASCITURO
356. REFERÊNCIAS
18D) ADOÇÃO HOMOPARENTAL
