Da sucessão testamentária
os animais de estimação como legatáriosBy Gisele Milanezi
Length2h
About this audiobook
Esta obra versa sobre a possibilidade de dispor em testamento cuidados aos animais de estimação, tendo em vista que, considerados como membros familiares, seus tutores estão cada vez mais preocupados em mantê-los, depois da sua morte, com os mesmos cuidados que possuíam até então.
Isso porque não apenas a relação homem e animal não humano teve significativa evolução, as próprias constituições familiares tiveram suas mudanças, com o devido respaldo legal, cabendo assim nas chamadas famílias multiespécies.
Será demonstrado que essa interação entre homens e animais não humanos não é algo contemporâneo, mas, sim, que perdura por anos, tanto que é narrada e analisada por diversas ciências há séculos.
O objetivo específico desta obra é demonstrar, do ponto de vista prático, que mesmo não sendo os animais de estimação considerados herdeiros, dentro da lei vigente, é possível, através do testamento com legado, que os tutores dos animais de estimação assegurem os seus direitos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 30, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3I DA INTERAÇÃO HOMEM E ANIMAL NÃO HUMANO
41.1 OS ANIMAIS NA VISÃO FILOSÓFICA
51.2 OS ANIMAIS NA VISÃO RELIGIOSA
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61.3 AS PRIMEIRAS LEIS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
71.4 DOS BENEFÍCIOS AO HOMEM DA INTERAÇÃO COM OS ANIMAIS
8II DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO ÂMBITO FAMILIAR
92.1 DAS FAMÍLIAS MULTIESPÉCIES E OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
102.2 DA VARA DE FAMÍLIA E A COMPETÊNCIA PARA DECIDIR QUESTÕES DE FAMÍLIA E ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
11III DA POSSIBILIDADE DE DISPOR EM TESTAMENTO CUIDADOS AOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
123.1 DO TESTAMENTO COMO FORMA DE ASSEGURAR OS CUIDADOS AOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
133.2 DA COMPARAÇÃO COM DEMAIS PAÍSES
143.3 SUGESTÕES PARA MAIOR UTILIZAÇÃO DO TESTAMENTO PARA DISPOR CUIDADOS AOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
15CONCLUSÃO
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