
A Efetividade do Princípio do Desenvolvimento Nacional Sustentável nas Contratações Públicas
By Igor Jotha SoaresLength4h 58m
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O presente livro possui o escopo de analisar a possibilidade de se inserir a variável ambiental nos processos de contratações públicas em todas as esferas da Administração Pública. O Estado possui um papel primordial na intervenção do domínio econômico quando atua como agente, tanto regulador quanto de fomento do mercado por intermédio do seu amplo poder de consumo. Destarte, as contratações públicas sustentáveis ingressam nessa perspectiva na medida em que é um dos institutos responsáveis pela execução das políticas públicas de tutela ambiental no controle de todo o ciclo produtivo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 58 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 11, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. O MEIO AMBIENTE E SUA PROTEÇÃO
42.1 BREVE HISTÓRICO
52.2 SINOPSE DAS PRINCIPAIS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DA ONU SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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62.2.1 Conferência de Estocolmo (1972)
72.2.2 Conferência para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92)
82.2.3 Conferência de Johanesburgo – Rio + 10 (2002)
92.2.4 Conferência de Copenhague (2009)
102.2.5 Conferência sobre o Desenvolvimento Sustentável – Rio + 20 (2012)
112.3 MEIO AMBIENTE: DIREITO FUNDAMENTAL
123. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS
133.1 CONCEITO E DISCIPLINA NORMATIVA DA LICITAÇÃO
143.2 PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS
153.2.1 Os princípios básicos da licitação
163.2.2 Das finalidades legais da licitação: princípio da isonomia e vantajosidade
173.2.3 O princípio da promoção do desenvolvimento nacional sustentável: terceira finalidade legal da licitação
183.3 CONTRATAÇÕES DIRETAS – LICITAÇÃO DISPENSADA, DISPENSÁVEL E INEXIGÍVEL
193.4 MODALIDADES E TIPOS DE LICITAÇÃO
204. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS – A EFETIVIDADE DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
214.1 LICITAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
224.2 AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COMO ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PROMOTORA DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
234.3 FUNDAMENTOS NORMATIVOS DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS E SUA COGENTE APLICABILIDADE
244.3.1 Fundamentos normativos internacionais das contratações sustentáveis
254.3.2 Fundamentos normativos nacionais das contratações sustentáveis
264.3.2.1 A lei de mudança climática e as contratações sustentáveis
274.3.2.2 A lei de resíduos sólidos e as contratações sustentáveis
284.4 FORMAS PRÁTICAS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
295. CONCLUSÃO