A função integrativa da boa-fé objetiva
aplicabilidade e efetividade no direito contratual brasileiroBy Leonardo Bocchi
Length4h 56m
About this audiobook
A partir da valoração absoluta do princípio da boa-fé objetiva, inclusive em cotejo a outros valores e institutos jurídicos, surgiram inúmeros estudos sobre o tema. Não obstante sua forma escrita no Código Civil brasileiro, há diversas teses, institutos, e maneiras de se aplicar o princípio e a cláusula geral da boa-fé objetiva. Embora possua várias passagens no Código Civil de 2002, é retratada apenas como "boa-fé". O tema possui grande relevância na medida em que o Código de Processo Civil também passou a prever o instituto notadamente em sua faceta objetiva.
Abordaremos a forma pela qual a boa-fé objetiva é entendida e classificada no ordenamento jurídico brasileiro, considerada em alguns momentos como princípio e, em outros, como cláusula geral.
Por fim, trataremos dos conceitos parcelares da boa-fé objetiva, em especial, aqueles que nasceram da codificação do BGB alemão, e os demais originários da sua segunda decodificação, demonstrando que em casos como os de nulidade, inadimplência ou mora, a boa-fé objetiva é aplicada em detrimento de institutos que teriam sua aplicação imediata, nos negócios jurídicos nos quais a parte contrária demonstra não agir com lealdade, probidade e correteza.
Para o melhor entendimento destas questões, trouxemos ao trabalho as lições acerca da Escola da Exegese em suas três fases no século XIX, além do estudo da interpretação com arrimo na semiótica e no pragmatismo jurídico de Charles Sanders Peirce.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 12, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2APRESENTAÇÃO
31. INTRODUÇÃO
42. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA BOA-FÉ
52.1 Noções históricas da boa-fé objetiva – fides e bona fides
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62.2 Distinção entre boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva
72.3 Boa-fé objetiva no direito comparado
82.3.1 Alemanha
92.3.2 Direito canônico
102.3.3 Código Civil francês
112.4 Princípios, cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados
122.5 A boa-fé objetiva e seus significados como cláusula geral no direito civil brasileiro
133. ESTUDO CONTEMPORÂNEO DA BOA-FÉ OBJETIVA
143.1 O contrato na perspectiva civil-constitucional
153.2 Princípios gerais da boa-fé objetiva
163.3 Função social do contrato e boa-fé objetiva
174 FUNÇÕES DA BOA-FÉ OBJETIVA
184.1 Função de interpretação – a função da exegese e a Escola da Exegese
194.1.1 A teoria da abdução de Charles Sanders Peirce em cotejo ao silogismo jurídico111
204.1.2 Uma breve explanação sobre a semiótica de Charles Sanders Peirce
214.1.3 A função da interpretação da boa-fé objetiva
224.2 Função de controle
234.3 Função integrativa
245. DEVERES ANEXOS DA BOA-FÉ OBJETIVA
255.1 Deveres laterais e violação positiva do contrato
265.2 Culpa in contrahendo
275.3 Culpa post pactum finitum
285.4 Pós-eficácia em sentido geral e pós-eficácia em sentido específico no direito civil
296. CONCEITOS PARCELARES DA BOA-FÉ OBJETIVA, SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA
306.1 Nemo potest venire contra factum proprium
316.2 Nemo auditur propriam turpitudiem allegans
326.3 Tu quoque191
336.4 Suppressio/verwirkung
346.5 Surrectio/erwirkung212
356.6 Duty to mitigate the loss215
366.7 Exceptio doli
376.8 Nachfrist230
386.9 Adimplemento substancial do contrato
397. CONCLUSÃO
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