
Políticas Públicas para Mulheres no Estado de Alagoas
uma abordagem jurídica para a criação do primeiro Plano Estadual de Políticas Públicas no setorDe Suhed Acioli Mansur LopesDuração4h 59m
Sobre este audiolivro
A análise jurídica realizada nesta obra acerca das políticas públicas para mulheres e da legislação pertinente ao tema, como efetivação de direitos fundamentais, controle e participação dos Poderes, adequação dos processos de controle administrativo e social, teve por objetivo demonstrar possíveis diretrizes de conversão das propostas em Plano de Políticas Públicas de Estado para as Mulheres do Estado de Alagoas, que seja eficaz e efetivado, garantindo o cumprimento dos direitos fundamentais assegurados no Estado Democrático de Direito.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração4 h 59 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação16 de out. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3APRESENTAÇÃO
4ESTADO, DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DE GÊNERO
51.1 Direito Humano: a tal história da dignidade
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61.1.1 Dignidade de berço
71.1.2 Como direito de mulheres brancas
81.1.3 Quando como direito de mulheres pretas?
91.2 Direitos chamados de Fundamentais: 1.2.1 Direitos que tutelam desigualdades
101.2.2 A necessária distinção de desigualdades
111.3 Políticas Públicas para efetivar direitos: enxergando o conteúdo desse Direito: 1.3.1 O conteúdo do Princípio da Igualdade: um retrato das necessidades da mulher no século XXI
12DIREITOS DA MULHER: ANÁLISE DOS MEIOS DE EFETIVAÇÃO NACIONAL
132.1 O Papel da Organização das Nações Unidas
142.1.1 A Proteção Internacional aos Direitos da Mulher
152.1.2 A Agenda 2030: Igualdade de Gênero como Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
162.2 A participação social como fator determinante na criação dos direitos femininos e políticas públicas para mulheres no Brasil
172.2 Direito Financeiro e Tributário: ser mulher causa efeito nas receitas orçamentárias ou nas despesas?
18O PRIMEIRO PLANO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTADO PARA MULHERES DE ALAGOAS E O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES
193.1 A dinâmica dos Poderes Estaduais na concretização de políticas públicas para mulheres
203.2 Análise Orçamentária e Legislativa de 2018 a 2022
213.3 Os Eixos e Propostas advindos de movimentos sociais
223.3.1 Eixo I – Sistema Político com Participação das Mulheres e Fortalecimento dos Conselhos de Defesa dos Direitos das Mulheres
233.3.2 Eixo II – Estruturas Institucionais e Políticas para as Mulheres no Âmbito Municipal e Estadual
243.3.3 Eixo III – Promoção da Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos
253.3.4 Eixo IV – Sistema de Justiça e Enfrentamento as Diversas Expressões de Violência Contra as Mulheres
26OS CAMINHOS JURÍDICOS POSSÍVEIS PARA CRIAÇÃO E EFETIVAÇÃO DE UM PLANO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTADO EM ALAGOAS