Transparência Fiscal nos Impostos Indiretos :

o caso do ICMS no Rio Grande do SulDe Giuliane Giorgi Torres
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração5h 27m

Sobre este audiolivro

A obra concentra-se na análise da efetividade da transparência fiscal na sociedade, especialmente em relação aos impostos indiretos, após a entrada em vigor da Lei da Transparência Fiscal, Lei 12.741/2012, que veio para disciplinar o que dispõe o art. 150, §5º da Constituição Federal. Aborda-se a questão da importância em disponibilizar as informações fiscais aos cidadãos, bem como o papel fundamental que essas informações exercem na sociedade, sendo uma face importante no seu desenvolvimento. Defende-se que o direito à informação fiscal se trata de um direito fundamental de quarta geração. A questão da tributação indireta, mais especificamente sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), foi abordada para fins de demonstrar a dificuldade em se efetivar a transparência nesse tipo de tributação, relacionando com o princípio da capacidade contributiva e da segurança jurídica. A cidadania fiscal tem seu conceito abordado a fim de analisar se, após a lei da transparência fiscal, alcançou-se a cidadania tributária. Como resultado, observou-se que o cidadão não possui acesso à informação fiscal de forma ampla e precisa, sendo as informações ainda ocultadas e com uma linguagem de difícil compreensão. Assim, a efetividade da transparência fiscal na sociedade não atinge os cidadãos de forma satisfatória.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 27 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação19 de abr. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. TRANSPARÊNCIA FISCAL NOS IMPOSTOS INDIRETOS: O CASO DO ICMS NO RIO GRANDE DO SUL
42.1. O DIREITO À INFORMAÇÃO: TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA
52.2. A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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62.3. A TRANSPARÊNCIA NA ÁREA FISCAL E SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
72.4. O DIREITO À INFORMAÇÃO FISCAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL
83. O IMPACTO DA TRIBUTAÇÃO INDIRETA DO ICMS SOBRE A TRANSPARÊNCIA FISCAL
93.1. TRIBUTAÇÃO INDIRETA, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO FISCAL
103.2. O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SEU REFLEXO NA TRANSPARÊNCIA FISCAL
113.3. O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA APLICADO À TRANSPARÊNCIA FISCAL
123.4. CIDADANIA FISCAL NA TRIBUTAÇÃO INDIRETA
134. A EFETIVIDADE DA TRANSPARÊNCIA FISCAL - PESQUISA EMPÍRICA DE DADOS DO ACESSO À INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA
144.1. PESQUISA COM PEDIDOS DE INFORMAÇÕES FISCAIS SOBRE O ICMS NO RIO GRANDE DO SUL
154.1.1. ANÁLISE QUANTITATIVA DA PESQUISA
164.1.2. ANÁLISE QUALITATIVA DA PESQUISA
174.2. PESQUISA EMPÍRICA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS REFERENTE AO ICMS NO RIO GRANDE DO SUL
184.2.1. ANÁLISE QUANTITATIVA DA PESQUISA
194.2.2. ANÁLISE QUALITATIVA DA PESQUISA
205. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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