Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores de Empresas

Artigos 134 e 135 do CTN: Limitações da Responsabilidade das Pessoas Físicas por Dívidas Tributárias das Pessoas JurídicasBy Emanuel Carlos Dantas de Assis

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $12

Length8h 20m

About this audiobook

A obra trata das divergências em torno da responsabilidade tributária dos sócios e administradores por tributos da pessoa jurídica, analisando de perto os artigos 134 e 135 do CTN e respondendo à seguinte pergunta: quais os limites dessa responsabilidade, quando atribuída às pessoas físicas? Assentado no direito positivo brasileiro, possui caráter pragmático e não propõe qualquer alteração legislativa. O autor conclui que o art. 134 requer culpa, enquanto o art. 135, dolo. Investiga, além da legislação tributária, a civil e comercial, leva em conta a jurisprudência até dezembro de 2020 e contempla, dentre outros tópicos, os seguintes: Poder de tributar e relação jurídica tributária; Fato gerador, hipótese de incidência e fato jurídico tributário; Obrigação tributária principal e obrigações acessórias; Responsabilidade civil e responsabilidade tributária; Sujeição passiva direta ou originária e indireta ou derivada; Solidariedade tributária; Substituição tributária; Responsabilidade tributária por transferência; Teoria da desconsideração da personalidade jurídica; Sistema tributário nacional; CTN e legislação tributária ordinária versus Código Civil; Limitação à responsabilidade tributária dos sócios e administradores; Responsabilidade tributária objetiva ou subjetiva; Responsabilidade pelas obrigações principal e acessórias; Art. 134 do CTN: responsabilidade subsidiária, culposa ; Art. 135 do CTN: responsabilidade solidária, dolosa; Dissolução irregular.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 20 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 22, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2CAPÍTULO I. RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

31.1. PODER DE TRIBUTAR E RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA: SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, ANTES DA EDIÇÃO DA LEI, E IGUALDADE ENTRE SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO, APÓS

41.1.1. FATO GERADOR, HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO

51.1.2. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS OU DEVERES INSTRUMENTAIS

Mostrar todos os capítulos

61.2. DEVER JURÍDICO (OU DÉBITO) E RESPONSABILIDADE: DOIS ASPECTOS DA OBRIGAÇÃO JURÍDICA, QUE É UNA

71.3. RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: DISTINÇÕES

81.4. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO CTN – CONSIDERAÇÕES GERAIS

91.4.1. SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: SUJEIÇÃO PASSIVA DIRETA OU ORIGINÁRIA (CONTRIBUINTE E SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO) E INDIRETA OU DERIVADA (RESPONSÁVEIS POR TRANSFERÊNCIA)

101.4.2. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA

111.4.3. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

121.4.4. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR TRANSFERÊNCIA

131.4.5. RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES

141.5. DÉBITO DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO: É DÉBITO PRÓPRIO, AINDA QUE O FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO SEJA REALIZADO POR TERCEIRO

15CAPÍTULO II. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

162.1. SUJEITOS DE DIREITO: PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA

172.2. SOCIEDADE EMPRESÁRIA: PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA DA DOS SEUS SÓCIOS

182.3. A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

192.3.1. ORIGEM DA TEORIA

202.3.2. APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: A BUSCA DA SOLUÇÃO MAIS JUSTA EM CASOS CONCRETOS

212.3.3. DESCONSIDERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO CIVIL: POSSIBILIDADE DE EMPREGO DO ART. 50 DO CC NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES

222.3.3.1. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: RIGIDEZ CONSTITUCIONAL, COM ABERTURA PARA NORMAS COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS

232.3.3.2. CTN E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ORDINÁRIA VERSUS CÓDIGO CIVIL

242.3.3.3. ART. 50 DO CC: MEIO RESIDUAL DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES DE EMPRESAS

25CAPÍTULO III. LIMITAÇÕES À RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES

263.1. ASPECTOS A CONSIDERAR NA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES, POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA

273.2. LIMITAÇÃO CONFORME O TIPO SOCIETÁRIO

283.2.1. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS CONFORME O TIPO SOCIETÁRIO

293.2.2. SOCIEDADE DE PESSOAS E SOCIEDADE DE CAPITAL

303.3. DISTINÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DA DOS SÓCIOS

313.4. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA OBJETIVA OU SUBJETIVA

323.5. RESPONSABILIDADE PELAS OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIAS, INCLUINDO OU NÃO PENALIDADES

33CAPÍTULO IV. DA NECESSIDADE DE UMA INTERPRETAÇÃO CASUÍSTICA NAS HIPÓTESES DOS ARTS. 134 E 135 DO CTN

344.1. DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS ACERCA DO ART. 135 DO CTN

354.1.1. INTERPRETAÇÃO SUPERADA DO ART. 135, III, DO CTN, PELO STJ: RESPONSABILIDADE OBJETIVA

364.1.2. INTERPRETAÇÃO ATUAL DO ART. 135, III, DO CTN, PELO STJ: RESPONSABILIDADE SUBJETIVA

374.1.3. ART. 13 DA LEI Nº 8.620/93 (JULGADO INCONSTITUCIONAL E REVOGADO): PRETENSÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO PREVALECEU

384.2. ARTS. 134 E 135 DO CTN: NÃO SÃO HIPÓTESES DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

394.3. ART. 134 DO CTN: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (OU SOLIDÁRIA COM BENEFÍCIO DE ORDEM), CULPOSA

404.3.1. INCISO III DO ART. 134 DO CTN: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ADMINISTRADOR

414.3.2. INCISO VII DO ART. 134: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS SÓCIOS, NA LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE DE PESSOAS

424.4. ART. 135 DO CTN: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (SEM BENEFÍCIO DE ORDEM), DOLOSA

434.4.1. EXCESSO DE PODERES, INFRAÇÃO DE LEI, CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTOS: CARACTERIZAÇÃO

444.4.2. DISSOLUÇÃO IRREGULAR: CULPOSA OU DOLOSA?

454.4.3. INADIMPLEMENTO JUSTIFICADO DE TRIBUTO: AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR

46CONCLUSÃO

More from Política e Governo

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00

Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00

Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00

A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00

Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00

Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00

Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00

Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00

Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00

Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00

O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00

Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00

A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00

Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00

O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00

Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00

Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00

Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00

Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00

View all

Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores de Empresas

About this audiobook

Audiobook details

Table of contents

More from Política e Governo

You may also like