A Responsabilidade Civil Ambiental e o Estado como Sujeito Reparador
By Carlos Eduardo Silva e Souza
Length15h 7m
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O meio ambiente deve ser compreendido como tudo o que nos circunda. Em qualquer variável que seja (isto é, artificial, natural, do trabalho e cultural), o ambiente deve ser amparado. Assim procede a legislação brasileira e isso pode se perceber também em experiências normativas estrangeiras. Sob a ótica do Direito Internacional, pode-se, inclusive, ratificar a ideia constitucional brasileira de que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito humano fundamental. A relação que o Estado deve possuir com o meio ambiente deve ser intensa. Ao lado dos cidadãos, o ente estatal necessita promover a sua prevenção, uma vez que os danos ambientais possuem, em sua natureza, a característica da irreversibilidade, o que pode revelar consequências negativas para a humanidade. A prevenção é, pois, medida imperativa. Considerando, entretanto, que se vive em uma sociedade de riscos, não se pode afirmar que nenhum abalo ao meio ambiente possa ser evitado. Essa meta, na atualidade, seria utópica. Nesse sentido, é preciso compreender como lidar com os danos ambientais, caso estes sejam constatados. A responsabilidade civil ambiental (inclusive quando direcionada contra o Estado) surge, então, como ferramenta possível para enfrentar a lesão ao meio ambiente, quando os mecanismos de prevenção não forem suficientemente eficazes para que esta seja evitada.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 28, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Agradecimentos
2Introdução
3CAPÍTULO I: A PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE
4Introdução ao Capítulo
51.1. Compreensão da expressão “meio ambiente”
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61.2. Classificação do meio ambiente
71.3. A evolução histórico-constitucional da proteção ambiental
81.4. A tutela do meio ambiente no Direito Internacional
91.5. Meio ambiente e direitos humanos: diálogo entre os sistemas internacionais de proteção73
101.5.1. Expansão, fortalecimento e convergência dos sistemas de proteção internacional dos direitos humanos e do meio ambiente
111.5.2. Novas perspectivas, nos planos internacional e nacional, da proteção dos direitos humanos e do meio ambiente
121.6. Experiências legislativas de alguns países na proteção do meio ambiente e na responsabilidade civil ambiental
131.6.1. Estados Unidos
141.6.2. Itália
151.6.3. Argentina
161.6.4. União Europeia
17Considerações finais do capítulo
18CAPÍTULO II: O ESTADO E OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO PREVENTIVA DO MEIO AMBIENTE
19Introdução ao capítulo
202.1. A necessária atuação estatal na prevenção de danos ao meio ambiente
212.2. Instrumentos administrativos de proteção ambiental
222.3. Políticas públicas ambientais249
232.4. Medidas de urgência na tutela administrativa ambiental: o princípio da precaução como elemento propulsor
242.5. Instrumentos econômicos de proteção ambiental
252.6. A autorregulação como uma nova perspectiva na proteção ao meio ambiente
26Considerações finais do capítulo
27CAPÍTULO III: A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE
28Introdução ao capítulo
293.1. A responsabilidade e suas facetas
303.2. A responsabilidade civil
313.2.1. Compreensão do instituto e sua evolução histórica
323.2.2. Classificação da responsabilidade civil
333.2.3. Requisitos para a configuração da responsabilidade civil
343.2.4. Excludentes de responsabilidade e a cláusula de não indenizar
353.3. A responsabilidade civil ambiental no Brasil
363.4. O dano ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
373.4.1. Compreensão sobre o dano ambiental e a sua distinção com relação ao dano ecológico
383.4.2. O dano ambiental e suas características
393.4.3. Classificação do dano ambiental
403.4.4. A quádrupla responsabilização pelas condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
413.4.5. A resposta ao dano ambiental: como repará-lo?
423.5. O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental
433.6. A conduta causadora do dano ambiental
443.7. A responsabilidade civil ambiental por causas e concausas
453.8. Excludentes de responsabilidade civil e cláusula de não indenizar em matéria ambiental
463.9. O princípio da reparação integral na responsabilidade civil ambiental
473.10. O dano extrapatrimonial (ou moral) ambiental
483.11. O específico caso da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho: a lesão provocada pelo empregador
493.12. Responsabilidade civil ambiental: uma profilaxia que se impõe na sociedade de risco566
50Considerações finais do capítulo
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
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