A Consensualidade como alternativa ao Controle-Sanção pela Administração Pública
By Luciano de Araújo Ferraz
Length12h 2m
About this audiobook
Este volume reúne estudos de mestrado e doutorado realizados em 2023 na UFMG, explorando a evolução do controle da Administração Pública no Brasil e destacando a consensualidade como abordagem mais participativa e eficiente na resolução de conflitos e alternativa à sanção na gestão pública.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateAug 16, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
11. CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA EM FOCO: UMA INTRODUÇÃO: Luciano Ferraz
22. AS AGÊNCIAS REGULADORAS E A CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA NOS PROCESSOS SANCIONATÓRIOS: André Canelas Alves e Matheus Palhares Vieira
33. CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA E REGULATÓRIA NA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT): Ana Paula da Silva Gomes e Crístia Daniele Barbosa
44. CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA NO PODER DISCIPLINAR: A EXPERIÊNCIA PIONEIRA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E SUA EVOLUÇÃO: Marina de Castro Firmo e Matheus Lobo Custódio Duarte Maia
55. CONSENSUALIDADE E CONTROLE DISCIPLINAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE DOS ACORDOS SUBSTITUTIVOS DO ATO UNILATERAL DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR: Daniel Martins e Avelar
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66. O TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO E O CONTROLE CONSENSUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Marilia Mendonça e Marcela Campos Jabor
77. HISTÓRIA E ATUALIDADE: CONTROLE CONSENSUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ACORDOS DE LENIÊNCIA NA LEI Nº 12.846/2013
88. A EXIGÊNCIA DE CONFISSÃO NOS ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL CELEBRADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: Laura Mello de Almeida e Lázaro Macedo Barbosa
99. A CONSENSUALIDADE NA ESCOLHA DO MÉTODO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM E COMITÊS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS: Luciana Cristina de Jesus Silva e Mariana Bueno Resende
1010. ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DIAGNÓSTICO DA REGULAMENTAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL ACERCA DO PROCESSO DE ESCOLHA DE ÁRBITRO: Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar
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