Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes econômicos
sociedade de risco e empresaBy Jose Leite Guimarães Junior
Length3h 16m
About this audiobook
Nos dias atuais, os crimes econômicos de toda espécie causam enorme prejuízo à sociedade todos os anos. Tais crimes têm sua punição através das pessoas físicas que dirigem grandes grupos empresariais, sendo esses os grandes beneficiários de tais condutas criminosas. Os referidos grupos econômicos por vezes estão ligados ao setor público e estão praticamente em todos os setores da sociedade. A legislação brasileira atualmente não permite a criminalização da pessoa jurídica, salvo na prática de crime ambiental, mas o artigo 173, parágrafo 5º, da Constituição Federal de 1988, prevê a possibilidade da criação legal da responsabilidade penal para a pessoa jurídica quanto à prática de crimes econômicos, sendo que hoje está, nesse sentido, em tramitação o Projeto de Lei do Senado nº 236/2012. Diante da grandiosidade que essas corporações assumiram em nossa sociedade, contando em sua organização com diversas divisões e setores, com quadro social e administrativo altamente complexo e programas de compliance muitas vezes não bem definidos, tornou-se necessário analisar a responsabilidade penal além da pessoa física, frequentemente incriminada apenas por participar da sociedade ou de algum cargo de diretoria/administração. Assim, o presente trabalho tem como objetivo, através de uma revisão bibliográfica nacional, analisar a questão da necessidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica na prática de crimes econômicos e como seria essa legislação na atual sociedade de risco.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 20, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31) A ATIVIDADE EMPRESARIAL E O SEU CONTROLE
41.1) A RELEVÂNCIA DA PESSOA JURÍDICA
51.2) AUTORREGULAÇÃO
Mostrar todos os capítulosVer menos
61.3) COMPLIANCE
72) SOCIEDADE DE RISCO
82.1) CONSIDERAÇÕES GERAIS
92.2) BEM JURÍDICO
102.3) O RISCO
113) RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
123.1) PREVISÃO LEGAL BRASILEIRA
133.2) MODELOS DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL DA PJ
143.3) PENAS
15CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
You may also like
Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Critério Trifásico para Aplicação da PPLAlexandre Salim25m4.8 (12)$2 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim25m4.8 (12)$2 · $0.00
Como Passar em Concursos Vunesp - 7ª Ed -2025Eduardo Dompieri, Patricia Bergamasco25m$4 · $0.00
Como Passar em Concursos FGV - 3ª Ed - 2025Eduardo Dompieri, Patricia Bergamasco4h 3m$2 · $0.00
Direito Penal - 10. Prescrição - Prescrição da Pretensão PunitivaAlexandre Salim25m$2 · $0.00
Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no EspaçoAlexandre Salim28m$2 · $0.00
Manual De Prevenção De PerdasGilson Moura1h 56m$5 · $0.00
Direito Civil-obrigaçõesHenrique Antonio Esteves Margy7h 59m$5 · $0.00
Mini Dicionário Jurídico TrabalhistaGleibe Pretti33m$7 · $0.00
Desenvolvendo Um Alarme Automotivo Com Base No C18 E Pic18f1220Vitor Amadeu Souza1h 2m$10 · $0.00
Implementando Um Alarme Com Sensor Pir Por Sms Com Módulo Sim800l Programado No PicVitor Amadeu Souza12m$7 · $0.00
O Administrador Judicial ProgramáticoOrlando Rasia Neto2h 38m$9 · $0.00
Entidades Sem Fins Lucrativos - Tratamento TributárioMarco Aurélio Bicalho De Abreu Chagas1h 31m$5 · $0.00
Curso Profissionalizante De Portaria E Áreas AfinsCarlos Oliveira1h 36m$10 · $0.00
Desenvolvendo Um Bloqueador De Trem Didático Via Sms Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza28m$8 · $0.00
Processo Administrativo No Transportes Rodoviário De Cargas E PassageirosAlexandre Basileis6h 8m$20 · $0.00
Responsabilidade Civil: Doutrina E JurisprudênciaJosé Franklin De Sousa7h 34m$8 · $0.00
Contrato De TransporteJosé Franklin De Sousa6h 46m$8 · $0.00
Arma Do VigilanteGilberto Barrancos Romero3h 3m$6 · $0.00
Gratuidade Da Justiça No Cpc/2015José Franklin De Sousa13h 24m$7 · $0.00