A Federação Brasileira e a Autonomia Organizacional dos Estados-Membros

By Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length1h 11m

About this audiobook

O livro analisa a autonomia organizacional dos estados-membros na federação brasileira. Seu objetivo é apontar as principais razões que têm levado ao esvaziamento dessa autonomia. Inicialmente, o texto aponta a finalidade dos arranjos internos dos entes estatais. Após, esclarece que existem vários critérios pelos quais eles podem ser analisados. Adiante, explica-se que não há uma forma que possa ser considerada a melhor em absoluto, mas, em Estados com as características do Brasil, a forma federativa se mostraria adequada à configuração territorial do poder. Em seguida, o texto analisa a história do federalismo no Brasil. Então, apresentam-se as diferentes funções desempenhadas pela centralização e pela descentralização de competências, evidenciando que o devido arranjo federativo pressupõe um fino equilíbrio entre as duas formas de alocação de poder. Em seguida, faz-se um esclarecimento breve do conceito de estados-membros e explica-se o conceito de autonomia organizacional, mostrando que a concessão de poder constituinte decorrente aos estados-membros foi uma escolha do constituinte originário. Apesar disso, o STF não o estaria observando devidamente, atacando-o em três frentes; esses ataques estariam fragilizando a federação brasileira. O texto é escrito na esteira do momento histórico, que trouxe à tona questões delicadas em torno da forma federativa de Estado e da repartição constitucional de competências.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length1 hr 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 25, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1PREFÁCIO
21. INTRODUÇÃO
32. METODOLOGIA
43. DA FINALIDADE DO ESTADO. DAS FORMAS DE ESTADO. DA FORMA FEDERATIVA. DA CONVENIÊNCIA DA ADOÇÃO DA FORMA FEDERATIVA NO BRASIL
54. DA HISTÓRIA DO FEDERALISMO NO BRASIL. DO PAPEL DESEMPENHADO PELA CF/88 NA FORMA FEDERATIVA
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65. DO VALOR ABSTRATAMENTE NEUTRO DA CENTRALIZAÇÃO E DA DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS EM SI. DOS CONTEXTOS. DAS FUNÇÕES DA CENTRALIZAÇÃO E DA DESCENTRALIZAÇÃO FEDERATIVA. DA LEITURA ANALÍTICA DOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS
76. DOS ESTADOS-MEMBROS
87. DA AUTONOMIA ORGANIZACIONAL DOS ESTADOS-MEMBROS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
98. CONSIDERAÇÕES FINAIS

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