Imunidade nas Saídas para a Amazônia Ocidental
Análise Crítica de sua Recepção, das Decisões Judiciais e os Impactos da Reforma TributáriaBy Jéssica Palin
Length3h 12m
About this audiobook
Por que a Amazônia Ocidental ficou à margem da prosperidade da Zona Franca de Manaus? Este livro revela omissões jurídicas, denuncia desigualdades e aponta caminhos para a justiça fiscal e social.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 25, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3INTRODUÇÃO
41. A LINGUAGEM SEGUNDO A TEORIA DO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO
51.1 A linguagem e o processo de positivação do direito como resultado da interpretação
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61.2 Exposição de motivos segundo a teoria do Constructivismo Lógico-Semântico
72. A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE MANAUS E DA AMAZÔNIA OCIDENTAL, COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, NO DECRETO-LEI N° 288/67, NAS EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS DO DECRETO-LEI Nº 356/68 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 83/14
82.1 A criação da Zona Franca de Manaus e sua receptividade pela Constituição Federal de 1988
92.2 Extensão dos incentivos fiscais da ZFM para a Amazônia Ocidental, com base nas exposições de motivos
103. IMUNIDADE
113.1 A diferença entre Imunidade e Isenção
123.3 Imunidade – a extensão da garantia constitucional concedida à Zona Franca de Manaus, segundo os Tribunais
134. O DECRETO-LEI Nº 356/68 E SEUS DESDOBRAMENTOS
144.1 Jurisprudências referente à expansão do incentivo fiscal para Amazônia Ocidental
155. OS IMPACTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025 EM FACE AO REGIME TRIBUTÁRIO FAVORECIDO DA ZONA FRANCA DE MANAUS, ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO E AMAZÔNIA OCIDENTAL
16CONCLUSÃO
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