A (Ir)Responsabilidade Civil do Agente Financiador pelos Danos Ambientais decorrentes de seus Investimentos
By Arthur Prudente Campos Souza Veras
Length6h 29m
About this audiobook
Esta obra enfrenta um dos temas mais desafiadores do Direito contemporâneo: a responsabilidade civil das instituições financeiras pelos danos ecológicos decorrentes de atividades por elas fomentadas. Partindo da transição do Estado Liberal para o Estado Socioambiental, o autor demonstra como o direito de propriedade e a liberdade contratual passam a ser condicionados por uma função socioambiental inarredável para o desenvolvimento sustentável. O livro detalha a classificação dos agentes financeiros como poluidores indiretos, explorando a responsabilidade objetiva e solidária sob a ótica da falha nos deveres de diligência e gerenciamento de riscos. Através de uma análise minuciosa dos Princípios do Equador, das resoluções do Banco Central e do CMN, e da autorregulação bancária, a pesquisa oferece um roteiro crítico sobre os mecanismos de controle ambiental no setor financeiro. Com base na jurisprudência nacional e nas principais teorias jurídicas, a obra define com precisão o nexo causal entre a concessão de crédito e o impacto ambiental negativo, consolidando-se como leitura indispensável à busca por segurança jurídica na interseção entre capital e preservação ambiental.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 25, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
3PREFÁCIO
4INTRODUÇÃO
5CAPÍTULO I - O MEIO AMBIENTE E A PROPRIEDADE NO ESTADO SOCIOAMBIENTAL
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61.1. A tutela constitucional do meio ambiente e a inserção do Estado Socioambiental
71.1.1. Do Estado Liberal ao Estado Socioambiental
81.1.2. A tutela constitucional do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável
91.1. O meio ambiente ecologicamente equilibrado e a sua ubiquidade
101.2. O direito de propriedade e o princípio da função social
111.3. O princípio da função social da propriedade e a influência de sua dimensão ecológica
12CAPÍTULO II -ORDEM ECONÔMICA, DIREITO E SUSTENTABILIDADE: A RELAÇÃO ENTRE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO E A TUTELA DO MEIO AMBIENTE
132.1. A influência do estado socioambiental no tratamento da ordem econômica
142.2. A socialização do direito civil e a sua irradiação nos negócios jurídicos: O surgimento do princípio da função social dos contratos
152.3. A função socioambiental do contrato: Crescimento econômico e a tutela do meio ambiente
162.4. O financiamento como instrumento de controle ambiental
172.4.1. Princípios do Equador: A busca das instituições bancárias pela sustentabilidade e responsabilidade social nos investimentos
182.4.2. Legislação infraconstitucional e resoluções administrativas do setor bancário
192.4.3. A autorregulação bancária
20CAPÍTULO III - A (IR)RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: UM PONTO DE EQUILÍBRIO PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL
213.1. A responsabilidade civil ambiental
223.1.1. O princípio do poluidor-pagador e o poluidor direto e indireto
233.1.2. O nexo de causalidade entre o financiamento e o dano ambiental
243.2. Reponsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
253.2.1. A Deep Pocket Doctrine e sua inaplicabilidade
263.2.2. A teoria do Mise en Danger e a responsabilidade civil pressuposta
273.3. A jurisprudência nacional acerca da temática
28CONCLUSÃO
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