A Lei Geral de Proteção de Dados e o Direito Registral
análise sobre a sua implantação e sua aplicabilidade às serventias extrajudiciaisBy André Campos Martins
Length4h 3m
About this audiobook
O objetivo geral da obra é elaborar uma análise crítica dos institutos Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, e sua aplicabilidade aos notários e registradores. A LGPD trouxe novas regras sobre a coleta e o tratamento de dados pessoais por empresas e por órgãos públicos. Por se tratar de uma lei com indicações genéricas de atuação, é fundamental avaliar o seu impacto nas serventias extrajudiciais, analisando a sua implantação e aplicabilidade. Nesse cenário, tem-se por necessário o exame de seus conceitos, garantias, sanções e da experiência prática já existente. Partindo das premissas conceituais e filosóficas, se analisará, dada a morosidade na aprovação da LGPD, o processo de aprovação da Lei, da sua proposição legislativa até a entrada em vigor e, ainda, a posterior aprovação da Emenda Constitucional nº 115. Ademais, será exposta a intrínseca relação entre as normas esparsas e a recente norma específica, a Lei nº 13.709/2018, com uma análise da LGPD e dos institutos comparados que tratam sobre o tema-problema, no cenário nacional e internacional. Já mais ao final da obra, serão expostos conceitos e definições sobre o instituto das serventias extrajudiciais, suas particularidades, natureza jurídica e, especialmente, a aplicabilidade da LGPD às serventias notarias, com a análise das especificidades quanto à aplicação de sanções aos notários e registradores, enquanto particulares no exercício de uma função pública, ou seja, enquanto agentes públicos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 13, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
114 OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO DIREITO BRASILEIRO
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
124.2.1 Princípio da legalidade
31 INTRODUÇÃO
134.2.2 Princípio da impessoalidade
42 O CONCEITO DE PRIVACIDADE E A SOCIEDADE DE CONTROLE
144.2.3 Princípio da moralidade ou moralidade administrativa
52.4.1 Do Direito Fundamental à Proteção de Dados na Constituição de 1988
154.2.4 Princípio da publicidade
Show all chaptersShow less
62.4.2 Emenda Constitucional nº 115/2022: direito à proteção de dados pessoais no rol dos direitos e garantias fundamentais
164.2.5 Princípio da eficiência
72.4.3 Da análise do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção de dados
174.2.6 Princípio da autenticidade
83 A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: DA IDEIA À VIGÊNCIA
184.2.7 Princípio da segurança ou segurança jurídica
93.4.1 As principais sanções e penalidades trazidas pela LGPD
194.2.8 Princípio da fé-pública
103.4.2 Da aplicabilidade das sanções e penalidades trazidas pela LGPD ao setor público
205 CONCLUSÃO
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
You may also like
O dano existencial no trabalho sem pausas dos influenciadores digitaisCaio Afonso Borges6h 13m$12 · $0.00
A Responsabilidade Civil na Era da Proteção de DadosJamerson Lima dos Santos2h 6m$11 · $0.00
Reflexões Filosóficas IIuri Ribeiro dos Santos7h 42m$13 · $0.00
Transmutações e Reconfigurações do Trabalho Docente à Luz da Cultura VirtualRicardo Baratella6h 1m$29 · $0.00
Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalhoGuilherme Augusto Pinto da Silva8h 34m$15 · $0.00
A proposta ético-estética de NietzscheDalila Miranda Menezes6h 55m$17 · $0.00
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o tratamento de dados de crianças e adolescentesCaroline de Souza Saldanha de Oliveira Palomares5h 27m$24 · $0.00
O Mal-Estar TecnológicoAndré Ferreira Bezerra4h 49m$12 · $0.00
Direito ao esquecimento na sociedade da informaçãoBárbara Guerra Chala7h 30m$14 · $0.00
Tecnologias e letramento digitaisLuiz Henrique Touguinha de Almeida4h 43m$12 · $0.00
Véu do diaÁgda Santos13m$4 · $0.00
Em busca da subjetividade transcendentalMargareth Carvalho6h 54m$14 · $0.00
Estudos Práticos sobre o Direito do Trabalho e PrevidenciárioMarília Gabriela de Araújo Melo Pereira de Lira14h 6m$13 · $0.00
Jornalistas 60+Igor José Siquieri Savenhago7h 8m$30 · $0.00
Direito à Proteção de Dados Pessoais e Direitos da PersonalidadeCacyone lavareda6h 14m$13 · $0.00
Identificação do cidadão brasileiro em serviços digitaisLucas Albertoni Santos3h 15m$18 · $0.00
Sociedade do cansaço (resumo)Byung-Chul Han24m$2 · $0.00
Tendências e Contornos da Sociedade de ConsumoCintia Coelho6h 45m$10 · $0.00
Programas para a juventude pobre como ação de um Estado-coachClarice Antunes do Nascimento12h 10m$14 · $0.00
Sociedade de autônomosBianca Damasceno12h 21m$12 · $0.00