
Rio internacional da Pan-Amazônia
democracia ambiental na governança das águas do rio MamoréDe Leonardo Leite NascimentoDuração13h 38m
Sobre este audiolivro
A crise hídrica é um fato resultante da distribuição desigual e irregular dos mananciais de água doce, bem como de suas degradações pela ação antrópica insustentável agravada pelo crescimento populacional, pelo aumento das demandas de uso dos recursos hídricos disponíveis e pela mudança climática.
A presente obra analisa como se contextualiza o debate sobre a crise hídrica, no contexto da crise ambiental global e dos rios internacionais, e como o Direito Internacional Ambiental, à luz do Acordo de Escazú, propõe assegurar a democracia ambiental na governança das águas de rio internacional da Pan-Amazônia.
Dessa forma, traz-se a perspectiva dos direitos de participação popular nas decisões de uso das águas do rio Mamoré, visando à sua governança e segurança hídrica frente aos riscos sociais e ambientais do projeto de hidrelétrica binacional entre Brasil e Bolívia, que pode provocar danos transfronteiriços e conflitos no uso das águas.
Esses conceitos convidam a uma análise sobre a formação de um Direito Internacional das Águas, as dificuldades de elaboração de tratados sobre rios internacionais e a relevância da democracia ambiental para a governança das águas da Pan-Amazônia.
A abordagem do Direito Internacional Ambiental propõe complementar a visão tradicional de gestão de águas transfronteiriças vinculada aos interesses político-econômicos de cada Estado e à supremacia dos tratados.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração13 h 38 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de abr. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 A COMPLEXIDADE AMBIENTAL E A CRISE HÍDRICA NA PERSPECTIVA DOS RIOS INTERNACIONAIS
41.1 A CRISE HÍDRICA NA PERSPECTIVA DOS RIOS INTERNACIONAIS
51.1.1 A problemática dos rios internacionais: recursos ambientais e riscos de danos transfronteiriços
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61.1.2 A governança das águas de rios internacionais e a formação de um Direito Internacional das Águas: cooperação ou conflito
72 O DIREITO DOS USOS DOS RIOS INTERNACIONAIS E CONFLITOS AMBIENTAIS SOBRE O USO DE ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS
82.1 O DIREITO DOS USOS DOS RIOS INTERNACIONAIS
92.1.1 Fontes jurídicas do Direito Internacional
102.1.2 Fontes do Direito dos usos dos rios internacionais
112.1.2.1 Convenções dos usos de rios internacionais
122.1.2.2 Normas de natureza jurídica soft law
132.1.3 Princípios ambientais internacionais aplicados aos usos de rios internacionais
142.1.4 As dificuldades de elaboração de Tratado sobre rios internacionais
152.2 CONFLITOS AMBIENTAIS SOBRE OS USOS DE ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS DE RIOS INTERNACIONAIS
162.2.1 Caso Lago Lanoux, julgado por Tribunal Arbitral
172.2.2 Caso Gabcikovo-Nagymaros, julgado pela Corte Internacional de Justiça
182.2.3 Caso Papeleras no rio Uruguai, julgado pela Corte Internacional de Justiça
193 A DEMOCRACIA AMBIENTAL NA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS DE RIOS INTERNACIONAIS DA PAN-AMAZÔNIA
203.1 O ACORDO DE ESCAZÚ E A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
213.1.1 Informação Ambiental
223.1.2 Participação pública e acesso à justiça
233.1.3 Pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade e proteção dos defensores dos direitos humanos
243.1.4 Governança ambiental e regime jurídico regional
253.2 A RELEVÂNCIA DA DEMOCRACIA AMBIENTAL NA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS DE RIOS INTERNACIONAIS DA PAN-AMAZÔNIA
263.2.1 O valor estratégico dos rios internacionais da Pan-Amazônia
273.2.2 Os principais rios internacionais da Pan-Amazônia
283.2.3 Riscos de danos transfronteiriços e as limitações à democracia ambiental e a governança das águas da Pan-Amazônia
293.2.4 A relevância da democracia ambiental na governança das águas dos rios internacionais da Pan-Amazônia
304 DEMOCRACIA AMBIENTAL NA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS DO RIO INTERNACIONAL MAMORÉ
314.1 RIO INTERNACIONAL MAMORÉ E O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO DO MADEIRA
324.1.1 Caracterização política, socioambiental e econômica da bacia transfronteiriça do rio internacional Mamoré
334.1.2 Projeto de desenvolvimento do Complexo do Madeira e a participação pública no licenciamento ambiental das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau
344.2 SISTEMAS DE DIREITO DE ÁGUAS DA BOLÍVIA E DO BRASIL E A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NAS DECISÕES DE USO DAS ÁGUAS DO RIO INTERNACIONAL MAMORÉ
354.3 OS ENTRAVES EXISTENTES À APLICAÇÃO DO ACORDO DE ESCAZÚ E SUAS POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES À DEMOCRACIA AMBIENTAL NA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS DO RIO INTERNACIONAL MAMORÉ
364.4 PROPOSTAS PARA GOVERNANÇA CONJUNTA E PARTICIPATIVA DAS ÁGUAS DO RIO INTERNACIONAL MAMORÉ NO TRECHO COMPARTILHADO ENTRE BRASIL E BOLÍVIA
375 CONSIDERAÇÕES FINAIS
38APÊNDICE – PROPOSTA DE TRATADO DA BACIA DO RIO MAMORÉ