Audio only
Reintegra
um panorama judicial sobre o benefício à exportaçãoBy Leandro Antonio AiresNarrated by Voz ArtificialLength3h 11m
About this audiobook
O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) é um crédito aos exportadores decorrente do custo residual tributário federal existente na cadeia de produção de bens produzidos no Brasil. O livro identifica os diversos enquadramentos da natureza jurídica e os princípios informadores desse crédito, apontando as divergências doutrinária e jurisprudencial por meio de um panorama de casos práticos submetidos ao Poder Judiciário. Desenhando um quadro amplo das premissas que são adotadas por cada corrente de julgamento ou doutrinária, demonstram-se os efeitos das premissas adotadas e as consequências práticas para os casos em estudo. A obra possui uma abordagem multidisciplinar, com rigor metodológico e jurisprudência selecionada, adotando um texto claro e organizado, conferindo a ela solidez teórica e aplicabilidade prática para estudiosos, profissionais e decisores políticos. O instituto é analisado com honestidade científica e imparcialidade, de forma que qualquer leitor possa utilizar seus ensinamentos, independentemente da tese ou posição que defendam. Ao final, o autor aponta ser o Reintegra um benefício de natureza jurídica financeira, do tipo subvenção, cujo fundamento é informado pelo princípio da tributação no país de destino, e cujas operações na cadeia de produção do produto exportado não gozam da imunidade conferida à operação de exportação.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 11 mins
Narrated byVoz Artificial
FormatAudiobook
Publish dateSep 30, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1001_Prefácio, Cap1 e 2
4004_Cap4 e 4.1
2002_Cap3 a 3.3
5005_Cap4.2
3003_Cap3.4 e 3.5
6006_Cap5
More from Leandro Antonio Aires
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
You may also like
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Justiça do Trabalho na era digitalOdete Grasselli14h 25m$16 · $0.00
O Papel Do Diretor Na Gestão Escolar Do Século XxiElicarlos Donizeti Violim1h 42m$7 · $0.00
Comércio Eletrônico e Proteção Digital do ConsumidorAna Paula Atz, André Perin Schmidt Neto, Antonia Espíndola Longoni Klee, Caroline Visentini Ferreira Gonçalves, Claudia Lima Marques, Dennis Verbicaro, Diógenes Faria de Carvalho, Fabíola Meira de Almeida Breseghello, Fernando Rodrigues Martins, Flávia do Canto, Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone, Guilherme Magalhães Martins, Guilherme Mucelin, Jonas Sales Fernandes da Silva, Káren Rick Danilevicz Bertoncello, Keila Pacheco Ferreira, Laís Bergstein, Luciane Klein Vieira, Luis Alberto Reichelt, Marcela Joelsons, Marcelo Gomes Sodré, Marcelo Junqueira Calixto, Marcus da Costa Ferreira, Maria Stella Gregori, Mariângela Sarrubbo Fragata, Oscar Ivan Prux, Rosângela Lunardelli Cavallazzi, Sandra Bauermann, Tatiana Cardoso Squeff, Vitor Hugo do Amaral Ferreira17h 53m$19 · $0.00
LGPD EssencialAnderson Oliveira11h 52m$17 · $0.00
A teoria do preço justoMarlo do Nascimento5h 25m4.8 (12)$13 · $0.00
Como Passar em Concursos Vunesp - 7ª Ed -2025Paula Morishita, Renan Flumian2h 9m$1 · $0.00
Liberdade De Expressão E Proteção À Entidade FamiliarWederson Ramos De Almeida1h 27m$5 · $0.00
Apostila Cnu 2025 - Bloco 9César Augusto Martins Da Frota1h 45m$9 · $0.00
A História Do PenteadoRuben Ygua7m$8 · $0.00
Direito Civil Para ConcursosAdeilson Nogueira1h 5m$13 · $0.00
Princípio da publicidadeMarcio Antônio Scalon Buck5h 26m$12 · $0.00
Odelmo LeãoNeiriberto Silva De Freitas4m$5 · $0.00
Intervenção do Amicus Curiae na Jurisdição DemocráticaJoyce Araújo Florentino9h 16m$14 · $0.00
Os direitos sociais e a normatização da ideia de justiçaSandra do Carmo Resmini3h 35m$10 · $0.00
Gramática Aplicada À Revisão De TextoZulemay Ramos5h 52m$7 · $0.00
Direito Processual ConstitucionalNeuza Silva Ribeiro4h 20m$13 · $0.00
Ensino, conjuntura e teoriaDaniel Peixoto Murata, Celso Fernandes Campilongo, Ronaldo Porto Macedo Junior, Jacqueline Leite de Souza19h 24m$19 · $0.00
Constituição, Democracia e AccountabilityValter Rodrigues de Carvalho7h 14m$13 · $0.00
O PatriotaNeiriberto Silva De Freitas4m$9 · $0.00