A Consensualidade como alternativa ao Controle-Sanção pela Administração Pública

By Luciano de Araújo Ferraz
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length12h 2m

About this audiobook

Este volume reúne estudos de mestrado e doutorado realizados em 2023 na UFMG, explorando a evolução do controle da Administração Pública no Brasil e destacando a consensualidade como abordagem mais participativa e eficiente na resolução de conflitos e alternativa à sanção na gestão pública.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length12 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateAug 16, 2024
LanguagePortuguese

Table of contents

11. CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA EM FOCO: UMA INTRODUÇÃO: Luciano Ferraz
22. AS AGÊNCIAS REGULADORAS E A CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA NOS PROCESSOS SANCIONATÓRIOS: André Canelas Alves e Matheus Palhares Vieira
33. CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA E REGULATÓRIA NA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT): Ana Paula da Silva Gomes e Crístia Daniele Barbosa
44. CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA NO PODER DISCIPLINAR: A EXPERIÊNCIA PIONEIRA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E SUA EVOLUÇÃO: Marina de Castro Firmo e Matheus Lobo Custódio Duarte Maia
55. CONSENSUALIDADE E CONTROLE DISCIPLINAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE DOS ACORDOS SUBSTITUTIVOS DO ATO UNILATERAL DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR: Daniel Martins e Avelar
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66. O TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO E O CONTROLE CONSENSUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Marilia Mendonça e Marcela Campos Jabor
77. HISTÓRIA E ATUALIDADE: CONTROLE CONSENSUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ACORDOS DE LENIÊNCIA NA LEI Nº 12.846/2013
88. A EXIGÊNCIA DE CONFISSÃO NOS ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL CELEBRADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: Laura Mello de Almeida e Lázaro Macedo Barbosa
99. A CONSENSUALIDADE NA ESCOLHA DO MÉTODO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM E COMITÊS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS: Luciana Cristina de Jesus Silva e Mariana Bueno Resende
1010. ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DIAGNÓSTICO DA REGULAMENTAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL ACERCA DO PROCESSO DE ESCOLHA DE ÁRBITRO: Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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