Tributação do Simples Nacional

Controvérsias Tributárias e os Precedentes do CARF - Volume 3By Fredy José Gomes de Albuquerque

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Length32h 49m

About this audiobook

Essa série de livros que trata das Controvérsias Tributárias e os Precedentes do CARF, pretendendo abordar temas discutidos pela corte de julgamento de processos administrativos tributários federais, segmentados em volumes que têm como objeto áreas específicas da tributação, sendo o primeiro deles dedicado à tributação sobre a renda, com ênfase no IRPJ e CSLL, onde residem sensíveis problemas relacionados a planejamento tributário, formalização de estruturas societárias e amortização fiscal de ágio, tributação de companhias transnacionais, retenções majoradas de Imposto de Renda Retido na Fonte, dedutibilidade e glosas de despesas, apuração de base de cálculo do lucro real, arbitramento do lucro, reconhecimento de direitos creditórios recuperáveis, exigência, qualificação e agravamento de multas, compartilhamento de despesas e redução de lucro tributável, reflexos tributários das diretrizes contábeis internacionais, abuso de formas, ausência de propósito negocial e artificialidade de instrumentos jurídicos na realização de negócios, dentre tantos outros assuntos. Porquanto tratarem de temas que exigem verticalização de análise, aprofundamento da reflexão jurídica e alta especialização técnica, as obras são escritas em coautoria majoritária de Conselheiros e Conselheiras do CARF, atuais e antigos, e também por Professores Doutores convidados para compô-las, abrindo-se espaço, também, a jovens talentos da Academia, pretendendo-se contribuir com temas relevantes, debates propositivos e soluções aos questionamentos decorrentes de precedentes produzidos naquele Colegiado. Coordenador Fredy José Gomes de Albuquerque Autores Alexandre Evaristo Pinto Amanda de Oliveira Valdo Antonio Carlos de Souza Jr. Antonio Carlos Guidoni Filho Antônio Paulo Machado Gomes Betina Treiger Grupenmacher Bianca Rothschild Bruno Fajersztajn Caio Augusto Takano Carla Mendes Novo Carla Tredici Christiano Carlos Henrique Crosara Delgado Carlos Henrique de Oliveira Carlos Renato Cunha Carmen Ferreira Saraiva Deborah Fornetti Bormio Diana Piatti Lobo Diljesse de Moura Pessoa de Vasconcelos Filho Efigênio de Freitas Júnior Elidie Palma Bifano Fredy José Gomes de Albuquerque Gustavo Guimarães da Fonseca Henrique Nimer Chamas Itamar Artur Magalhães Alves Ruga João Gustavo Rocha Lima José Antonio Minatel José Eduardo Dornelas Souza José Eduardo G. Serra Lilianne L. Bontempo Livia De Carli Germano Marcello Palma Bifano Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic Mary Elbe Queiroz Mauritânia Elvira de Sousa Mendonça Mayara Alves de Oliveira Michell Przepiorka Monique Silva dos Santos Natanael Martins Paulo Coviello Filho Paulo Henrique Silva Figueiredo Pedro Anan Junior Pedro Merheb Sidneia dos Santos Victor Dantas de Maio Martinez Víctor Hugo Costa dos Santos de Santana Viviani Aparecida Bacchmi Wesley Rocha Wilson Kazumi Nakayama

Audiobook details

GenrePolitics and Government, Business and Economics

Length32 hrs 49 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJul 21, 2025

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2APRESENTAÇÃO

3O DESMEMBRAMENTO DE ATIVIDADES E O SIMPLES NACIONAL

4O SIMPLES NACIONAL E UMA ALTERNATIVA PARA APROVEITAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA LEI DO BEM

5TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

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6O SIMPLES NACIONAL E O CARF: PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS E A EXCLUSÃO DO REGIME PELO USO DE INTERPOSTAS PESSOAS

7DA EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DO SIMPLES NACIONAL PELA COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS OBJETO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO: UMA ANÁLISE DOS ENTENDIMENTOS DA CSRF E DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA

8INDENIZAÇÕES NO SIMPLES E A AUSÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO TANTO DA PESSOA JURÍDICA QUANTO DE SEU SÓCIO OU TITULAR

9SIMPLES NACIONAL: CAMINHOS E DESCAMINHOS PARA A MANUTENÇÃO DO REGIME SIMPLIFICADO

10EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL E A OPÇÃO DO REGIME DE APURAÇÃO DO LUCRO

11AS EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL E OS TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO: UMA ANÁLISE DA SOLUÇÃO DE CONSULTA 219/24

12EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL POR “INTERPOSTA PESSOA” NA JURISPRUDÊNCIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF

13SIMPLES NACIONAL: ESCRITURAÇÃO SIMPLIFICADA, LIVRO-CAIXA E ARBITRAMENTO DO LUCRO

14A ESSENCIAL DIFERENÇA ENTRE O SIMPLES E O SIMPLES NACIONAL: AFASTANDO EQUÍVOCOS

15LIMITES À COBRANÇA RETROATIVA DE TRIBUTOS DE EMPRESAS EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL: IMPOSSIBILIDADE DO APRESSADO ARBITRAMENTO DO LUCRO POR PRETENSA DEFICIÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO

16O ART. 29, § 9º, DA LEI COMPLEMENTAR 123/06 À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA FEDERAL – HERMENÊUTICA JURÍDICA E PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE

17PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO SIMPLES NACIONAL E A SEGREGAÇÃO DE ATIVIDADES

18O FRACIONAMENTO DE ATIVIDADES E SUAS CONSEQUÊNCIAS TRIBUTÁRIAS NO SIMPLES NACIONAL

19CESSÃO DE MÃO DE OBRA COMO ATIVIDADE IMPEDITIVA AO SIMPLES NACIONAL E A NECESSIDADE DO SEU EFETIVO EXERCÍCIO PARA LEGITIMAR A EXCLUSÃO DO REGIME

20NORMA JURÍDICA, PRINCÍPIOS E O SIMPLES NACIONAL E A APLICAÇÃO DADA PELO CARF

21A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL EM RAZÃO DE ATIVIDADE VEDADA

22EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL EM RAZÃO DE DÉBITOS E A IMPORTÂNCIA DO CARF NA ANÁLISE DA QUESTÃO

23EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL POR PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE RECEITA BASEADA EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS

24IBS/CBS E O DIREITO DE CRÉDITO NAS OPERAÇÕES COM CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL: ALGUMAS REFLEXÕES

25SIMPLES NACIONAL: ALGUNS ASPECTOS DA RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO CARF

26CONCEITO DE RECEITA BRUTA NO SIMPLES NACIONAL E OS NECESSÁRIOS CUIDADOS DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS COM ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

27SEGREGAÇÃO DE ATIVIDADES: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO, AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA REGULAMENTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL E O CONCEITO DE DESMEMBRAMENTO

28SIMPLES NACIONAL E A VEDAÇÃO À ADESÃO PELOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A FAZENDA NACIONAL: DERROTABILIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO CARF

29A CRIAÇÃO DE EMPRESAS INTERPOSTAS E A QUESTÃO DA EXCLUSÃO DESSAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL E A JURISPRUDÊNCIA DO CARF

30EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL: CONTROVÉRSIA NA DEFINIÇÃO DE CESSÃO DE MÃO DE OBRA NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

31O APROVEITAMENTO DE RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS PELA SISTEMÁTICA DO SIMPLES NACIONAL NO ÂMBITO DO CARF