Politics and Government

Business and Economics

Representação Comercial - Manual Prático e Estratégico para Representantes, Empresas e Advogados - 1ª Ed - 2025

By Marco Antônio Calábria, Wagner José Penereiro Armani

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Length8h 34m

About this audiobook

A representação comercial autônoma é um dos contratos mais relevantes e, ao mesmo tempo, complexos do Direito Empresarial brasileiro. Regulamentado pela Lei nº 4.886/1965, o instituto estabelece uma relação de colaboração entre empresários, em que o representante, pessoa física ou jurídica, promove negócios mercantis em nome do representado, com autonomia e sem vínculo empregatício, mediante remuneração por comissão. Esta obra examina o contrato de representação em sua completude: a natureza jurídica, seus elementos essenciais e obrigatórios, as distinções frente a outros contratos de colaboração, bem como os aspectos práticos que permeiam sua aplicação no dia a dia das empresas. Aborda, ainda, o perfil jurídico do representante comercial, a exigência do registro no CORE, a possibilidade de estipulação de cláusula de exclusividade, as obrigações recíprocas de representante e representado e as consequências do inadimplemento. Com linguagem clara, mas tecnicamente precisa, o livro oferece um estudo aprofundado da extinção do contrato e dos efeitos jurídicos dela decorrentes, destacando as repercussões práticas para ambas as partes. Voltado a advogados, empresários, estudantes e profissionais de vendas, este trabalho alia rigor acadêmico à visão pragmática, servindo como guia seguro para a compreensão e a adequada utilização do regime jurídico da representação comercial autônoma. Autores Marco Antônio Calábria Wagner José Penereiro Armani

Audiobook details

GenrePolitics and Government, Business and Economics

Length8 hrs 34 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 29, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2Prefácio

3Capítulo 1 A Origem da Representação Comercial Autônoma no Brasil

4A. Introdução

5B. Os agentes auxiliares do comércio

Mostrar todos os capítulos

6C. Previsão legal da representação comercial autônoma

7Capítulo 2 A Representação Comercial Autônoma

8A. Contratos empresariais

9B. Redes de contrato

10C. A Representação Comercial Autônoma

11Capítulo 3 O contrato de representação comercial e outros contratos

12A. Contratos de colaboração

13B. A representação comercial e a prestação de serviços

14C. A representação comercial e o mandato

15D. A representação comercial e a comissão mercantil

16E. A representação comercial e a concessão comercial (ou distribuição comercial, ou revenda comercial)

17F. A representação comercial e a franquia

18G. A representação comercial e a agência

19H. A representação comercial e o contrato de trabalho55

20Capítulo 4 Das partes do contrato de representação comercial

21A. Representante (contratado)

22B. A natureza jurídica da atividade do representante comercial autônomo – ele é empresário?

23C. A natureza jurídica do represente comercial na prática

24D. Representado (contratante)

25Capítulo 5 O contrato de representação comercial autônoma – características e elementos essenciais

26A. Natureza do contrato

27B. Objeto

28C. Forma do contrato

29D. Características do contrato

30Capítulo 6 As obrigações dos contratantes

31A. Obrigações das partes

32B. As obrigações legais do representante comercial

33C. As obrigações legais do representado

34Capítulo 7 Extinção do contrato e suas consequências: A. Extinção do contrato

35Capítulo 8 Análise do contrato de representação comercial

36A. Redação de contratos

37B. A formalização do contrato de representação comercial

38Capítulo 9 Disputas sobre contratos de representação

39A. Procedimento

40B. Competência

41C. Arbitragem

42D. Prazo prescricional

43E. Correção monetária

44Capítulo 10 Direito custo: estruturação jurídica de equipe de vendas

45A. Direito Custo

46B. Representação comercial e direito custo

47C. Equipe comercial

48D. Estruturação jurídica da equipe de vendas em multinacional

49Contratos Comerciais de Colaboração - Transição Entre Espécies - 1ª Ed - 2025

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