Repercussão Geral e a Constitucionalização da Propriedade Intelectual
By Francisco de Assis Macario de Oliveira
Length7h 27m
About this audiobook
A presente obra analisa como a sistemática da repercussão geral atua como instrumento de fortalecimento da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), com ênfase na questão da constitucionalização da propriedade intelectual no Brasil. O estudo parte do reconhecimento de que o regime de proteção da propriedade intelectual, embora previsto na Constituição Federal, tem sido frequentemente subtraído da pauta recursal da Corte, já que tratado como matéria infraconstitucional, dificultando a apreciação de temas relevantes pelo STF.
A pesquisa investiga a natureza jurídica da repercussão geral e suas implicações no sistema de precedentes, tornando efetiva a segurança jurídica. Enfoca, ainda, a evolução normativa e os reflexos práticos da repercussão geral na atuação do STF, com especial atenção ao Tema 1.205, que trata da proteção de marca, em que reconhecida a relevância constitucional da controvérsia.
Com base em pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, o autor sustenta que o reconhecimento da repercussão geral em questões de propriedade intelectual pode consolidar sua constitucionalização, promovendo maior previsibilidade e estabilidade jurídica no ambiente de inovação tecnológica e negócios e, por fim, destaca a importância de o STF assumir um papel proativo na definição de parâmetros constitucionais sobre o tema, superando o legalismo formal e assegurando valores fundamentais ligados ao acesso à cultura, à ciência e ao desenvolvimento tecnológico.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 18, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2AGRADECIMENTOS
3LISTA DE SIGLAS
41 INTRODUÇÃO
51.1 JUSTIFICATIVA
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61.2 QUESTÃO NORTEADORA
71.3 HIPÓTESE
81.4 OBJETIVOS – GERAL E ESPECÍFICOS
92 REPERCUSSÃO GERAL
102.1 ORIGENS, CONCEITO E EVOLUÇÃO NORMATIVA
112.2 NATUREZA JURÍDICA E REQUISITOS DA REPERCUSSÃO GERAL
122.3 REFLEXOS DA REPERCUSSÃO GERAL NA JURISDIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
132.4 A REPERCUSSÃO GERAL, O SISTEMA DE PRECEDENTES E A SEGURANÇA JURÍDICA
143 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL
153.1 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
163.2 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O CONTROLE CONCENTRADO DE QUESTÕES CONSTITUCIONAIS RELACIONADAS À PROPRIEDADE INTELECTUAL
173.3 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O CONTROLE DIFUSO DE QUESTÕES CONSTITUCIONAIS RELACIONADAS À PROPRIEDADE INTELECTUAL
184 A REPERCUSSÃO GERAL COMO MECANISMO DE RECONHECIMENTO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
194.1 METODOLOGIA
204.2 ANÁLISE DOS RESULTADOS – TEMA N. 1.205 DA SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL
215 CONCLUSÃO
22ANEXOS (pt. 1)
23ANEXOS (pt. 2)
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
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