Politics and Government

A Responsabilidade Civil Ambiental e o Estado como Sujeito Reparador

By Carlos Eduardo Silva e Souza

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length15h 7m

About this audiobook

O meio ambiente deve ser compreendido como tudo o que nos circunda. Em qualquer variável que seja (isto é, artificial, natural, do trabalho e cultural), o ambiente deve ser amparado. Assim procede a legislação brasileira e isso pode se perceber também em experiências normativas estrangeiras. Sob a ótica do Direito Internacional, pode-se, inclusive, ratificar a ideia constitucional brasileira de que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito humano fundamental. A relação que o Estado deve possuir com o meio ambiente deve ser intensa. Ao lado dos cidadãos, o ente estatal necessita promover a sua prevenção, uma vez que os danos ambientais possuem, em sua natureza, a característica da irreversibilidade, o que pode revelar consequências negativas para a humanidade. A prevenção é, pois, medida imperativa. Considerando, entretanto, que se vive em uma sociedade de riscos, não se pode afirmar que nenhum abalo ao meio ambiente possa ser evitado. Essa meta, na atualidade, seria utópica. Nesse sentido, é preciso compreender como lidar com os danos ambientais, caso estes sejam constatados. A responsabilidade civil ambiental (inclusive quando direcionada contra o Estado) surge, então, como ferramenta possível para enfrentar a lesão ao meio ambiente, quando os mecanismos de prevenção não forem suficientemente eficazes para que esta seja evitada.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length15 hrs 7 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 28, 2025

LanguagePortuguese

1Agradecimentos

383.4.2. O dano ambiental e suas características

2Introdução

393.4.3. Classificação do dano ambiental

3CAPÍTULO I: A PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE

403.4.4. A quádrupla responsabilização pelas condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

4Introdução ao Capítulo

413.4.5. A resposta ao dano ambiental: como repará-lo?

51.1. Compreensão da expressão “meio ambiente”

423.5. O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental

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61.2. Classificação do meio ambiente

433.6. A conduta causadora do dano ambiental

71.3. A evolução histórico-constitucional da proteção ambiental

443.7. A responsabilidade civil ambiental por causas e concausas

81.4. A tutela do meio ambiente no Direito Internacional

453.8. Excludentes de responsabilidade civil e cláusula de não indenizar em matéria ambiental

91.5. Meio ambiente e direitos humanos: diálogo entre os sistemas internacionais de proteção73

463.9. O princípio da reparação integral na responsabilidade civil ambiental

101.5.1. Expansão, fortalecimento e convergência dos sistemas de proteção internacional dos direitos humanos e do meio ambiente

473.10. O dano extrapatrimonial (ou moral) ambiental

111.5.2. Novas perspectivas, nos planos internacional e nacional, da proteção dos direitos humanos e do meio ambiente

483.11. O específico caso da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho: a lesão provocada pelo empregador

121.6. Experiências legislativas de alguns países na proteção do meio ambiente e na responsabilidade civil ambiental

493.12. Responsabilidade civil ambiental: uma profilaxia que se impõe na sociedade de risco566

131.6.1. Estados Unidos

50Considerações finais do capítulo

141.6.2. Itália

51CAPÍTULO IV: O ESTADO COMO SUJEITO REPARADOR E A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL

151.6.3. Argentina

52Introdução ao capítulo

161.6.4. União Europeia

534.1. Responsabilidade civil do Estado ou da Administração Pública?

17Considerações finais do capítulo

544.2. Análise histórica da responsabilidade civil do Estado

18CAPÍTULO II: O ESTADO E OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO PREVENTIVA DO MEIO AMBIENTE

554.2.1. Teoria da irresponsabilidade

19Introdução ao capítulo

564.2.2. Teorias civilistas

202.1. A necessária atuação estatal na prevenção de danos ao meio ambiente

574.2.3. Teorias publicistas

212.2. Instrumentos administrativos de proteção ambiental

584.3. A responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro

222.3. Políticas públicas ambientais249

594.3.1. O tratamento histórico-constitucional conferido à responsabilidade civil do Estado na legislação brasileira

232.4. Medidas de urgência na tutela administrativa ambiental: o princípio da precaução como elemento propulsor

604.3.2. Requisitos da responsabilidade civil do Estado

242.5. Instrumentos econômicos de proteção ambiental

614.3.3. Exclusão e atenuação de responsabilidade civil do Estado

252.6. A autorregulação como uma nova perspectiva na proteção ao meio ambiente

624.3.4. O artigo 37, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, pessoas jurídicas nele descritas e a responsabilidade civil a elas inerentes

26Considerações finais do capítulo

634.4. A responsabilidade civil ambiental do Estado

27CAPÍTULO III: A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE

644.4.1. Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais por condutas comissivas

28Introdução ao capítulo

654.4.2. Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais, provocado por condutas omissivas

293.1. A responsabilidade e suas facetas

664.4.3. Responsabilidade civil por danos ambientais de pessoas jurídicas prestadoras de serviço público. A posição do Estado.

303.2. A responsabilidade civil

674.4.4. (Inexistência de) responsabilidade civil do Estado, por danos ambientais provocados por terceiros, no caso de regular exercício do poder de polícia

313.2.1. Compreensão do instituto e sua evolução histórica

684.4.5. Responsabilidade civil do Estado por danos ao direito de propriedade particular na instituição de instrumentos de promoção ambiental

323.2.2. Classificação da responsabilidade civil

694.4.6. A questão da responsabilidade civil ambiental solidária do Estado

333.2.3. Requisitos para a configuração da responsabilidade civil

704.4.7. Aplicação da teoria do risco integral ou do risco administrativo na responsabilidade civil ambiental do Estado? (In)existência de excludentes do dever de indenizar danos ambientais do Estado.

343.2.4. Excludentes de responsabilidade e a cláusula de não indenizar

714.4.8. A questão da prescrição na responsabilização civil ambiental do Estado

353.3. A responsabilidade civil ambiental no Brasil

724.5. O processo de responsabilização e a necessidade do despertar da cidadania ambiental

363.4. O dano ambiental no ordenamento jurídico brasileiro

73Considerações finais do capítulo

373.4.1. Compreensão sobre o dano ambiental e a sua distinção com relação ao dano ecológico

74Conclusões